Fenasps

terça-feira, 29/11/2022

Fenasps e entidades do Fonasefe protocolam documento para equipe de transição

Reunião com a equipe de transição

GT Trabalho

A reunião de teve início com a explanação de Sérgio Ronaldo (CONDSEF) sobre a apresentação da nossa pauta de reivindicação e solicitado ao deputado Rogério Correia do PT que recebesse e assinasse a mesma.

Na sequência, o Secretário da equipe de transição (GT Trabalho), informou os desafios das equipes de transição diante de todo o desmonte dos serviços públicos realizados pelo governo Bolsonaro e explicou que o papel da equipe de transição é fazer esse diagnóstico. Relatou que o GT Trabalho está construindo o diagnóstico da realidade do trabalho. Sobre a questão orçamentária, essa pauta deve ser debatida com a equipe de transição de planejamento. Nesse sentido, foi assumido pelo secretário do trabalho e o deputado Rogério Correia.

  • Agendar reunião preferencialmente presencial com a equipe de transição do planejamento para discussão do reajuste salarial;
  • Constar no relatório da equipe do trabalho a indicação de reabertura das mesas de negociações permanente, para que assim, possa ser debatido todos os problemas do serviço público, desde condições de trabalho e salarial;
  • Constar no relatório da equipe do trabalho a indicação de negociação coletiva para todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais;
  • Proposição da retirada da PEC nº 32/2020. Refere que o governo deverá enviar uma mensagem a câmara para ser votada a retirada da PEC 32, contudo, relatou da necessidade de fazer nova para reorganizar o serviço público como teletrabalho e outras alterações nos processos de trabalho do serviço público, concurso público, dentre outras. Ainda se comprometeu a retirar a proposta da carteira verde amarela que aprofunda a contrarreforma trabalhista. 

Por fim, solicitou por escrito levantamento todas as MPs, Portarias, resoluções e demais atos normativos que desmontam os direitos e o serviço público para avaliação do novo governo de revogações, a ser entregue pelo FONASEFE na próxima semana, quando for agendada reunião com a equipe do planejamento.

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