Em tempo recorde, Congresso aprova MPs para retirar direitos dos trabalhadores(as)
Nos dias 2 e 3 de agosto a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, respectivamente, aprovaram várias Medidas Provisórias (MP) que atacam direitos trabalhistas e previdenciários, aprofundando as contrarreformas Trabalhista e da Previdência Social.
Destacamos que em apenas dois dias essas medidas foram aprovadas, na Câmara dos Deputados, na calada da noite, e no Senado no dia seguinte, sem possibilitar o debate com a sociedade ou até mesmo que tivessem conhecimento dos ataques aos direitos que foram aprovados.
A MP nº 1109/2022 altera novamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), usando a mesma cantilena de “flexibilizar as relações de trabalho”, retirando ainda mais direitos da classe trabalhadora.
Já a MP nº 1113/2022, proposta desse governo, defendida como a “simplificação da concessão de benefícios no INSS”, significa mais uma medida de contrarreforma da Previdência Social, ao extinguir o Serviço Social e atacar direitos das pessoas com deficiência.
Articulação no Congresso
Nesta semana, a primeira depois do recesso parlamentar, e nas semanas anteriores, em julho (relembre aqui, aqui e aqui), o Comando Nacional de Mobilização (CNM) da FENASPS, fez articulação com os deputados(as) e senadores(as), percorrendo os gabinetes, encaminhando reiteradamente ofícios denunciando os ataques dessa medida em audiências públicas.
No dia 14 de julho, o deputado Reginaldo Lopes retirou a emenda coletiva que possibilitava a terceirização das avaliações sociais para a política de assistência social (CRAS/CREAS).
A Emenda nº 41, da deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP), que tinha como proposta a realização de parcerias com entidades públicas e privadas, foi mantida pela deputada, aliada ao relator da MP, deputado Silas Câmara, como proposta enviada pelo próprio INSS, ou seja, proposta do governo Bolsonaro, que tem em seu radar a privatização e a destruição dos serviços públicos.
Ainda, o CNM/FENASPS ao ter conhecimento que no dia 3 de agosto a MP já estaria em votação no plenário do Senado, um dia após a sua aprovação na Câmara, encaminhou ofício e percorreu incansavelmente os gabinetes dos(as) Senadores(as), possibilitando a apresentação imediatamente que teve conhecimento do ofício enviado da federação (veja aqui), da Emenda nº 46, da senadora Mara Gabrilli, para retirar a terceirização privatização das avaliações sociais da pessoa com deficiência.
Infelizmente, a emenda não foi acatada pelo Plenário do Senado e mais uma medida destrutiva para os(as) trabalhadores(as) foi aprovada. A MP será encaminhada para conversão em Lei pelo presidente da República, com o prazo de 15 dias úteis para sua sanção, podendo haver vetos de dispositivos pelo presidente.
Falsas promessas
Comprovando a denúncia que a FENASPS fez desde que o governo publicou a MP nº 1113/22, seus únicos objetivos foram consolidar a contrarreforma da Previdência, para desmantelar o Seguridade Social, e autorizar a terceirização e a privatização dos serviços que são atribuições exclusivas do INSS.
Infelizmente para os servidores e servidoras, apesar dos acenos e promessas, a base do governo se recusou a incluir todas as emendas que não tinham correção com a matéria como a questão de se reconhecer a Carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado.
Diante da divulgação falaciosa que essa medida visa à agilização e simplificação da concessão de benefícios, a FENASPS vai denunciar os diversos ataques aos direitos aprovados com essa MP.
Agora a luta é tentar pressionar o governo para vetar dispositivos que terceirizam e privatizam serviço públicos, e tentar medidas jurídicas, com o o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. Além de cobrar posição dos órgãos de controle do governo em relação à terceirização e privatizações em pleno período eleitoral.
A luta continua!
Vamos manter pressão para incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 a proposta de recomposição do Vencimento Básico (VB) dos servidores(as) do Seguro Social e o reajuste aos servidores públicos! Ainda temos a tarefa de lutar pelo cumprimento integral do acordo de greve assinado no último dia 23 de maio.
Acompanhe as próximas publicações no site da FENASPS que informarão as perdas de direitos dos(as) trabalhadores(as) com a aprovação da MP nº 1.113/2022!
Vamos pressionar o governo para vetar o máximo de dispositivos que retiram direitos!
