Na Mesa Nacional, Governo apresenta 9% para reajuste emergencial em maio, via Projeto de Lei

Um balde de água fria. É com esse sentimento que os dirigentes das entidades sindicais saíram da terceira rodada de reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida nesta sexta-feira, 10 de março.

Isso porque o Governo fez uma atualização na primeira proposta – 7,8% a partir de abril, via Medida Provisória (MP) mais R$200 no auxílio-alimentação, saindo de R$458 para R$658 – que acabou ficando um pouco mais complicada: agora são 9% de reajuste (em toda a remuneração, não apenas no vencimento básico), mas que terão de ser aprovados via Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), passando pelos trâmites na Câmara dos Deputados e no Senado.

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Sérgio Mendonça, afirmou que a mudança do instrumento legal foi necessária já que o Governo fez um ajuste na proposta que usaria uma quantia maior que a que estava prevista no Orçamento – entre 200 e 300 milhões de reais.

Nesse cenário, caso o reajuste fosse aprovado via MP, o Governo poderia incidir em crime fiscal, ou “pedalada”, como ficou conhecida a manobra que o Governo Federal foi acusado de ter utilizado em 2016, e que foi um dos subterfúgios para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff naquele ano.

Apesar disso, Mendonça afirmou que acredita que a tramitação do PLN elaborado pelo Governo será rápida, se houver acordo das lideranças no Congresso Nacional. Ainda assim, é pouco provável que o Projeto de Lei seja aprovado antes de 1º de abril, o que empurra a proposta de reajuste para maio, com efeitos financeiros em junho. O Governo manteve ainda a proposta de reajuste de 44% no auxílio-alimentação, que sairia dos atuais R$ 458 para R$ 658.

Além de Sérgio Mendonça, representaram o Governo (veja na foto abaixo, da esquerda para a direita) a diretora do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret), Edina Lima; o secretário-executivo adjunto do Ministério do Trabalho, Valter Correia da Silva; a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Marilene Lucas, e José Borges Filho, pelo Deret.

Na reunião, participaram diversas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), dentre elas a FENASPS, que foi representada pelos diretores Moacir Lopes e Daniel Emmanuel (fotos em destaque abaixo).

A reunião contou ainda com a mobilização de dezenas de servidores(as) que se mantiveram em vigília (fotos acima) do lado de fora do Bloco F da Esplanada dos Ministérios, onde a reunião ocorreu. Participaram da atividade trabalhadores dos estados de Goiás, Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Frustração

Depois de ouvir a contraproposta do Governo, as entidades do Fonasefe se manifestaram, demonstrando frustração em relação ao que foi apresentado. O índice de 9% ainda é insuficiente para cobrir as perdas salariais dos últimos quatro anos, que chegaram a 27%, índice reivindicado pelas entidades em ofício protocolado no primeiro dia do atual governo.

Nas duas primeiras reuniões da Mesa Nacional (veja aqui e aqui), as entidades demonstraram com fontes e argumentos que há recursos que podem ser agregados aos R$ 11,2 bilhões que o Governo afirmou estarem reservados para o reajuste emergencial dos Servidores Públicos Federais (SPFs).

Vale ressaltar ainda que o índice de 27% se refere apenas aos últimos quatro anos, já que a grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras está sem qualquer recomposição salarial há quase sete anos.

Além da pauta econômica, o Governo ainda ficou de fazer o chamado “revogaço“, com a revogação de uma série de medidas que desmontaram o Serviço Público durante a gestão Bolsonaro. São uma série de instruções normativas, portarias e decretos (confira aqui o rol de medidas) que as entidades do Fonasefe reivindicam que sejam revogadas. As entidades reforçaram que essa ação não geraria nenhum impacto financeiro aos cofres públicos.

Diante da irredutibilidade dos representantes do governo em apresentar outra alternativa, as entidades cobraram que o Governo envie por escrito a proposta que foi apresentada na reunião desta sexta-feira, 10, para que os trabalhadores(as) das categorias do funcionalismo federal possam analisar e deliberar sobre a mesma.

O Governo ficou de enviá-la por escrito na próxima semana – possivelmente na segunda-feira, 13 de março – e deve convocar as entidades sindicais para a próxima rodada de reuniões da Mesa Nacional até o dia 20 de março.

Assista abaixo o vídeo com o resumo da reunião:

Veja também a live que o Fonasefe transmitiu (também disponível na página da FENASPS no Facebook) com os informes das entidades acerca da proposta do governo:

Categoria decide

A base da FENASPS poderá debater sobre a proposta apresentada pelo governo nesta sexta-feira, 10, na Plenária Nacional virtual que acontece neste sábado, 11 de março, a partir das 14 horas (horário de Brasília).

Neste espaço, os delegados(as) e observadores(as) eleitos nas assembleias de base dos sindicatos filiados à federação vão expor suas opiniões sobre o índice, e também sobre outros pontos de pauta. Confira a pauta completa no nosso calendário de lutas.

Só com mobilização e luta haverá vitórias para a classe trabalhadora!