RELATÓRIO DA REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONDSEF:
Carlos Alberto de Almeida, Maurício Antônio Prais de Almeida, Maria Helena Silva de Faria, Edilson José Muniz e Sérgio Ronaldo da Silva.
FENASPS:
Cleuza Maria Faustino do Nascimento, Carlos Roberto dos Santos, Regina Célia Porfirio de Lima Silva e Eliane Furtado.
CNTSS:
José Bonifácio do Monte e Raimundo Rodrigues Cintra.
COGEP:
Sérgio Henrique Moreira Cunha, Tamires, Etel Matielo e Diego Oliveira.
Secretaria de Assuntos Administrativos:
Donizete Simioni.
Ministério da Saúde:
Eliane Aparecida da Cruz, chefe de Gabinete, e Alexandre Padilha, Ministro da Saúde.
No dia 25 de agosto de 2026, na sala de reuniões do Ministro da Saúde, reuniram-se os representantes da MSNP/MS — Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde — e os representantes das bancadas sindicais para apresentar a pauta prioritária sobre a qual, neste momento, buscávamos o posicionamento e o comprometimento do ministro quanto ao encaminhamento junto ao MGI. Os pontos apresentados foram:
- Projeto de Lei da GACEN, GECEN e GEACE;
- Reestruturação da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST);
- Concurso público e jornada de trabalho de 30 horas para todos;
- Revisão integral da regulamentação do art. 5º, inciso III, da Portaria nº 484/2014, que atualmente veda a percepção cumulativa da GACEN/GECEN com a indenização de campo;
- PEC nº 101/2019 (Proposta de Emenda à Constituição): concessão de plano de saúde aos servidores da extinta SUCAM;
- GTATA — Lei nº 15.367: isonomia de tratamento para toda a categoria.
Em seguida, Sérgio Ronaldo, da CONDSEF; Cleuza Maria, da FENASPS; e José Bonifácio, da CNTSS, fizeram uma apresentação sobre os pontos acima citados.
Na sequência, o ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, informou-nos que já havia encaminhado a questão ao MGI e conversado sobre a importância do Projeto de Lei da GACEN, GECEN e GEACE. Na ocasião, informou que as alterações contidas nesse projeto deverão constar na LOA — Lei Orçamentária Anual — até 31 de agosto de 2026. Caso essa informação seja concretizada, será a maior vitória do movimento sindical.
Reestruturação da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho
Nesse ponto, pleiteamos a reestruturação da carreira, uma vez que a maioria dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, especialmente os trabalhadores que exercem suas atividades na Saúde, atua majoritariamente em unidades de média e alta complexidade nos estados e municípios — hospitais e institutos federais —, em sua grande maioria na condição de cedidos e submetidos a gestões municipais e estaduais.
A reestruturação mais recente deixou esses profissionais de fora, assim como os trabalhadores aposentados e pensionistas. Com a criação da Lei nº 15.367/2026, que instituiu a gratificação GTATA, e diante da diferenciação imposta pela referida lei, a bancada sindical solicitou que se faça justiça e que a lei seja aplicada a todos os trabalhadores, inclusive àqueles lotados nos ministérios do Trabalho e da Previdência. Em sua fala, o ministro da Saúde informou que, em 2027, o MGI priorizará a proposta da carreira da Saúde. A proposta deverá ser construída na MSNP/MS.
Em 2027, tivemos a garantia da realização de novos concursos públicos. Ao mesmo tempo, fomos informados pelo chefe da COGEP de que ainda serão chamados, neste ano, mais servidores remanescentes do concurso anterior, que foi prorrogado até 2027.
PEC nº 101/2019 — Proposta de Emenda à Constituição
A PEC nº 101/2019 visa à concessão de plano de saúde aos servidores da extinta SUCAM. A bancada sindical esclareceu ao ministro que a proposta já foi aprovada na CCJ e permanece parada na Presidência da Câmara, sob responsabilidade de Hugo Motta, bastando que seja criada a Comissão Especial para a apreciação da PEC e o prosseguimento de sua tramitação.
Nesse ponto, também houve o comprometimento do ministro em dar encaminhamento à Proposta de Emenda à Constituição. Enquanto isso, o Ministério da Saúde comprometeu-se a buscar, no próprio Poder Executivo, a possibilidade de criar convênios para prestar assistência a esses servidores.
Concluímos considerando que a reunião foi produtiva, principalmente em razão da possibilidade de o reajuste da GACEN/GECEN/GEACE constar no Orçamento da União para 2027, fato que beneficiará todos aqueles que atualmente recebem essas gratificações, abrangendo, além dos servidores ativos, os cedidos, aposentados e pensionistas. Também será buscada a isonomia entre aqueles que não foram contemplados pela Lei nº 15.367.
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