VAMOS PRESSIONAR OS SENADORES PARA BARRAR O ABSURDO DA TRANSFORMAÇÃO DE ‘TÍTULOS PODRES’ EM DÍVIDA PÚBLICA!
PEC do ‘Orçamento de Guerra’ na prática propõe ‘queimar’ dinheiro público (imagem: reprodução da internet)
Está na pauta de votação do plenário do Senado, nesta quarta-feira, 15 de abril, a PEC nº 10/2020, conhecida como ‘Orçamento de Guerra’. Para esta mesma proposta foram apresentadas emendas que previam a redução de salários de servidores(as) públicos(as) em até 50%.
Entretanto, diante da pressão das entidades sindicais de diversas categorias e da oposição no parlamento, essas emendas foram rejeitadas. Ainda assim, a PEC 10, que em enquete oficial da Câmara recebeu mais de 50 mil votos contrários à medida, demonstrando profunda rejeição popular, seguiu para votação no Senado.
Embora não haja mais a possibilidade de redução de salários nesta PEC (o que, porém, está previsto na “PEC emergencial”) há, por outro lado, um ataque crítico e absurdo no orçamento público em um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia.
PEC 10/2020 beneficia exclusivamente os bancos
No artigo 7º deste substitutivo, se aprovada a PEC 10, estará disposto na Constituição Federal que o Banco Central poderá atuar no “mercado de balcão”, comprando títulos podres (isto é, dívidas de longo prazo que não foram pagas na data prevista) dos bancos e transformando-os em dívida pública.
Na prática, isso quer dizer que a União assumirá os riscos e prejuízos dos bancos sem exigir contrapartida alguma ao país, mantendo o uso de dinheiro público para a compra da ‘carteira podre’ dos bancos, com 100% do ônus ao Tesouro Nacional.
Ou seja, com a PEC 10 o governo e parte do Congresso Nacional estão – segundo a débil justificativa de se ‘auxiliar a economia brasileira durante a pandemia do novo coronavírus’ – enviando uma ajuda de vários trilhões de reais unicamente aos bancos, e não à economia do país ou à sobrevivência das empresas geradoras de empregos para a população. Quem paga esses trilhões? É você, contribuinte!
Confira aqui análise completa da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a PEC 10/2020.
Menos bancos, mais serviço público!
De certa forma, permitir que o Banco Central ‘fabrique’ dívida pública significa menos dinheiro para a Saúde, a Previdência, a Educação, e de uma série de políticas públicas em detrimento do pagamento de juros desta dívida que não para de crescer.
Somente no ano de 2019 mais de um trilhão de reais foram pagos, cerca de 40% de todo o orçamento federal para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Só para se ter uma ideia, no mesmo período, apenas 4% foram destinados para a Saúde Pública e pouco mais de 3% para a assistência social. Confira no gráfico abaixo:
Maior parte do orçamento federal em 2019 foi para o pagamento de juros da dívida pública (clique para ampliar)
Enquanto a dívida pública não for auditada, continuarão sendo desviados borbotões de dinheiro público aos bancos, enquanto a população continuará sofrendo com o sucateamento e privatizações dos serviços públicos. Para os(as) trabalhadores(as) do funcionalismo público, ou seja, você, conta-gotas e arrocho salarial.
Se você acha isso um absurdo, então o primeiro passo é pressionar os senadores a rejeitar a PEC 10/2020! Envie agora mesmo um e-mail para a lista de membros do Senado Federal!
NÃO AO SUCATEAMENTO DO ESTADO EM DETRIMENTO DO ENRIQUECIMENTO DOS BANQUEIROS!
AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA JÁ!
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