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terça-feira, 28/02/2023

27% já! FENASPS e entidades cobram um índice de reajuste maior que o apresentado pelo governo na Mesa Nacional

Na segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Governo Federal, realizada nesta terça-feira, 28 de fevereiro, a FENASPS e demais entidades do Fonasefe se manifestaram contra a proposta do governo apresentada na reunião do último dia 16.

Na ocasião, o governo apontou um índice de 7,8% de reajuste linear, para todas as carreiras do Executivo, e um incremento de R$200 no auxílio-alimentação, que sairia de R$458 para R$658, em um reajuste de cerca de 44%.

De forma resumida, a FENASPS e demais entidades apresentaram proposta para:

  1. Manter correção dos salários em 27%;
  2. Discutir desde já a Campanha Salarial 2024 com o Governo, reconhecendo as perdas históricas;
  3. Correção dos benefícios sociais e projeto de isonomia com outros poderes (Legislativo e Judiciário) no valor do vale-refeição;
  4. Instalação das mesas setoriais de forma urgente;
  5. Definição das regras do processo de negociação.

Representaram a FENASPS na reunião desta terça-feira, 28 de fevereiro, os diretores Moacir Lopes, Laurizete Gusmão e Márcio Freitas. Veja mais na galeria de fotos abaixo:

FENASPS presente na segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação com o governo! (clique para ampliar)

Proposta insuficiente

As entidades do Fonasefe, ainda que considerem ser uma grande vitória o estabelecimento de um espaço efetivo de negociação, algo praticamente inexistente desde 2016, argumentaram que é uma proposta muito insuficiente para recompor as perdas salariais dos Servidores Públicos Federais (SPFs).

As perdas inflacionárias chegam a quase 27%, apenas nos últimos quatro anos. Mas, se considerarmos aquelas categorias que negociaram acordos de dois anos em 2015, como é o caso da base da FENASPS, este índice pode chegar a até 60%.

Por isso, a FENASPS e demais entidades do FONASEFE cobraram do governo saber o quanto que o Governo está disposto a negociar para construir efetivamente com o fórum uma proposta que responda à íntegra da pauta dos trabalhadores e trabalhadoras do Setor Público Federal.

Em segundo lugar, as entidades entendem que é imprescindível que o governo responda qual é o orçamento que possa ser assegurado para a recomposição dos(as) SPFs. A FENASPS e demais entidades do FONASEFE argumentaram que é necessário que o governo construa junto com as entidades o reconhecimento das perdas históricas dos trabalhadores.

Este ponto é preciso ser colocado em discussão o quanto antes, já que não é uma discussão desassociada daquela que deverá ser feita a partir de 2024, e não pode atropelar a discussão da PLOA do próximo ano, que é um debate que ainda está por vir junto ao Congresso Nacional.

Além disso, a FENASPS e entidades do Fonasefe questionaram ao governo se há a possibilidade de o governo incluir mais recursos do que está previsto na PLOA aprovada no final de 2022R$ 11,2 bilhões – para que tenha maior capacidade de negociar com os trabalhadores(as).

As entidades do Fonasefe apontaram ainda que o problema do Governo não seria exatamente financeiro, já que quase metade de todo o Orçamento Federal de 2022 foi usado para pagamento da dívida pública, que teria de ser auditada segundo a Constituição Federal de 1988 (saiba mais aqui).

Por fim, as entidades sindicais cobraram que o Governo considere a revogação de uma série de medidas que desmontaram o Serviço Público durante a gestão Bolsonaro – o chamado “revogaço“.

São uma série de instruções normativas, portarias e decretos (confira aqui o rol de medidas) que as entidades do Fonasefe reivindicam que sejam revogadas. As entidades argumentaram que essa ação não geraria nenhum impacto financeiro, e reforçaram que esta pauta é de extrema importância para os trabalhadores, assim como a aanistia de servidores que foram perseguidos durante a gestão Bolsonaro.

Confira a participação da FENASPS na segunda rodada da MNNP no vídeo abaixo:

Devolutiva do Governo

A bancada do Governo Federal foi composta pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sergio Mendonça, a diretora do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret), e o José Borges Filho, também da Deret. Tanto a secretaria quanto o departamento são vinculados ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI).

O secretário Mendonça reconheceu, em primeiro lugar, que a agenda das entidades sindicais representativas dos SPFs é “mais do que legítima”, não somente ao que se refere à remuneração, mas também ao per capita da saúde suplementar – como foi sugerido na primeira reunião, no dia 16 – , e os auxílios (alimentação e creche).

Sérgio Mendonça admitiu que o ministério vai precisar de mais alguns dias para analisar as possibilidades de melhorar ou modificar a proposta de 7,8%, em razão dos questionamentos colocados pelas entidades sindicais.

Afirmou ainda que o governo está trabalhando com o orçamento de R$ 11,2 bilhões, realizando todas as simulações possíveis dentre deste montante para reajuste de todas as carreiras do funcionalismo federal.

“O que vamos fazer é trabalhar o mais rápido possível, relatar essa conversa com a ministra Esther Dweck, para ver quais são as possibilidades de reajuste, que não a de 7,8%”, declarou Mendonça.

Mendonça sugeriu que na terceira rodada de negociação o governo virá com uma resposta, talvez definitiva. “Vamos tentar construir uma resposta que atenda a esta contraproposta das entidades sindicais. Mas é evidentemente que não depende apenas de nós do MGI”, reconheceu.

A análise de um outro índice de reajuste é, segundo o governo, resultado do entendimento da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que é composta pelos ministérios do Planejamento, Fazenda, Casa Civil e o próprio MGI. “Mas tudo, claro, depende da decisão do presidente da República”, inferiu Mendonça.

Mendonça, por fim, alegou que não terá como incluir o reajuste emergencial na folha de pagamento de março sinalizando a possibilidade para abril. Também deixou entendido que o Governo pode fazer a correção do reajuste via Medida Provisória (MP), porém isso ainda terá que ter anuência da Presidência da República.

Resposta oficial e nova reunião

O Governo afirmou que estuda a possibilidade de encaminhar uma nova proposta de reajuste até a próxima sexta-feira, 3 de março, para as entidades sindicais.

A partir desta proposta, as entidades analisarão e convocarão fóruns para deliberação da categoria, cuja decisão de aceitação ou não será transmitida ao governo em uma nova reunião, agendada para a próxima terça-feira, 7 de março, em Brasília.

Confira abaixo o vídeo com o resumo feito pelos diretores da FENASPS presentes na segunda rodada da Mesa Nacional.

As entidades do Fonasefe, dentre elas a FENASPS, realizaram ainda uma live informativa com todos os detalhes da segunda rodada de negociação da Mesa Nacional. Assista abaixo:

Sem luta não há conquistas!

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