FENASPS — 42 ANOS DE LUTA EM DEFESA DOS TRABALHADORES DO SEGURO E DA SEGURIDADE SOCIAL COM AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DE CLASSE
Em junho de 2026, a FENASPS completa 42 anos reafirmando o compromisso que marcou sua origem: organizar e representar os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em defesa dos serviços públicos, dos direitos sociais e da Seguridade Social conquistada pela luta da classe trabalhadora.
Fundada em 1984, ainda no período de reorganização das entidades sindicais após a ditadura militar, a Federação nasceu com a tarefa de unificar nacionalmente os servidores do antigo SINPAS e de construir um instrumento de luta independente dos governos e dos patrões. Desde então, esteve presente nas grandes greves, mobilizações, campanhas salariais, enfrentamentos contra reformas neoliberais e na defesa cotidiana das categorias da base e do conjunto da classe trabalhadora.
Ao longo dessas mais de quatro décadas, a FENASPS enfrentou governos de diferentes matizes, sempre mantendo como princípio a autonomia política e a independência de classe. A defesa da Previdência Pública, do SUS, da Assistência Social, da Saúde do Trabalhador, da ANVISA e dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas segue sendo parte central de sua atuação.
Em 2026, essa trajetória segue viva. A FENASPS, junto ao FONASEFE e demais entidades do serviço público federal, participou da construção e protocolo da pauta nacional de reivindicações junto ao MGI, incluindo reajuste salarial, valorização dos benefícios, auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e revogação de medidas que atacam servidores e serviços públicos.
Apesar dos reajustes salariais conquistados nos últimos anos, a FENASPS reafirma que eles ainda estão longe de recompor as perdas acumuladas pela categoria após anos de congelamento, arrocho e ataques aos servidores públicos federais. A Federação, junto ao FONASEFE, reivindicou a reposição integral das perdas inflacionárias, com índice de 34,23%, em três parcelas, como forma de recuperar parte da defasagem acumulada no último período. Mesmo com reajustes em 2023 e a previsão de parcelas em 2025 e 2026, a política salarial do governo segue insuficiente diante da perda do poder de compra, da elevação do custo de vida e da exclusão de aposentados e pensionistas de vários benefícios. Por isso, a luta da FENASPS continua sendo por recomposição salarial real, valorização das carreiras, incorporação das gratificações ao vencimento básico e garantia de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
A Federação também segue na luta pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público, prevista na Convenção 151 da OIT. A aprovação da urgência do PL 1893/2026 na Câmara foi resultado da pressão das entidades, mas a FENASPS alerta que a negociação coletiva precisa ter garantias reais, respeito às assembleias, autonomia sindical e cumprimento dos acordos, sem mediação tutelar, sem limitação do direito de greve e sem servir como instrumento para legitimar retirada de direitos.
Neste período, a luta contra a Reforma Administrativa continua sendo uma das principais tarefas da Federação, na linha de frente contra a PEC 32/2020 e a PEC 38/2025. Também a Fenasps está na luta contra a imposição da reforma administrativa infralegal, a exemplo da Portaria MGI nº 4.683/2026, que trata das chamadas carreiras transversais, expressa uma lógica de centralização da força de trabalho no MGI, diluição das carreiras, fragilização dos vínculos dos servidores com os órgãos e risco de desmonte das políticas públicas. Para a FENASPS, esse tipo de medida compõe uma contrarreforma administrativa por dentro da máquina pública, abrindo caminho para terceirizações, precarização, fechamento de unidades e enfraquecimento das carreiras específicas.
No INSS, a FENASPS segue cobrando soluções concretas para problemas que atingem servidores ativos, aposentados e pensionistas. A Federação tem denunciado o modelo de PGD imposto pelo governo e pela gestão do INSS, que transforma metas abusivas em instrumento de pressão permanente, intensifica o trabalho, desconsidera as condições reais de atendimento à população, ignora falhas e instabilidades dos sistemas e aprofunda o adoecimento da categoria.
A luta contra esse modelo produtivista de gestão é parte central da defesa do serviço público. O PGD, da forma como vem sendo aplicado, amplia a sobrecarga, individualiza responsabilidades, enfraquece o trabalho coletivo, estimula o assédio institucional e tenta substituir direitos por cobrança permanente de produtividade. Para a FENASPS, nenhum programa de gestão pode servir para precarizar o trabalho, punir servidores, impor metas desumanas ou esconder a falta de concursos, estrutura e condições adequadas nas unidades do INSS.
A instalação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, após mais de uma década de cobrança da categoria, é uma conquista da luta organizada, prevista desde o acordo de greve de 2015 e regulamentada apenas em 2025, pelo Decreto nº 12.695/2025.
Para a FENASPS, o Comitê Gestor não pode ser apenas um espaço formal. Deve servir para enfrentar problemas estruturais da carreira, como a definição das atribuições dos cargos, a valorização dos técnicos e analistas, o debate sobre nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social, o adicional de qualificação, a incorporação da GDASS ao vencimento básico, o dimensionamento da força de trabalho, concursos públicos e melhores condições de trabalho.
Nas reuniões do Comitê, a FENASPS reafirmou que nenhuma alteração na carreira pode excluir servidores ativos, aposentados, técnicos, analistas ou cargos auxiliares. A valorização da carreira deve corrigir distorções históricas, reconhecer que técnicos e analistas muitas vezes executam tarefas semelhantes com diferenças salariais injustificáveis e garantir que as atribuições finalísticas do INSS permaneçam como funções exclusivas da Carreira do Seguro Social, impedindo terceirizações, privatizações e esvaziamento do órgão.
Nas reuniões da Mesa Setorial e do CGNAD, a Federação cobrou a revogação das medidas punitivas, solução para os erros nos informes de Imposto de Renda, transparência na compensação da greve, reconhecimento da greve de 2022 como compensada, solução para os laudos de insalubridade e respeito à legislação da carreira na avaliação de desempenho. Também reafirmou que qualquer modelo de avaliação ou gestão deve passar pelo debate com as entidades representativas, respeitar a jornada, a saúde dos trabalhadores, o CGNAD e a realidade concreta dos locais de trabalho.
A defesa dos aposentados e pensionistas permanece como eixo estratégico da luta. A FENASPS cobra a aprovação do auxílio-nutrição, a correção do auxílio-saúde e denuncia medidas que criam gratificações ou benefícios que excluem quem dedicou a vida ao serviço público. Essa é uma luta por reparação, dignidade e igualdade de tratamento entre ativos, aposentados e pensionistas.
A Federação também atua em defesa dos assistidos da GEAP, cobrando solução para a suspensão de atendimentos, ampliação real da rede credenciada, respeito às liminares judiciais e enfrentamento aos reajustes abusivos. A saúde suplementar dos servidores, aposentados e pensionistas não pode ser tratada como mercadoria nem submetida à insegurança permanente.
Na defesa da Seguridade Social, a FENASPS também se soma às lutas dos trabalhadores do SUS e da saúde pública. A defesa da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, prevista na PEC 14/2021, expressa a necessidade de reconhecer atividades marcadas por exposição a riscos, sobrecarga, adoecimento e desvalorização. Valorizar esses trabalhadores é fortalecer o SUS e defender a vida.
Na Saúde, a FENASPS mantém como eixo central a luta pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS e pela construção de uma carreira que reconheça o papel estratégico desses servidores na defesa da vida e da saúde pública. A Federação tem participado dos espaços de negociação do Ministério da Saúde, da Mesa Setorial e da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, defendendo jornada digna, carreira, melhores condições de trabalho, segurança no trabalho, combate à precarização e fortalecimento de um SUS estatal, 100% público, universal e de qualidade.
A proposta de Carreira Única do SUS deve ser tratada como parte da defesa da Seguridade Social e não como instrumento de rebaixamento de direitos. Para a FENASPS, qualquer debate sobre carreira deve partir da valorização real dos trabalhadores, corrigindo distorções históricas, enfrentando os baixos salários da Saúde e garantindo que nenhuma categoria seja nivelada por baixo. A Federação já cobrou que a construção dessa carreira considere os servidores da Saúde, Previdência, Trabalho e Funasa, bem como as diferentes tabelas e situações funcionais existentes no Ministério da Saúde.
A luta pela carreira do SUS também está ligada ao enfrentamento da terceirização, da gestão privatista e das políticas de “modernização” que, na prática, significam precarização do trabalho e desmonte dos serviços públicos. A FENASPS tem alertado que a revisão da Portaria 243, que trata da situação dos trabalhadores cedidos, precisa fortalecer direitos e garantir condições dignas de trabalho, e não abrir caminho para retrocessos ou para a fragilização do SUS enquanto política pública universal.
Nesse mesmo sentido, a Federação defende exames periódicos, atenção à saúde dos trabalhadores, proteção dos servidores expostos a riscos, valorização dos agentes de combate às endemias, dos trabalhadores da Funasa e de todos os segmentos que sustentam o SUS nos estados, municípios e na estrutura federal. Defender a carreira do SUS é defender o serviço público, a saúde da população e a dignidade de quem trabalha para garantir esse direito constitucional.
No Ministério do Trabalho e Emprego, a FENASPS participa da Mesa Setorial de Negociação Permanente, acompanhando pautas centrais para os servidores, como a estruturação da Carreira Finalística do MTE, já encaminhada ao MGI, a implementação do novo PGD, prevista para 1º de julho, a Gratificação Temporária de Atividade Técnico-Administrativa — GTATA, que poderá alcançar cerca de 2 mil servidores, e as ações voltadas à saúde mental e à prevenção do adoecimento no ambiente de trabalho. A Federação reafirma que a valorização dos servidores do MTE exige carreira, condições dignas de trabalho, transparência nas mudanças de gestão e proteção efetiva à saúde dos trabalhadores.
A FENASPS esteve e seguirá nas ruas, nas mesas de negociação, no Congresso Nacional, nos locais de trabalho e nas bases estaduais. A Marcha Nacional da Classe Trabalhadora de abril de 2026 expressou essa unidade em torno de pautas como negociação coletiva no serviço público, fim da escala 6×1, fim das distorções salariais e auxílio-nutrição para aposentados.
Aos 42 anos, a FENASPS reafirma: defender os servidores é defender a população. Defender a Previdência, a Saúde, o Trabalho, a Assistência Social e a ANVISA é defender a Seguridade Social pública, universal e de qualidade. Contra a Reforma Administrativa, contra o assédio institucional, contra a retirada de direitos e contra a precarização dos serviços públicos, a Federação seguirá firme, com independência de classe, unidade na luta e compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras.
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