Fenasps

terça-feira, 03/08/21

Após decreto, INSS passa a integrar estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência

Decreto do governo Bolsonaro vincula o INSS ao Ministério do Trabalho e Previdência, recriado recentemente (clique para ampliar)

Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira, 2 de agosto, o Governo Federal determinou que agora o INSS faz parte da estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência.

Desde o início do governo Bolsonaro até a publicação desta normativa, o INSS esteve associado ao Ministério da Economia, que por sua vez herdou a vinculação da autarquia do extinto Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), durante a gestão Temer.

Extinção e recriação

Ambas as pastas, do Trabalho e da Previdência, foram extintas recentemente da estrutura ministerial nos dois últimos governos. Esta última, em 2016, por Michel Temer, logo após ter assumido a presidência após o impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff. Já a primeira, em 2019, por Bolsonaro, sofreu grande oposição da Fenasps e outras entidades sindicais.

A recriação do Ministério do Trabalho e Previdência ocorreu com a publicação de uma MP na última semana de julho passado, como uma das estratégias do Governo Bolsonaro para contar com o apoio de parlamentares do ‘Centrão’ – conhecidos por serem os mais corruptos do Congresso Nacional – para aprovar suas reformas.

Confira aqui a íntegra do Decreto nº 10.761.

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