Plenária da FENASPS indica aceitação dos 9% de reajuste, mas faz ressalvas sobre perdas salariais e outras pautas

Em nova Plenária Nacional promovida pela FENASPS nesse sábado, 18 de março, os delegados autorizaram a FENASPS a negociar a proposta do Governo apresentada no último dia 14 de março – reajuste linear emergencial de 9% na remuneração total (para ativos, aposentados e pensionistas) e a correção do auxílio-alimentação de 43,6% (saindo de R$ 458 para R$ 658).

Entretanto, a FENASPS e demais entidades do Fonasefe deverão cobrar do Governo a cópia da minuta do termo de acordo, a recomposição das perdas inflacionárias históricas e o atendimento das pautas específicas.

Após intenso debate, os delegados e delegadas presentes na Plenária virtual – que contou com a participação de cerca de 100 trabalhadores e trabalhadoras da base do Seguro, Seguridade Social e Anvisa, representando 16 estados e todas as regiões do país – realizada em formato de videoconferência nesse sábado, 18 de março, deliberaram por:

1. Aceitar a Aceitar a proposta do Governo nos estritos marcos do que foi apresentado pelo governo, que correspondem a:
   • 9% de reajuste emergencial linear no conjunto da remuneração com impacto já a partir de 1º de maio de 2023 e;
   • R$ 200,00 no auxílio-alimentação (correspondente a um percentual de aumento de 43,6%).
2. Fica indicada a instalação de Plenária de forma permanente até que seja concluído o processo de negociação com o Governo Federal sobre o reajuste emergencial;
3. A FENASPS, antes de qualquer anuência ou assinatura, deverá solicitar e ter acesso à minuta do Termo de Acordo de modo a verificar se a mesma obedece e segue estritamente o que foi enviado pelo Governo, convocando ainda para esta semana a reinstalação da Plenária para discussão do documento e aprovação final do acordo a ser assinado.

Na Plenária desse sábado, 18, os representantes dos sindicatos estaduais filiados fizeram uma série de ressalvas e apontamentos retirados nas assembleias e enviaram para discussão de todos os respectivos pontos. Confira no relatório da Plenária os tópicos aprovados em cada estado.

Abaixo, uma parte dos delegados e observadores que participaram da Plenária desse sábado, 18 de março (clique nas imagens para ampliar):

Outras deliberações

Na oportunidade, a Plenária também reafirmou as pautas históricas dos servidores e servidoras da Seguridade Social, ratificando todas as ressalvas e observações levantadas e já deliberadas na Plenária ocorrida no último dia 11 de março (confira aqui).

Do mesmo modo, ficou acordado em Plenária para que seja reforçada a solicitação do pedido da reunião com o assessor jurídico da FENASPS, Dr Luís Fernando Silva, para tratar da pauta da Vigilância e Saúde, já que se trata de pauta específica, bem como que a FENASPS indique a realização de uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Seguridade Social para que sejam deliberadas propostas específicas sobre os servidores e servidoras da Saúde e do Trabalho.

Ficou também determinado que a FENASPS envie ofício para o Secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, e às ministras de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e Saúde, Nísia Trindade, questionando quais categorias serão contempladas com eventual pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, o que já foi feito. Confira abaixo os ofícios protolados:

• Ofício FENASPS nº 22, à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS, cobrando solução sobre os problemas nos programas de gestão – clique aqui
• Ofício FENASPS nº 31, ao presidente interino do INSS, exigindo resolução dos problemas de instabilidade nos sistemas do INSS – clique aqui
• Ofício FENASPS nº 35, ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI), solicitando audiência para discutir soluções sobre problemas nos sistemas do INSS – clique aqui
• Ofício FENASPS nº 36, ao Departamento de Relações de Trabalho (Deret) do MGI, requerendo a minuta do termo de acordo sobre o reajuste emergencial – clique aqui
• Ofício FENASPS nº 37, ao MGI, solicitando audiência para debater a pauta específica dos trabalhadores(as) da Saúde e sobre a aplicação do Piso Nacional de Enfermagem – clique aqui
• Ofício FENASPS nº 38, ao Ministério da Saúde, solicitando audiência para debater a pauta dos trabalhadores da Saúde e sobre a aplicação do Piso Nacional de Enfermagem – clique aqui

Por fim, a FENASPS aprovou que será enviado também ofício para o Sindsprev/RJ, solicitando mais esclarecimentos acerca da pauta dos grevistas e as deliberações sobre tal processo pela entidade. E ainda, encaminhar dossiê cobrando reunião com a Ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck e a gestão da Dataprev, para discutir soluções para os graves problemas estruturais do INSS, principalmente o caos nos sistemas.

Somente com luta e mobilização podemos obter conquistas!