FENASPS oficia INSS e MGI por revogação de portaria que desmonta setor de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do INSS
Nesta quarta-feira, 11 de dezembro, a FENASPS protocolou ofícios diante do INSS e da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (SRT/MGI) solicitando a revogação da Portaria PRES/INSS nº 1.786.
No último dia 2 de dezembro, a Portaria nº 1.786 foi publicada pelo presidente do INSS, determinando o deslocamento de quase a totalidade das equipes que atuam no serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT) do INSS para atuação nas demandas dos serviços previdenciários, considerando que a portaria impõe a atuação de apenas dois servidores no Serviço de Gestão de Pessoas das Superintendências (SR).
Esta medida impossibilita e desmonta as ações deste importante serviço, que apesar dos limites, tem realizado atendimentos de milhares de servidores que se encontram em processo de adoecimento, além de outras diversas ações, conforme relatório (confira abaixo).
A necessária implementação da Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal é uma pauta reiteradamente reivindicada por esta federação. No âmbito do INSS, as alterações profundas nos processos de trabalho nos últimos anos e o precário investimento na prevenção, promoção e proteção da saúde dos servidores, tem impactado no elevado índice de adoecimento dos trabalhadores da autarquia, conforme confirmado em pesquisa desenvolvida pela FENASPS.
Com a implantação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD), com base na Instrução Normativa nº 24/2023, se anuncia uma ampliação desse quadro de adoecimento da categoria, considerando que não há previsão de proteção e prevenção da saúde dos servidores, além do aprofundamento das metas abusivas de produtividade e ampliação do assédio moral institucionalizado.
Neste contexto de degradação estrutural das condições de trabalho e de saúde dos servidores, a resposta do INSS foi o desmantelamento das escassas unidades da Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT), que já atuavam com pouquíssimos recursos e uma estrutura sucateada.
Revogação
No ofício encaminhado nesta quarta, 11, a FENASPS ressaltou que a forma abrupta, unilateral e sem diálogo com que foi publicada a portaria, demonstra o total desrespeito com os servidores que atuam no SQVT e aqueles servidores que estão sendo acompanhados por estas equipes. Efetivamente, a imposição contida na portaria vai agravar ainda mais a situação extremamente preocupante da saúde dos servidores do INSS.
Além de solicitar a revogação da portaria ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao diretor de Benefícios do INSS, Vanderlei Barbosa, a FENASPS reivindicou a intermediação do secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, junto ao INSS para revogação da medida, requerendo ainda o agendamento, em caráter de urgência, de reunião específica para tratar do tema.
Confira os ofícios abaixo:
