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terça-feira, 09/02/2021

PEC 32, da contrarreforma Administrativa, é enviada à CCJ pelo novo presidente da Câmara dos Deputados

Na última semana, o banqueiro-ministro Paulo Guedes (à esq.) se reuniu com Arthur Lira para tratar da PEC 32 (foto: Mateus Bonomi/Agência Estado)

Os parlamentares do Centrão e da base governista querem aprovar na Câmara dos Deputados, ainda no primeiro trimestre de 2021, a contrarreforma Administrativa, por meio das Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) nº 186/2019, (a chamada ‘PEC Emergencial‘, que reduz em até 25% os salários dos servidores) e nº 32/2020, que se for aprovada integralmente extinguirá o Regime Jurídico Único (RJU).

A PEC 32 foi apresentada nesta terça-feira, 9 de fevereiro, pelo recém-eleito presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL). Confira a tramitação da PEC e leia nota técnica do Dieese a respeito dos novos vínculos de contratação no Serviço Público propostos nesta PEC.

Desta forma, cumpre-se a parte do acordo previsto na compra dos votos que o governo usou para eleger as novas Presidências no Congresso Nacional, seja na Câmara, seja no Senado.

PEC em ‘pele de cordeiro’

É preciso ressaltar que o governo e a mídia empresarial escondem o verdadeiro objetivo da PEC 32, que é privatizar o Estado para dar lucro aos bancos e grandes conglomerados empresariais.

Isso porque a contrarreforma Administrativa permite a privatização dos serviços públicos via empresas terceirizadas. Em outras palavras: se aprovada, a PEC 32 significará o fim da saúde, da educação, da Previdência públicas e gratuitas.

Como esses serviços, que hoje são gratuitos, passarão a ser pagos, a reforma levará as pessoas mais pobres à morte e ao fim de qualquer perspectiva de atendimento público e gratuito em qualquer lugar.

Basta lembrar do exemplo do Chile, onde a população foi em massa às ruas em 2019 e 2020 protestar para que tenha mais acesso a serviços públicos, em um país onde quase tudo é pago. Também foi nesse país que Paulo Guedes se baseou para apresentar a proposta de capitalização da Previdência, um modelo que levou os idosos chilenos à miséria.

Reforma para quem?

Em paralelo à Proposta de Emenda nº 32, a ‘PEC Emergencial’, de nº 186/19, acentua os ataques ao serviço público assegurado pela Constituição à população. A medida amplia a terceirização, estabelece critérios para a privatização e demissão de servidores, além de prever a redução dos salários de servidores(as) em até 25%, logo de imediato, em caso de crise econômica.

Não custa apontar que reforma Administrativa, no seu cerne, atende aos interesses dos bancos e grandes grupos econômicos que passarão a ter previsão constitucional para se apropriar de setores do serviço público e ganhar bilhões.

Esses grupos querem se apropriar do Estado há muito tempo. O governo Bolsonaro, aliado deles, acabará com o Estado como garantidor do direito do cidadão à saúde, à educação, segurança, direito à vida, para entregar para o sistema financeiro ganhar ainda mais dinheiro, acumulando uma fortuna sobre as costas dos trabalhadores.

Agora é hora da mobilização

Somente a mobilização do conjunto dos servidores públicos Federais, Estaduais, Municipais e os trabalhadores das Estatais, em uma luta conjunta com os demais setores da classe trabalhadora poderá derrotar este projeto e impedir um dos maiores ataques aos direitos da classe desde a Constituinte de 1988.

Ninguém estará a salvo sozinho: esta é uma luta coletiva! No próximo dia 21 de fevereiro serão realizados carreatas e atos em todo o país. Procure o seu sindicato e se engaje também!

Vamos organizar a nossa participação nesta luta!

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