Relator da PEC 32 na CCJ da Câmara altera parecer novamente, e votação agora será na terça, 25
O relator da PEC 32 – a chamada “reforma Administrativa” – na CCJ da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), alterou novamente o seu parecer pela admissibilidade da proposta, em reunião nesta quinta-feira, 20, quando estava prevista a votação da PEC.
Desta vez, foi alterada a redação proposta para o artigo 37 da Constituição Federal. Na nova versão, o relator propõe retirar do texto da PEC 32 os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”, conforme publicou o jornal Valor Econômico.
O relator alega que essa mudança foi resultado da sugestão de vários parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL/DF). Muito provavelmente o relator foi informado e finalmente convencido da inconstitucionalidade do texto proposto em mais esse ponto.
Matos rejeitou ainda dispositivo que permitiria ao governo extinguir por decreto autarquias, como o INSS, por exemplo. Ele ainda excluiu uma “trava” que impedia ocupantes de cargos típicos do Estado terem outras atividades remuneradas, como serem sócios de empreendimentos.
Confira aqui a última versão do parecer do relator.
Pressão deve continuar
Essas alterações são uma vitória da pressão e das denúncias das entidades sindicais e partidos de oposição! Ainda assim, a PEC 32 deve ser rejeitada por inteiro!
Precisamos intensificar a pressão em cima dos deputados! Confira abaixo os deputados de seu estado que estão na CCJ e envie uma mensagem pelo WhatsApp! Escreva: “Se Vossa Excelência votar pela aprovação da PEC 32, não se elegerá novamente ano que vem!“
Vamos lá, é fácil, rápido e não custa nada!
Alagoas
Deputado Sérgio Toledo – https://bit.ly/33ZbxqY
Bahia
Leur Lomanto Júnior – https://bit.ly/3f2kshn
Sérgio Brito – https://bit.ly/2SbCDYV
Ceará
Capitão Wagner – https://bit.ly/2S9N3Z4
Distrito Federal
Bia Kicis – https://bit.ly/3eYUnzY
Goiás
João Campos – https://bit.ly/3bEK1TO
Lucas Vergilio – https://bit.ly/3yphuLH
Vitor Hugo – https://bit.ly/3v2JVgt
Magda Mofatto – https://bit.ly/3bD38NO
Maranhão
Edilázio Júnior – https://bit.ly/3f2DiVS
Minas Gerais
Bilac Pinto – https://bit.ly/3wkUGuA
Lafayette de Andrada – https://bit.ly/3wkYMDe
Marcelo Aro – https://bit.ly/3whoeta
Mato Grosso do Sul
Fábio Trad – https://bit.ly/3uZgPOS
Mato Grosso
Juarez Costa – https://bit.ly/3wkVJL2
Pernambuco
Pastor Eurico – https://bit.ly/2Rv2hIc
Silvio Costa Filho – https://bit.ly/33YpVj3
Piauí
Margarete Coelho – https://bit.ly/2QDN2wo
Paraná
Diego Garcia – https://bit.ly/3hEENel
Filipe Barros – https://bit.ly/2S6oIn6
Paulo Eduardo Martins – https://bit.ly/2Rw9R5u
Rubens Bueno – https://bit.ly/3yt2EE6
Rio de Janeiro
Carlos Jordy – https://bit.ly/3v7qSBx
Soraya Santos – https://bit.ly/3v5gaeH
Rondônia
Léo Moraes – https://bit.ly/3uY4A5b
Roraima
Hiran Gonçalves – https://bit.ly/3fveeFN
Rio Grande do Sul
Lucas Redecker – https://bit.ly/3hBhAda
Márcio Biolchi –https://bit.ly/2QwrVMg
Santa Catarina
Caroline de Toni – https://bit.ly/3v9EuMQ
Daniel Freitas – https://bit.ly/3fxVAgt
Darci de Matos – https://bit.ly/33W65F4
Gilson Marques – https://bit.ly/33W5N0W
São Paulo
Capitão Augusto – https://bit.ly/3hEGxnT
Enrico Misasi – https://bit.ly/3ysAdG3
Kim Kataguiri – https://bit.ly/3fvUDWa
Ricardo Silva – https://bit.ly/3wixDAx
Samuel Moreira – https://bit.ly/3vglyvX
