PLANTÃO FENASPS INFORMA
O Plantão da Federação e seus sindicatos filiados tem recebido uma série de questionamentos acerca do PLN 1/2026, aprovado ontem pelo Senado Federal, que altera o anexo V da Lei Orçamentária de 2026, ajustando as autorizações de despesas com pessoal, incluindo a criação e provimento de cargos, funções e gratificações, além de concessões de vantagens e aumentos de remuneração para as carreiras de servidores da Receita Federal, as de professores do magistério federal e servidores do INSS, IBAMA, ICMBio, FUNAI e DENASUS.
Servidores das categorias de base da FENASPS inclusas criaram a expectativa de reajuste ou aumento da remuneração a partir desta mudança incluída na lei orçamentária.
A FENASPS esclarece que, a partir do disposto no texto base até agora disponibilizado, que cita o Decreto 13.145, de 29 de outubro de 2026, o que se subtende é de que as referidas autorizações de despesas com pessoal se referem, em princípio, a criação e remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança gratificada da estrutura regimental do INSS.
É importante lembrar que até o momento nada está garantido para o conjunto dos trabalhadores do executivo federal pois o orçamento ainda não foi aprovado, restando a todos nós continuarmos mobilizados para que os 9 bilhões previstos no orçamento com muita luta pelo conjunto dos servidores, venha a ser utilizado na reposição das perdas e reajuste de rubricas como auxílio alimentação, creche, percapita da saúde suplementar, etc.
O plantão da FENASPS esteve no Senado tentando levantar maiores informações e tão logo obtenha o texto integral do PLN 1/2026, estará repassando maiores esclarecimentos e aprofundando a análise sobre tal projeto.
A FENASPS informa ainda que sobre a concessão da Indenização de fronteira aprovado pela MP 1373 de 2026 (veja aqui https://fenasps.org.br/2026/11/12/adicional-de-fronteira-projeto-enviado-a-sancao-inclui-servidores-do-inss-mas-mantem-cpst-excluida/), que foi encaminhado para sanção presidencial, encaminhamos para Ministro da Previdência e INSS a solicitação da relação de municípios da área de fronteira, que possuam agências do INSS e ou servidores em exercício. Apresentamos proposta no FONASEFE que será encaminhada para o Ministério de Gestão reivindicando que este direito seja assegurado para todas as categorias que trabalhem em regiões fronteiriças.
Brasília, 13 de novembro de 2026.
Diretoria Colegiada da Fenasps
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