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Portaria do MGI autoriza alteração de expediente nos jogos do Brasil, mas exige compensação das horas

11 de junho de 2026

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria MGI nº 4.779/2026 (veja aqui: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/portaria-do-mgi-organiza-expediente-de-orgaos-federais-para-os-dias-de-jogos-do-brasil-na-copa-de-2026), que estabelece orientações aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. A norma ...

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Portaria 4.683/2026: carreiras transversais, centralização no MGI e risco de desmonte dos órgãos públicos

10 de junho de 2026

A Portaria DICAT/SE/MGI nº 4.683, de 8 de junho de 2026 (veja aqui: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/mgi-publica-regras-para-definicao-do-exercicio-inicial-de-servidores-de-carreiras-transversais) estabelece os critérios para a fixação de exercício inicial dos cargos das chamadas carreiras transversais: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista de Infraestrutura, Analista Técnico de Políticas Sociais, Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e Analista Técnico de Justiça e ...

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Câmara aprova urgência do PL da negociação coletiva no serviço público: vitória da mobilização, mas luta segue por aprovação com garantias reais aos trabalhadores

10 de junho de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9 de junho, o Requerimento de Urgência nº 2399/2026 para o Projeto de Lei nº 1893/2026, que trata da negociação coletiva de trabalho no setor público e da representação sindical dos servidores e empregados públicos. O requerimento foi apresentado pelos deputados Paulo Pimenta e Adolfo Viana, permitindo que ...

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FENASPS participa da Mesa Setorial e do CGNAD e cobra solução para IR, compensação da greve e avaliação de desempenho

9 de junho de 2026

Reuniões da Mesa Setorial e do CGNAD ocorreram nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026, com cobrança da Federação por prazos, transparência e respeito às instâncias de negociação Nesta segunda-feira, 8 de junho de 2026, a FENASPS participou de duas importantes reuniões com o INSS: pela manhã, da Mesa Setorial, e, no período da tarde, ...

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FENASPS COBRA ESCLARECIMENTOS DO MGI SOBRE ENQUADRAMENTO NA LEI Nº 15.367/2026 E EXCLUSÃO DE SERVIDORES DAS GRATIFICAÇÕES

29 de maio de 2026

A FENASPS encaminhou, nesta sexta-feira (29/05), ofício à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando esclarecimentos e providências sobre os efeitos da Lei nº 15.367/2026, especialmente em relação ao enquadramento dos servidores na Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades ...

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FENASPS PARTICIPA DE ATO NO CONGRESSO NACIONAL EM DEFESA DO FIM DA ESCALA 6X1, DA REDUÇÃO DA JORNADA E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO

27 de maio de 2026

27 maio 2026 – 13h19 (atualizado às 16h52) A FENASPS esteve presente, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, no ato realizado no Congresso Nacional, durante a leitura e discussão do parecer da PEC que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados. A mobilização acompanhou ...

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FENASPS REALIZA AUDIÊNCIA COM A NOVA PRESIDENTA DO INSS

27 de maio de 2026

Após solicitação da Fenasps (veja aqui https://fenasps.org.br/2026/04/13/fenasps-solicita-reuniao-com-a-nova-presidenta-do-inss-e-resolucao-das-divergencias-no-irpf/), a nova Presidenta do INSS Ana Cristina Viana Silveira, recebeu os representantes da categoria no dia 26/05/2026. Pela Fenasps, participaram da reunião Cristiano dos Santos Machado, Danielle Araújo Monteiro, Deise Lúcia do Nascimento, Grete Nair Tirloni, Luciano Wolffenbuttel Veras, Rodrigo da Silva Ferraz Bonfim e Thaize Chagas Antunes. Na ...

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FENASPS PARTICIPA DA 3ª REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

26 de maio de 2026

No dia 25/05/2026 a Fenasps participou da 3ª do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, tendo como pauta a discussão dos elementos e insumos jurídicos para o requisito de nível superior para o cargo de Técnico do Seguro Social bem como a continuação da discussão de diagnóstico da Carreira do Seguro Social. A abertura ...

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FENASPS COBRA SOLUÇÃO URGENTE PARA PROBLEMAS NAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E TRABALHO

26 de maio de 2026

A Fenasps encaminhou, nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, ofício ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Sérgio Henrique Moreira Cunha e no dia 26 de maio de 2026, ofício à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho e Emprego, Debora Hernandes Figueira cobrando providências urgentes para solucionar os ...

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