FENASPS parabeniza todas(os) as(os) assistentes sociais pelo dia 15 de maio
15 de Maio é o dia do(a) Assistente Social e, nesta data alusiva, a FENASPS ressalta a importância desses profissionais que cotidianamente lutam pela defesa dos direitos sociais da classe trabalhadora.
No âmbito do INSS, cuja maior parcela de assistentes sociais está na base da federação, o Serviço Social vem sofrendo um contínuo desmonte, especialmente por medidas internas de gestão. Assim, não há muito a comemorar!
Nesta data, é fundamental demonstrar que os(as) assistentes sociais continuam na luta em defesa do Serviço Social no INSS, tendo como sua principal direção a Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social e a defesa da Previdência Social Pública e de qualidade.
Um dos princípios fundamentais do Código de Ética da profissão é o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, compromisso com as(os) usuárias(os), com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social.
Um dos elementos necessários para efetivação dos serviços prestados com qualidade é a garantia de condições de trabalho das(os) assistentes sociais, sendo fundamental, dentre elas, o cumprimento da jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial, prevista na Lei nº 12.317, de 27 de agosto de 2010.
A JORNADA DE 30 HORAS DAS(OS) ASSISTENTES SOCIAIS É LEI, E É NECESSÁRIO QUE SEJA CUMPRIDA!
As(os) assistentes sociais do Executivo federal, após quase 14 anos de aprovação da lei, não tiveram acesso à jornada de 30 horas, situação também das(os) assistentes sociais do INSS. Além disso, a gestão do instituto, contrariando vários princípios da profissão e a Matriz Teórico-Metodológica, tem reduzido o Serviço Social em aspectos quantitativos e em avaliações sociais, luta que foi travada coletivamente quando, em 2017, houve a tentativa de reduzir a Divisão de Serviço Social (DSS) em Divisão de Avaliação Social.
Os(as) profissionais resistiram, em conjunto com movimentos sociais, entidades sindicais, conjunto CFESS/CRESS, com a ocupação histórica na sede do então Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que possibilitou a não concretização desta medida, que tinha como objetivo a extinção do serviço social enquanto serviço previdenciário.
As tentativas de extinção do Serviço Social na Previdência são históricas, e, como ocorreu em 1998 e em 2019, foram por meio de medidas provisórias. Neste momento, a extinção ocorre por medidas de gerenciais.
A condução da gestão técnica do Serviço Social na Previdência demonstra seu direcionamento antidemocrático e autoritário, com reuniões mediadas por videoconferências, sem a possibilidade de abertura de fala, ou até mesmo, comentários no chat por profissionais que atuam no âmbito das agências. Quando possibilitam algum comentário, não há respostas.
Mais um elemento que demonstra a NÃO abertura de qualquer espaço de diálogo é a não realização das reuniões do Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários, que no próximo mês, completa um ano de descumprimento do Acordo de Greve de 2022.
O Serviço Social na Previdência Social, o primeiro espaço sócio-ocupacional das(os) assistentes sociais no Brasil, completa 80 anos de existência em 2024. Neste âmbito, esses(as) profissionais demonstram em seu cotidiano profissional em que resistem e lutam pela defesa deste serviço previdenciário, enquanto direito da(o) trabalhadora(o)!
As(os) Assistentes Sociais do INSS não têm o que comemorar; mas sim, neste dia, reafirmam que continuarão a lutar!
Neste dia 15 de maio, a FENASPS parabeniza todas(os) as(os) assistentes sociais e reafirma que estará junta na luta e na defesa do Serviço Social na Previdência Social!
