Sancionado o reajuste de 9% para os(as) SPFs: confira as tabelas salariais!

Enfim o reajuste linear de 9% aos Servidores Públicos Federais (SPFs) virou realidade! O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 28 de abril, o PLN nº 2/2023, que viabiliza a recomposição emergencial de 9%, em uma solenidade que contou com a presença de vários representantes da FENASPS. Assista no vídeo abaixo a íntegra da solenidade ocorrida nesta sexta, 28.

Além do PLN n° 2, o presidente da República assinou a Medida Provisória (MP) n° 1.170, com a efetivação do reajuste na folha salarial de maio, que será paga em junho, conforme previsto no termo de acordo assinado entre as entidades sindicais e o Governo no último mês de março (link).

Representaram a FENASPS os diretores e diretoras Carlos Roberto dos Santos, Deise Nascimento, Laurizete Gusmão, Moacir Lopes e Regina Lima, além do membro do Devisa/FENASPS, Giulio Cesare (foto em destaque abaixo).

Longo processo

Os dirigentes sindicais ressaltam que esta vitória provém de um longo processo de luta, que passou pelos debates na Mesa Nacional de Negociação Permanente, reinstalada em fevereiro deste ano – cujas reuniões a FENASPS participou: relembre a primeira, a segunda e a terceira rodada de reuniões -, além de diversas assembleias promovidas pelos sindicatos estaduais e as plenárias nacionais realizadas pela FENASPS (relembre aqui e aqui).

Mas esse processo se originou ainda antes disso, quando as entidades sindicais organizadas no Fonasefe, dentre elas a FENASPS, buscaram no final do ano de 2022 recursos, ainda durante a gestão Federal anterior (relembre aqui, aqui e aqui), para que houvesse uma recomposição emergencial que minimamente repusesse o poder de compra dos trabalhadores do funcionalismo público, que estavam com salários congelados há quase sete anos.

É uma luta que vai além de 2022: desde 2016, ano do último reajuste aos SPFs, a FENASPS está nas ruas, no Congresso Nacional, em todos os espaços, públicos e institucionais, cobrando o Governo e os parlamentares a recomposição da remuneração para os(as) trabalhadores do funcionalismo.

Também é preciso destacar a participação de cada um e cada uma servidor(a) que se mobilizou em atos em Brasília e nos estados, enviando mensagem nas redes sociais e encaminhando e-mails aos parlamentares para que o PLN nº 2 tivesse o apoio necessário para passar no Congresso Nacional.

Piso da Enfermagem

Além do PLN nº 2 e a MP nº 1.1170, o presidente Lula sancionou o PLN nº 5, do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, corrigindo uma injustiça histórica aos(às) profissionais deste relevante setor, responsável pelo atendimento primordial nas unidades de saúde e hospitais espalhados pelo país.

A FENASPS fez campanha para a aprovação do PL 2.564/2020, e celebrou a aprovação do projeto no Congresso Nacional (relembre aqui e aqui). Viva o Sistema Único de Saúde (SUS)! A FENASPS questionou aos ministérios da Gestão e Inovação (MGI) e da Saúde como se dará a adequação do Piso Nacional na realidade dos servidores federais que se enquadram nos quadros da Enfermagem.

Tabelas

A MP nº 1.170/2023 (confira aqui a íntegra) estabelece o pagamento do reajuste linear de 9% na remuneração total dos Servidores Públicos Federais, seja os que estão na ativa, os aposentados e pensionistas. Veja abaixo as tabelas para os trabalhadores e trabalhadoras das carreiras representadas pela FENASPS:

Seguro Social (INSS)

Clique aqui e confira as tabelas específicas do Seguro Social (INSS).

Seguridade Social (CPST)

Clique aqui e confira as tabelas específicas do Seguridade Social (ou Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST).

Anvisa

Clique aqui e confira as tabelas específicas da Anvisa.

A luta continua

É preciso ressaltar que a luta não se encerra com a edição da MP nº 1.170! Os representantes da FENASPS e demais entidades do Fonasefe continuarão mobilizados para lutar pela recomposição das perdas salariais históricas – importante lembrar que apenas nos últimos quatro anos, de 2019 a 2022, os SPFs tiveram uma defasagem de cerca de 27% nos seus vencimentos.

Nesse primeiro momento, a luta será no Congresso Nacional, onde as entidades sindicais vão propor que haja recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para recompor a remuneração dos SPFs, e buscar a isonomia dos benefícios (auxílios alimentação, transporte e creche) com os outros poderes, Judiciário e Legislativo, além do aumento do per capita patronal – parte do Governo no custeio das despesas – dos planos de saúde da GEAP e Capesesp.

Além da discussão salarial, as entidades vão cobrar do governo e instalação de mesas específicas, para que sejam debatidas as reivindicações inerentes a cada carreira, em especial dos pontos ainda pendentes do acordo de greve de 2022, como a reestruturação do VB do INSS, Comitê Gestor de Carreira, dentre outros.

Para debater sobre as reivindicações do conjunto dos(as) SPFs, o Fonasefe realizou nesta sexta-feira, 28, o Seminário sobre a Campanha Salarial 2024, que foi transmitido ao vivo pela página da FENASPS no Facebook e pelo canal do Youtube do Fonasefe. Assista aqui à abertura, e aqui à segunda parte do evento.

Agradecemos pelo apoio de todos e todas: sem a participação de cada um(a) não teríamos chegado até aqui!

A LUTA CONTINUA!