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DECRETO 13051/26 DO GOVERNO NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS DE EXCLUSÃO PREVISTO NA LEI 15367/26

6 de julho de 2026

A publicação do Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 (veja aqui https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13051.htm), que dispõe sobre a distribuição dos quantitativos da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas – GTATA, confirma mais uma vez os problemas denunciados pela FENASPS desde a tramitação da Lei nº 15.367/2026. A Lei nº ...

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Entidades das três esferas de governo retomam trabalho de pressão no Congresso Nacional pela aprovação do PL 1893/2026 e pelo fim da escala 6×1

1 de julho de 2026

Plantão da Fenasps nas atividades do Congresso Nacional As entidades das três esferas de governo retomaram, nesta terça-feira, as atividades de pressão no Congresso Nacional pela aprovação do PL 1893/2026 e pelo fim da escala 6×1. Durante as atividades, representantes das entidades estiveram nas lideranças dos partidos. O deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ) informou que, na ...

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FENASPS participa de atividades no Congresso pelo fim da escala 6×1 e pela aprovação do PL 1893/2026 – Negociação Coletiva de Trabalho

30 de junho de 2026

A FENASPS participou, nesta terça-feira, 30 de junho, das atividades realizadas no Congresso Nacional em defesa do fim da escala 6×1 e da aprovação do PL 1893/2026, que trata da negociação coletiva de trabalho no serviço público. Integrantes do Fórum das Três Esferas estiveram na Câmara dos Deputados para pressionar as lideranças partidárias, que se ...

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30 de junho é dia de mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 sem redução salarial

30 de junho de 2026

A FENASPS se soma à mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 e reforça a importância de pressionar o Senado Federal para que avance a proposta de redução da jornada de trabalho, sem qualquer redução de salário. A escala 6×1, que impõe seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso, representa uma rotina ...

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FENASPS E ENTIDADES DO FONASEFE PARTICIPAM DA 15º REUNIÃO DA MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE 25/06/2026

26 de junho de 2026

As entidades do FONASEFE e FONACATE, cobraram do MGI resposta formalizada da pauta de reivindicações, inclusão de orçamento na LOA, fazer alteração dos artigos que tem restrição e limites de gastos com folha do funcionalismo, para garantir a correção dos salários e reestruturação das carreiras em 2027. Foi ainda requerido ação do governo para aprovação ...

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Veja o parecer da assessoria jurídica da FENASPS sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT

25 de junho de 2026

Análise aponta avanços no PL 1.893/2026, mas defende mudanças para garantir negociação real, cumprimento dos acordos, direito de greve e responsabilização de gestores A FENASPS disponibiliza parecer de sua assessoria jurídica sobre o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que pretende regulamentar a negociação coletiva no âmbito da administração pública, em cumprimento à Convenção nº 151 ...

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FENASPS participa da 15ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente

23 de junho de 2026

A FENASPS, através do FONASEFE, participa, nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, da 15ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A reunião será realizada às 14h30, no CNAS – Sala do Conselho Nacional de Assistência Social, ...

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Relatório da Reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde realizada no CETREMEC – 19/06 de 2026

23 de junho de 2026

Presentes pela FENASPS: Claudio Machado, Cleuza Faustino, Eliane Furtado, Regina Célia Lima, Sandra Natividade, Vera Lúcia, Willian Aguiar Pelo governo: Donizete Simione – Secretário Adjunto de Assuntos Administrativo, Gustavo Hoffman – Divisão de Gestão do Trabalho da Saúde Indígena Após a bancada sindical externar sua indignação em relação a demora no atendimento das demandas encaminhadas ...

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Auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas é direito e deve ser garantido pelo Governo

19 de junho de 2026

Reivindicação da FENASPS e do FONASEFE ganha força no Congresso e precisa avançar na Mesa Nacional de Negociação Permanente A luta pela instituição do auxílio-nutrição para servidoras e servidores públicos federais aposentados e pensionistas ganhou novo impulso nos últimos dias, com o avanço do tema no Congresso Nacional e a ampliação da mobilização em torno ...

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quinta-feira, 18/06/2026 INFORME 4ª: Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente – MSNP/MTE

Data: 10 de junho de 2026 Horário: 14h Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício-Sede, 4º Andar, Sala de Reuniões nº 433,...

Em junho de 2026, a FENASPS completa 42 anos reafirmando o compromisso que marcou sua origem: organizar e representar os trabalhadores e...

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sábado, 13/06/2026 Relatório da Reunião da FENASPS com a Diretoria Financeira e de Mercado da GEAP – 12 de junho de 2026

Presentes pela FENASPS: Cleuza Maria Faustino do Nascimento, Valmir Braz de Souza e Estela Alves de Lima. Presentes pela GEAP –...

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sexta-feira, 12/06/2026 PEC 14/2021 avança no Senado: aposentadoria especial para ACS e ACE é direito, não “pauta bomba”

A FENASPS saúda a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da PEC 14/2021 (veja aqui...

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