Governo formaliza a proposta de reajuste emergencial de 9% a partir de 1º de maio

A FENASPS recebeu no início da tarde desta terça-feira, 14 de março, a proposta formalizada da Secretaria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação (SGP/MGI), com o índice de 9% de reajuste emergencial linear, a todas as carreiras do funcionalismo público federal, a partir de 1º de maio de 2023.

Este índice vale para toda a remuneração do servidor (e não apenas o vencimento básico) e abrange os servidores e servidoras ativos(as), aposentados(as) e pensionistas.

Na proposta, o Governo, como anunciado na última sexta-feira, 10, manteve ainda o reajuste de cerca de 44% no auxílio-alimentação, elevando-o para R$ 658, um aumento de R$ 200 em relação aos atuais R$ 458.

Ainda, o Governo ressalta que essa proposta terá que ser aprovada via Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado pelo Poder Executivo, para que se altere o Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, exclusivamente em relação à despesa financeira.

Com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.

É importante ressaltar, por fim, que a LDO 2023 impede a retroatividade dos reajustes propostos pelo governo. Portanto, eles terão vigência somente a partir da aprovação dos projetos na Câmara dos Deputados e no Senado, e posterior promulgação pelo presidente da República.

Confira aqui a íntegra da proposta do governo.

Análise e encaminhamentos

Esta proposta foi remetida pela FENASPS a todos os sindicatos estaduais filiados, que devem debatê-la com as suas respectivas bases. Também, a proposta será analisada pelas entidades do Fonasefe, dentre elas a FENASPS, que se reunirão em breve para dar os devidos encaminhamentos.

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