Em entrevista, FENASPS defende os regimes de Previdência e mais investimentos no INSS
A diretora da Fenasps, Viviane Peres, participou nessa terça-feira, 5 de setembro, de uma entrevista para o podcast “Programa Faixa Livre“, em que avaliou o estudo do Governo Federal para criar um órgão que faça a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, de forma separada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No programa, a dirigente sindical ressaltou as diferenças para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e indicou a falta de estrutura do INSS para operacionalização das aposentadorias e pensões como foi aprovado na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), promulgada durante a gestão presidencial de Jair Bolsonaro.
Além disso, a diretora contextualizou o caos institucional pelo qual passa o INSS atualmente, agravado principalmente devido ao déficit de servidores na autarquia – a defasagem atual é superior a 21 mil, com o total de servidores de 19 mil, deixando o INSS em uma situação ímpar: há mais vagas desocupadas que servidores, como a FENASPS denunciara em maio de 2021 -, à precarização das condições de trabalho e à ausência de atendimento presencial nas APS.
Mudanças estruturais para problemas estruturais
Viviane Peres ressaltou a necessidade de revogação da contrarreforma da Previdência (EC nº 103) de 2019, da Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467), bem como de vários decretos e portarias publicados durante a última gestão que impactaram negativamente os serviços públicos, a população que depende deles, e os trabalhadores do funcionalismo federal. Essas medidas compõem o chamado “revogaço“, uma das reivindicações da FENASPS e demais entidades do Fonasefe incluídas na Campanha Salarial 2024.
A diretora da FENASPS argumentou que, em que pese o presidente da República, ainda na campanha eleitoral de 2022, ter afirmado que um dos seus compromissos seria zerar a fila do INSS, o Governo Federal ainda não está focado na resolução dos problemas da Previdência Social.
Segundo a diretora, o concurso para apenas 1.000 vagas não é suficiente para suprir a demanda, e além disso, a política de bônus e mutirões de fins de semana são apenas medidas paliativas.
O INSS precisa de uma reestruturação total, de medidas estruturais para sanar problemas estruturais, e a FENASPS vem se colocando à disposição para o diálogo com a atual gestão da autarquia. E, inclusive, desde o governo de transição, instituído no final de 2022, apresentou um documento com um diagnóstico dos principais gargalos e as possíveis soluções: confira aqui o arquivo.
Assista abaixo à íntegra da entrevista:
Conheça o “Faixa Livre”
No ar desde 5 de dezembro de 1994, primeiro pela rádio Bandeirantes/RJ até o mês de junho de 2022, e atualmente por seu canal no Youtube e nas plataformas de podcast (veja aqui no Spotify), o Programa Faixa Livre é uma iniciativa de um conjunto de entidades associativas, sindicais e profissionais que se uniram na luta por um Brasil socialmente mais justo, politicamente mais democrático e soberano.
Segundo os criadores do programa, foi essa união que permitiu criar um instrumento de resistência e de esclarecimento, ganhando impulso após a implantação do chamado “Plano Real” e da eleição do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC), com o avanço do projeto neoliberal no país.
