FENASPS cobra do STF imparcialidade, transparência e defesa das liberdades democráticas

Em ofício à Presidência do Supremo, Federação defende apuração rigorosa de denúncias, igualdade de tratamento e respeito à liberdade de expressão e à organização sindical.

A FENASPS encaminhou à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) o Ofício nº 98/2026, datado de 21 de outubro, no qual manifesta preocupação com a credibilidade das instituições e cobra retidão, imparcialidade e isonomia na atuação do Poder Judiciário. O documento, dirigido ao ministro Luiz Edson Fachin, foi enviado por e-mail ao gabinete e à Presidência do Tribunal em 22 de outubro de 2026.

No ofício, a Federação reafirma que a defesa da democracia exige instituições comprometidas com o interesse público, a Constituição e a igualdade de tratamento. Para a entidade, a confiança da sociedade no STF depende de uma atuação transparente, livre de favorecimentos e de interferências de interesses privados.

Apuração rigorosa, com respeito ao contraditório

Ao abordar denúncias e suspeitas mencionadas no documento sobre possíveis relações entre integrantes da Corte e interesses do setor financeiro, a FENASPS defende investigação rigorosa, com respeito ao contraditório e comprovação dos fatos. A Federação manifesta especial preocupação com os possíveis prejuízos a fundos de pensão e aos aposentados.

A Federação sustenta que eventuais responsabilidades devem ser apuradas e, se comprovadas irregularidades, devem resultar nas medidas cabíveis. Ao mesmo tempo, rejeita acusações sem provas e o uso de prerrogativas institucionais para disputas pessoais ou favorecimentos. A cobrança é por transparência e responsabilização, sem antecipar conclusões sobre as denúncias.

Liberdade de expressão e igualdade de tratamento

O documento também registra críticas da FENASPS a decisões da Justiça Eleitoral que restringem publicações de organizações da sociedade civil e sindicatos, além da atuação em plataformas digitais.

A Federação questiona o tratamento desproporcional entre os campos em disputa no processo eleitoral e cobra a correção de eventuais ilegalidades e inconstitucionalidades. Para a Fenasps, a defesa da democracia pressupõe preservar a liberdade de expressão, o direito de crítica e a organização dos trabalhadores, com critérios isonômicos e respeito às garantias constitucionais.

Defender a democracia exige coerência das instituições

A FENASPS reafirma sua posição contra os ataques às instituições democráticas e as tentativas de ruptura da ordem constitucional. Essa defesa, destaca o documento, deve caminhar junto com a exigência de retidão na conduta das autoridades e de imparcialidade nos julgamentos.

A Federação sustenta que a proteção da democracia, dos direitos sociais e das liberdades não pode ser dissociada do combate a eventuais desvios e da defesa do interesse público. É com essa perspectiva que encaminha sua manifestação à Presidência do Supremo.

Confira, abaixo, a íntegra do Ofício FENASPS nº 98/2026