Reforma Administrativa fere princípio constitucional para realização de concursos públicos
Para combater o “apadrinhamento”, a Constituição Federal promulgada em 1988 reforçou mecanismos imparciais nas contratações do serviço público:
Art. 37 (…) II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (…).
É com essa imparcialidade dos concursos públicos que a Reforma Administrativa quer acabar. Você concorda com isso?
Campanha
A Fenasps iniciou no dia 16 de setembro de 2020 a divulgação de uma campanha de mídia contra a PEC 32 (contrarreforma Administrativa), apresentada pelo governo duas semanas antes, e pela valorização do Serviço Público. Esta campanha é promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e suas entidades, dentre elas a Fenasps. Saiba mais aqui.
O presidente da Câmara dos Deputados já enviou a PEC 32 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os deputados da bancada governista pretendem aprovar esta medida ainda no primeiro semestre de 2021. Portanto, a hora é agora para você se juntar a esta luta!
Não guarde estas informações para você! Compartilhe este card para seus colegas de trabalho, seus amigos, no seu grupo de igreja, no seu círculo familiar. Use as hashtags #CCJPEC32Não, #PECdaRachadinha, #pec32mortedoSUS, #ReformaAdministrativaNão, e siga as redes sociais da Fenasps: no Facebook, no Twitter e no Youtube. Acesse também as redes sociais da campanha do Fonasefe: Facebook, Instagram, Twitter e Youtube.
A vitória da categoria virá somente com a união de todos(as)!
Entre você também nesta luta!