Fenasps

sexta-feira, 23/04/2021

Reforma Administrativa fere princípio constitucional para realização de concursos públicos

Material da campanha do Fonasefe alerta contra a contrarreforma Administrativa e pela valorização do Serviço Público (imagem: reprodução)

Para combater o “apadrinhamento”, a Constituição Federal promulgada em 1988 reforçou mecanismos imparciais nas contratações do serviço público:
Art. 37 (…) II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (…).

É com essa imparcialidade dos concursos públicos que a Reforma Administrativa quer acabar. Você concorda com isso?

Campanha

A Fenasps iniciou no dia 16 de setembro de 2020 a divulgação de uma campanha de mídia contra a PEC 32 (contrarreforma Administrativa), apresentada pelo governo duas semanas antes, e pela valorização do Serviço Público. Esta campanha é promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e suas entidades, dentre elas a Fenasps. Saiba mais aqui.

O presidente da Câmara dos Deputados já enviou a PEC 32 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os deputados da bancada governista pretendem aprovar esta medida ainda no primeiro semestre de 2021. Portanto, a hora é agora para você se juntar a esta luta!

Não guarde estas informações para você! Compartilhe este card para seus colegas de trabalho, seus amigos, no seu grupo de igreja, no seu círculo familiar. Use as hashtags #CCJPEC32Não, #PECdaRachadinha, #pec32mortedoSUS, #ReformaAdministrativaNão, e siga as redes sociais da Fenasps: no Facebook, no Twitter e no Youtube. Acesse também as redes sociais da campanha do Fonasefe: Facebook, Instagram, Twitter e Youtube.

A vitória da categoria virá somente com a união de todos(as)!

Entre você também nesta luta!

Últimas notícias

quarta-feira, 04/03/2026 MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES DO INSS SERVIDORES/AS DO INSS EXIGEM SEGURANÇA E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO A Diretoria da FENASPS presta solidariedade ao servidor do INSS de 73 anos, covardemente ...
sexta-feira, 27/02/2026 A LUTA DA FENASPS EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COBRA DO GOVERNO APROVAÇÃO DO AUXÍLIO NUTRIÇÃO E CORREÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO SAÚDE As entidades sindicais lutam incansavelmente na defesa dos direitos, reivindicações e na reparação das injustiças cometidas contra os/as aposentados/as sejam do serviço público ou ...
quinta-feira, 26/02/2026 APÓS ALERTA DA FENASPS, GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA DESLIGAMENTO DO PGD NO INSS Após a Fenasps denunciar o prazo exíguo para solicitação de desligamento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) (veja aqui https://fenasps.org.br/2026/02/24/servidores-do-inss-tem-ate-28-de-fevereiro-para-solicitar-desligamento-do-pgd-compulsorio/) , o governo ...