Fenasps

PEC 14/2021 avança no Senado: aposentadoria especial para ACS e ACE é direito, não “pauta bomba”

12 de junho de 2026

A FENASPS saúda a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da PEC 14/2021 (veja aqui https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170850) que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta foi aprovada na CCJ em 10 de junho de 2026 e segue agora para análise em dois turnos no ...

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Portaria do MGI autoriza alteração de expediente nos jogos do Brasil, mas exige compensação das horas

11 de junho de 2026

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria MGI nº 4.779/2026 (veja aqui: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/portaria-do-mgi-organiza-expediente-de-orgaos-federais-para-os-dias-de-jogos-do-brasil-na-copa-de-2026), que estabelece orientações aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. A norma ...

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Portaria 4.683/2026: carreiras transversais, centralização no MGI e risco de desmonte dos órgãos públicos

10 de junho de 2026

A Portaria DICAT/SE/MGI nº 4.683, de 8 de junho de 2026 (veja aqui: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mgi-publica-regras-para-definicao-do-exercicio-inicial-de-servidores-de-carreiras-transversais) estabelece os critérios para a fixação de exercício inicial dos cargos das chamadas carreiras transversais: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista de Infraestrutura, Analista Técnico de Políticas Sociais, Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e Analista Técnico de Justiça e ...

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Câmara aprova urgência do PL da negociação coletiva no serviço público: vitória da mobilização, mas luta segue por aprovação com garantias reais aos trabalhadores

10 de junho de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9 de junho, o Requerimento de Urgência nº 2399/2026 para o Projeto de Lei nº 1893/2026, que trata da negociação coletiva de trabalho no setor público e da representação sindical dos servidores e empregados públicos. O requerimento foi apresentado pelos deputados Paulo Pimenta e Adolfo Viana, permitindo que ...

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FENASPS participa da Mesa Setorial e do CGNAD e cobra solução para IR, compensação da greve e avaliação de desempenho

9 de junho de 2026

Reuniões da Mesa Setorial e do CGNAD ocorreram nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026, com cobrança da Federação por prazos, transparência e respeito às instâncias de negociação Nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026, a FENASPS participou de duas importantes reuniões com o INSS: pela manhã, da Mesa Setorial, e, no período da tarde, ...

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FENASPS COBRA ESCLARECIMENTOS DO MGI SOBRE ENQUADRAMENTO NA LEI Nº 15.367/2026 E EXCLUSÃO DE SERVIDORES DAS GRATIFICAÇÕES

29 de maio de 2026

A FENASPS encaminhou, nesta sexta-feira (29/05), ofício à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando esclarecimentos e providências sobre os efeitos da Lei nº 15.367/2026, especialmente em relação ao enquadramento dos servidores na Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades ...

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FENASPS PARTICIPA DE ATO NO CONGRESSO NACIONAL EM DEFESA DO FIM DA ESCALA 6X1, DA REDUÇÃO DA JORNADA E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO

27 de maio de 2026

27 maio 2026 – 13h19 (atualizado às 16h52) A FENASPS esteve presente, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, no ato realizado no Congresso Nacional, durante a leitura e discussão do parecer da PEC que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados. A mobilização acompanhou ...

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FENASPS REALIZA AUDIÊNCIA COM A NOVA PRESIDENTA DO INSS

27 de maio de 2026

Após solicitação da Fenasps (veja aqui https://fenasps.org.br/2026/04/13/fenasps-solicita-reuniao-com-a-nova-presidenta-do-inss-e-resolucao-das-divergencias-no-irpf/), a nova Presidenta do INSS Ana Cristina Viana Silveira, recebeu os representantes da categoria no dia 26/05/2026. Pela Fenasps, participaram da reunião Cristiano dos Santos Machado, Danielle Araújo Monteiro, Deise Lúcia do Nascimento, Grete Nair Tirloni, Luciano Wolffenbuttel Veras, Rodrigo da Silva Ferraz Bonfim e Thaize Chagas Antunes. Na ...

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FENASPS PARTICIPA DA 3ª REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

26 de maio de 2026

No dia 25/05/2026 a Fenasps participou da 3ª do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, tendo como pauta a discussão dos elementos e insumos jurídicos para o requisito de nível superior para o cargo de Técnico do Seguro Social bem como a continuação da discussão de diagnóstico da Carreira do Seguro Social. A abertura ...

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O congresso aprovou PL 5874 de 2025, sancionada pelo governo em 30 de março de 2026 como Lei 15.367, criando a Carreira da Carreira de...

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quinta-feira, 21/05/2026 FENASPS PARTICIPA DO III ENCONTRO NACIONAL DAS MESAS DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS

O III Encontro Nacional das Mesas deveria ter ocorrido em 2014, porém por questões conjunturais esse Encontro foi possível somente agora...

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sexta-feira, 15/05/2026 A FENASPS CELEBRA O DIA DO(A) ASSISTENTE SOCIAL: POR MAIS DIREITOS, DEMOCRACIA E UNIDADE

A FENASPS homenageia os(as) assistentes sociais pelo seu dia, 15 de maio. Data em que o Serviço Social brasileiro completa 90 anos de...

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quarta-feira, 13/05/2026 ENTIDADES DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO NA LUTA PELA APROVAÇÃO DO PL 1893/26 NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Os representantes das entidades dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, FONASEFE, FONACAT, CNTE, ASFOC e FENASPS, nos...

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terça-feira, 12/05/2026 FENASPS SE SOLIDARIZA COM ESTUDANTES DA USP E REPUDIA VIOLÊNCIA DA PM DE SÃO PAULO

A Fenasps manifesta sua solidariedade aos estudantes da Universidade de São Paulo (USP) brutalmente reprimidos pela Polícia Militar do...

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sexta-feira, 08/05/2026 EM OFÍCIO AO MINISTRO WOLNEY QUEIROZ, FENASPS COBRA REVOGAÇÃO DA IN 201/2026 E CONVOCAÇÃO URGENTE DO CGNAD

A FENASPS encaminhou, nesta quinta-feira, 7 de maio, ofício ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, solicitando a revogação...

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sexta-feira, 08/05/2026 FENASPS PARTICIPA DE ATO EM BRASÍLIA PRESSIONANDO GOVERNO PELA AGILIZAÇÃO DA LIBERTAÇÃO DE THIAGO ÁVILA

Mais de 180 pessoas de diversas nacionalidades foram sequestradas pelo Exército de Israel em águas internacionais quando estava próximo...

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