FENASPS COBRA SOLUÇÃO URGENTE PARA PROBLEMAS NAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A Fenasps encaminhou, nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, ofício ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Sérgio Henrique Moreira Cunha, cobrando providências urgentes para solucionar os problemas enfrentados por servidores e servidoras do Ministério da Saúde nas declarações do Imposto de Renda.

A Federação alerta que inconsistências nos dados fornecidos pelo governo têm levado milhares de trabalhadores e trabalhadoras a terem suas restituições retidas pela Receita Federal do Brasil. O problema é ainda mais grave porque essas inconsistências não podem ser resolvidas individualmente pelos servidores, já que dependem da correção das informações prestadas pelos órgãos responsáveis.

No documento, a Fenasps destaca que a solução passa por uma ação do Ministério da Saúde junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, bem como aos setores responsáveis pelos dados utilizados nas declarações enviadas à Receita Federal. A Federação também chama atenção para a apreensão da categoria, considerando que o prazo para regularização termina no dia 29 de maio.

Caso o problema não seja resolvido a tempo, muitos servidores e servidoras poderão ficar sem receber a restituição do Imposto de Renda em 2026, mesmo sem terem cometido qualquer erro na declaração. Trata-se de uma situação que exige resposta imediata do governo, com transparência, orientação oficial e correção dos dados inconsistentes.

A Fenasps também solicitou que o Ministério da Saúde publique uma nota explicativa orientando a categoria sobre como proceder para resolver as pendências. Para a Federação, é inadmissível que os trabalhadores sejam penalizados por falhas administrativas e pela falta de informações corretas por parte do próprio governo.

A Diretoria Colegiada da Fenasps seguirá acompanhando o caso e cobrando uma solução concreta para garantir os direitos dos servidores e servidoras afetados.

Veja aqui o ofício enviado.