Se aprovada, PEC 32 extinguirá reajustes para aposentados(as) e pensionistas
Os servidores já aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também serão afetados pela Reforma Administrativa (PEC 32/2020), caso ela seja aprovada pelo Congresso.
Atualmente, o índice de reajuste salarial dos servidores da ativa é repassado automaticamente às aposentadorias do RPPS. A PEC 32, porém, acaba com essa paridade e os aposentados ficarão à própria sorte para conseguir reajustes.
Além disso, a reforma Administrativa prevê que os novos servidores contribuirão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não ao RPPS. Dessa forma, as contribuições desses novos servidores deixarão de abastecer o regime dos atuais aposentados e serão encaminhadas ao INSS, o que vai gerar um colapso no RPPS e, provavelmente, o seu fim.
As consequências desse colapso são imprevisíveis. A mais plausível é a falta de dinheiro para pagar os benefícios de quem já parou de trabalhar. A PEC 32 representa uma facada nas costas desferida pelo governo Bolsonaro e pela maioria dos parlamentares do Congresso Nacional a quem dedicou a vida ao serviço público. Diga não!
Campanha
A Fenasps iniciou no dia 16 de setembro de 2020 a divulgação de uma campanha de mídia contra a PEC 32 (contrarreforma Administrativa), apresentada pelo governo duas semanas antes, e pela valorização do Serviço Público. Esta campanha é promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e suas entidades, dentre elas a Fenasps. Saiba mais aqui.
O presidente da Câmara dos Deputados já enviou a PEC 32 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os deputados da bancada governista pretendem aprovar esta medida ainda no primeiro trimestre de 2021. Portanto, a hora é agora para você se juntar a esta luta!
Não guarde estas informações para você! Compartilhe este card para seus colegas de trabalho, seus amigos, no seu círculo familiar. Use as hashtags #NaoaReformaAdministrativa, #DerrubaPEC32, #PECdarachadinha, #DefendaoServiçoPublico, #AposentadoriaDigna, e siga as redes sociais da Fenasps: no Facebook, no Twitter e no Youtube. Acesse também as redes sociais da campanha do Fonasefe, no Facebook e no Instagram.
Diga não à reforma Administrativa!
