Fenasps

quinta-feira, 11/11/2021

Governo envia projeto ao Congresso para que o INSS seja o único gestor de aposentadorias da União. Fenasps questiona

Sede do INSS em Brasília (foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O governo de Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que coloca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O despacho foi publicado nesta quinta-feira, 11 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU). Confira aqui.

Segundo o projeto, toda a gestão de aposentadoria dos servidores e dos membros do Poder Executivo, que inclui administração direta, autarquias e fundações públicas, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União será unificada em apenas uma entidade, uma unidade gestora única.

Fenasps questiona

A FENASPS está questionando a medida, e reencaminhou a pauta com as reivindicações dos servidores(as) do Seguro Social, solicitando audiência com o novo presidente do INSS.

A ideia é colocar esta questão para debater com a Presidência do INSS, uma vez que a União Federal tem um milhão de servidores e servidoras ativos e aposentados e, atualmente, o Seguro Social precisaria de pelo menos 23 mil novos servidores(as) para atender à atual fila virtual de processos.

A atual demanda do INSS supera 1,8 milhões de benefícios na fila virtual, e, sem solucionar estes problemas, certamente esta medida aumentará o caos administrativo do Instituto, penalizando ainda mais seus servidores(as).

*Com informações da Agência Brasil.

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