PGD do INSS: saiba tudo que foi publicado até o momento
A implementação do Programa de Gestão (PGD) do INSS, regulamentado com a publicação da Portaria nº 1.800/2024 no último dia 6 de janeiro, trouxe muitas preocupações para os servidores e servidoras do INSS.
Mesmo com a FENASPS tendo apontado os vários problemas e incongruências do PGD, especialmente na questão da política de consequências e no ataque aos direitos dos(as) servidores e servidoras do Seguro Social, o programa foi efetivado no âmbito do INSS.
Confira abaixo – em ordem cronológica – o que foi publicado até o momento sobre o PGD do INSS.
• Governo pavimenta o caminho da contrarreforma administrativa com a Instrução Normativa nº 24/2023 – 4 de agosto de 2023
Em julho de 2023, o Governo, por meio do Ministério de Gestão Inovação (MGI), de forma ardilosa publicou a Instrução Normativa (IN) nº 24/2023, gradativamente implementando a contrarreforma Administrativa por meio de medidas infraconstitucionais, atacando direitos dos servidores e servidoras e os serviços públicos.
A IN 24/2023 trouxe o arcabouço legal para a implementação do PGD do INSS, bem como nos demais órgãos da Administração Pública Federal.
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• Relatório da Reunião com a Presidência do INSS – 22 de agosto de 2024
Ainda durante a greve de 2024, com a ampliação do movimento, o INSS agendou a primeira Mesa de Negociação com a pauta específica referente à implementação do PGD. Inicialmente, o INSS tentou transformar a negociação da greve em “mesa colaborativa”, mas tal termo foi rechaçado pela FENASPS.
Na época, a gestão do INSS informou que o PGD seria apresentado e discutido no Comitê Permanente de Processos de Trabalho antes de ser implementado. Porém, a minuta só seria divulgada no final de novembro do ano passado.
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• INSS divulga minuta do novo programa de gestão e desempenho da carreira do Seguro Social – 30 de novembro de 2024
O INSS divulgou a minuta – isto é, o rascunho do que viria a ser a Portaria nº 1.800/2024 – no final de novembro, dando um prazo de apenas alguns dias de análise para a FENASPS e demais entidades sindicais. A FENASPS divulgou o documento na íntegra, ainda sem qualquer apreciação.
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• FENASPS debate novo PGD em reunião da Mesa Setorial do INSS. Confira live com os informes – 4 de dezembro de 2024
No dia 2 de dezembro de 2024, a FENASPS participou da 2ª reunião da Mesa Setorial de negociação do INSS, criada para debate das demandas do pós-greve na autarquia. Dentre os principais assuntos, foi debatido sobre o novo Programa de Gestão (PGD), a reposição das demandas represadas durante a greve e condições de trabalho dos servidores do Seguro Social.
Mesmo ainda sem fazer uma análise muito detalhada sobre a minuta, de antemão a FENASPS argumentou aos representantes da gestão do INSS que seria aceitável a imposição que o PGD fosse obrigatório a todos os servidores da autarquia.
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• Fenasps apresenta discordâncias sobre a minuta do Programa de Gestão e Desempenho do INSS – 4 de dezembro de 2024
A Fenasps encaminhou, no dia 4 de dezembro de 2024, ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um ofício expondo preocupações e críticas à minuta do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). O documento aponta falhas na elaboração e propõe ajustes para garantir condições mais justas aos servidores.
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• Assessoria Jurídica da FENASPS elabora análise sobre o novo PGD do INSS – 5 de dezembro de 2024
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FENASPS elaborou uma análise da minuta do novo Programa de Gestão (PGD) do INSS, divulgado pela Federação no dia 30 de novembro de 2024. A FENASPS também havia realizado uma live para passar os informes preliminares à categoria, e ainda apresentou aos gestores da autarquia as discordâncias sobre a proposta do novo PGD.
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• FENASPS oficia INSS e MGI por revogação de portaria que desmonta setor de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do INSS – 11 de dezembro de 2024
Com a implantação do PGD do INSS, com base na IN nº 24/2023, se anuncia uma ampliação do quadro de adoecimento da categoria, considerando que não há previsão de proteção e prevenção da saúde dos servidores, além do aprofundamento das metas abusivas de produtividade e ampliação do assédio moral institucionalizado.
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• Novo PGD: INSS publica minuta final. FENASPS orienta que categoria não assine pactos ou termos – 13 de dezembro de 2024
O INSS divulgou, no dia 13 de dezembro de 2024, a minuta final do novo Programa de Gestão (PGD) a ser instituído na autarquia para os servidores e servidoras. É importante destacar que a FENASPS apresentou, na semana anterior, um documento com uma série de discordâncias a respeito deste PGD e também que a Assessoria Jurídica da FENASPS fez uma análise preliminar sobre a minuta então apresentada.
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• Em ofícios, FENASPS solicita informações sobre a implementação do novo PGD no INSS e solicita audiência com o presidente da autarquia – 20 de dezembro de 2024
A FENASPS protocolou dois ofícios diante do INSS no dia 20 de dezembro de 2024, um deles solicitando informações a respeito da implantação do novo Programa de Gestão (PGD) no INSS, requerendo dados oficiais a respeito do número atual de servidores que integram o quadro funcional do INSS, considerando a carência de pessoal se trata de problema conhecido.
No documento, a FENASPS argumentou que esses dados são indispensáveis para que se conheça, antes mesmo da convocação dos servidores ao PGD, sob quais condições de trabalho estarão submetidos, para que se possam ponderar as vicissitudes potencialmente invocáveis em procedimento que parece centrar-se apenas e exclusivamente no atingimento de metas, sem qualquer comprometido com a saúde física e mental do quadro funcional.
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• Estudo aponta que PGD do INSS é um dos mais perversos para os trabalhadores da Administração Pública Federal – 15 de janeiro de 2025
Um estudo realizado pela FENASPS em conjunto com o Sindprevs/SC apontou que o Programa de Gestão (PGD) do INSS é um dos mais perversos para os servidores e servidoras, em comparação com outros sete órgãos da Administração Pública Federal.
O estudo comparou cinco quesitos nos PGDs implantados no INSS e no Ibama, na Receita Federal (RFB), no Incra e na Fiocruz, que são autarquias e possuem o mesmo regime jurídico do INSS, além do IBGE, e dos ministérios da Saúde (MS) e do Trabalho e Emprego (MTE), cujos servidores compõem a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), também representados pela FENASPS.
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• Na primeira reunião da Mesa Setorial do INSS em 2025, FENASPS debate PGD, compensação da greve de 2024 e outros temas – 16 de janeiro de 2025
A FENASPS participou nesta quinta-feira, 16 de janeiro, da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS, convocada de forma extraordinária pelo INSS. Dentre as pautas principais da reunião, foi tratado sobre o novo Programa de Gestão (PGD) do INSS, regulamentado pela Portaria nº 1.800/2024, publicada no último dia 6 de janeiro.
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• Confira o relatório completo da reunião extraordinária da Mesa Setorial do INSS realizada nessa quinta – 17 de janeiro de 2025
No dia 16 de janeiro de 2025, a FENASPS participou da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS, convocada de forma extraordinária pelo INSS. Além do principal ponto de pauta, o PGD do INSS, também foram debatidos assuntos relativos à compensação da greve de 2024, Saúde do Servidor, convocação do último concurso e o Comitê Gestor da Carreira.
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*Esta publicação está em constante atualização.
