Relatório da Reunião do Comitê Permanente sobre Processos de Trabalho — 08/10/2026
Na quinta-feira, 8 de outubro de 2026, a FENASPS participou da reunião do Comitê Permanente de Processos sobre Trabalho do INSS. A pauta, convocada extraordinariamente, tratou prioritariamente do SUPERTEC (Supervisão Técnica de Benefícios) e dos problemas enfrentados pelos servidores com as travas nas filas de processos.
Inicialmente, a gestão apresentou mais detalhadamente o funcionamento do SUPERTEC, definido pelo parágrafo único do art. 1º da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.309/2025 como uma atividade permanente de acompanhamento e controle de qualidade dos processos de reconhecimento de direitos relativos aos benefícios administrados pelo INSS.
Criado em 2019, o SUPERTEC funcionou como projeto-piloto até 2020, quando foi expandido nacionalmente. Foi definido e aprimorado com base nas premissas de padronização, periodicidade, utilização de indicadores e melhoria da qualidade das análises efetuadas. Hoje, segundo o INSS, já possui metodologia e atuação validadas pelo TCU.
Segundo representantes da gestão, o SUPERTEC foi elaborado a partir de uma necessidade e de uma solicitação dos servidores, que demandavam auxílio e, muitas vezes, não se sentiam suficientemente preparados tecnicamente ou não detinham pleno conhecimento de todas as inúmeras nuances e complexidades presentes no dia a dia dos processos de benefícios da autarquia.
A FENASPS reconheceu a iniciativa e a real necessidade de um olhar institucional que auxilie os trabalhadores em suas atividades diárias. No entanto, observou que o sentimento da categoria é de que aquilo que começou, talvez, com intenções educacionais e de ajuda hoje é percebido como algo de caráter mais punitivo ou de cobrança.
A apresentação exibiu a evolução do ICON — Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos —, com 82,2% em 2023, 85,8% em 2024, 84,8% em 2025 e 85,5% em 2026. Para o percentual de decisões conformadas, foram apresentados 92,8% em 2023, 93,8% em 2024, 93,1% em 2025 e 93,3% em 2026.
Lembramos também que essa necessidade sentida pela base de servidores foi produzida pelas escolhas feitas pela autarquia no modelo de atendimento e de gestão por estresse atualmente em curso. Anteriormente, os servidores contavam com vários níveis de auxílio e supervisão, bem como com um espírito solidário e de coletividade que permeava os locais de trabalho, onde cada um ajudava seus colegas a partir de seu nível de conhecimento e de suas habilidades. Esse ambiente de troca e auxílio mútuo desapareceu, isolando cada servidor com suas “tarefas”, na busca inequívoca por produtividade e pelo cumprimento de metas.
O atual modelo de gestão rompeu os vínculos de solidariedade e coletividade da categoria, que, além de garantirem um ambiente de trabalho mais saudável, favoreciam a troca de conhecimento entre os trabalhadores. A imposição de PGDs e de metas a qualquer custo acabou atomizando os servidores em células individuais, numa lógica produtivista e competitiva, favorecendo o adoecimento e a sobrecarga de trabalho.
Assinalamos também que continuamos perdendo, a cada dia, não só servidores, diminuindo o já reduzido contingente, mas também a “memória histórica”, os conhecimentos e os saberes do Instituto. Esses trabalhadores eram, na ampla maioria das vezes, os grandes responsáveis pela educação previdenciária dos novos servidores e pela resolução de dúvidas e problemas no antigo modelo de atendimento e de organização dos processos de trabalho.
A FENASPS também apontou que o bônus, se, de um lado, atende ao desejo institucional de incentivar cada vez mais análises para diminuir o estoque de benefícios, de outro, acelera o ritmo de trabalho, adoece os servidores e aumenta a possibilidade de erros de análise, em razão da quantidade de processos e da velocidade impostas ao servidor. Isso é incoerente com a proposta de qualidade e aprimoramento do SUPERTEC.
Assinalamos que os problemas observados na ponta não refletem o caráter educativo e de melhoria citado. Tal percepção é geralmente associada à atuação dos responsáveis pelo SUPERTEC nas regiões, que, muitas vezes, agem independentemente das orientações normativas, travando a fila de processos ou atuando com demasiada lentidão na análise das questões identificadas, o que impossibilita o trabalho do servidor.
Por fim, a Federação observou que, dadas as condições de trabalho, de estrutura lógica, de apoio e mesmo de acolhimento atualmente disponibilizadas ou ao alcance dos trabalhadores, e tendo em vista os últimos números divulgados pela instituição sobre a redução do estoque de benefícios à espera de análise, nossos servidores podem e devem ser reconhecidos como de excelência.
A apresentação indicou que, para 2027, o escopo da supervisão poderá ser ampliado para incluir análises administrativas de cumprimento de acórdãos no âmbito dos recursos, requerimentos de revisão administrativa e atividades de manutenção de benefícios, cadastro e Serviço Social.
TRAVA-FILAS
O mecanismo de trava-filas, previsto na Portaria DIRBEN/INSS nº 1.070, de 27 de outubro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do INSS de 31 de outubro de 2022, tem causado, em sua execução, uma série de entraves à atuação dos servidores no cumprimento das tarefas.
A FENASPS voltou a denunciar os efeitos das chamadas travas, especialmente a “trava-caixa”, e de outros mecanismos que acabam transferindo para os servidores a responsabilidade pelos problemas estruturais, tecnológicos e organizacionais do Instituto.
Nas Agências da Previdência Social e nas unidades de análise, os trabalhadores convivem diariamente com falta de suporte, dificuldades nos sistemas, mudanças constantes nos procedimentos e ausência de treinamento adequado.
Em muitas situações, os servidores são obrigados a improvisar decisões para garantir o fluxo de análises, sem que existam orientações suficientemente claras ou suporte da própria administração.
Posteriormente, essas mesmas decisões podem ser submetidas a revisões sem fundamentação adequada, expondo os trabalhadores a cobranças, questionamentos e responsabilizações individuais.
A FENASPS apontou a insatisfação da categoria quanto à operacionalização desse mecanismo, muitas vezes lenta, com sobrecarga do setor responsável (SART) e demora na análise das tarefas que travam a fila, prejudicando o servidor. Em várias ocasiões, dada a complexidade e o volume de processos, o desbloqueio da fila chega a causar ainda mais problemas do que o próprio bloqueio.
Observamos também que o fluxo atual acaba enviando os processos mais difíceis e complexos para a caixa do servidor responsável, enquanto direciona os mais fáceis para a análise automática. Isso não só não garante a análise e o despacho corretos dos benefícios ou processos menos complexos, que acabam retornando por meio de recursos, revisões ou demandas judiciais, como também sobrecarrega o servidor com análises extremamente demoradas, cuja pontuação nem de longe corresponde à realidade dos processos que chegam atualmente à autarquia.
A gestão afirmou que alguns desses problemas já foram identificados e que já está trabalhando para resolvê-los. Afirmou também que, a partir de janeiro, em decorrência de tratativas com a DATAPREV, receberá um Painel Gestor aprimorado, que permitirá identificar rapidamente excessos em subtarefas, por exemplo, e, com isso, realizar o bloqueio e o desbloqueio das filas em até uma hora.
A próxima reunião ordinária do Comitê foi mantida para 20 de outubro de 2026, com previsão de avançar nas propostas relativas aos temas debatidos e iniciar a discussão sobre a pontuação das tarefas.
A FENASPS reitera sua disposição de luta e afirma que, apesar da importância do debate sobre questões concretas que atualmente impactam a qualidade de vida, o trabalho e a saúde dos servidores, apenas uma rediscussão profunda do atual modelo de atendimento e gestão, extremamente perverso para os trabalhadores, mudará a situação de assédio institucional e estresse permanente a que somos submetidos.
No momento em que se vislumbra novamente no horizonte, a partir do pleito eleitoral em curso, a promessa de ataques ao serviço público e aos servidores, com tesouraços, fim dos reajustes e da estabilidade, demissões e perseguições a sindicatos e entidades de classe, é imprescindível a unidade da classe trabalhadora em torno de nossas pautas.
Continuaremos na batalha intransigente pela defesa da jornada legal de trabalho e contra todas as imposições e mudanças infralegais que desconsideram a Lei nº 8.112/1990 e instituem a lógica produtivista e o enfraquecimento dos órgãos públicos e, especificamente, da política de previdência social do país.
