Fenasps participa de audiência na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF)
Com a presença de gestores do INSS das diretorias de Saúde do Trabalhador (DIRSAT), Atendimento (DIRAT) e Gestão de Pessoas (DGP), na quarta-feira, 5 de dezembro, a FENASPS participou de uma audiência na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF).
A FENASPS esteve presente a convite do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em uma ação que compõe as articulações entre as entidades que estão em curso desde 2017 (VEJA AQUI), com o objetivo de apresentar irregularidades nos procedimentos do INSS autarquia que ensejam restrições e violação de direitos à população. As entidades protocolaram em janeiro de 2018 o dossiê “Análise da restrição e Violação de Direitos a partir das alterações na legislação e de procedimentos no INSS“. Desde então vem ocorrendo reuniões entre as entidades para tratar desta questão.
A referida reunião foi conduzida pelos procuradores federais presentes com o auxílio dos representantes das entidades pela FENASPS Ailton Marques de Vasconcelos e Viviane Aparecida Pereira Peres e pela conselheira do CFESS, Solange da Silva Moreira, acompanhada pela assessora jurídica do conselho, Érika Medeiros.
Ao decorrer da audiência os promotores apresentaram diversas questões aos representantes do INSS como: quantidade elevada de insucessos, em especial dos benefícios assistenciais (ao idoso e à pessoa com deficiência); alteração do modelo de avaliação da deficiência; redução do tempo da avaliação social; alteração nos procedimentos do auxílio-doença; dificuldades da população ao acesso ao INSS em virtude do INSS Digital, esvaziamento das atividades prestadas pelo serviço previdenciário Serviço Social como socialização de informações, visita técnica e parecer social, dentre outros.
Sobre as questões formuladas, a representante da DIRSAT respondeu que não se manifestaria sobre os pontos apresentados, pois não havia recebido nenhuma reclamação formal. Nesse momento, os representantes da FENASPS e CFESS afirmaram que tais pautas já foram discutidas em inúmeras audiências com o INSS.
Em continuidade, os procuradores presentes apresentaram documento da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), ao que tange a avaliação da pessoa com deficiência e a elegibilidade exclusiva na Reabilitação Profissional pela perícia médica (VEJA AQUI). Novamente a representante da DIRSAT expôs que não iria se manifestar, bem como questionou a origem dos documentos apresentados.
O representante da DIRAT questionou os dados apresentados extraídos dos boletins do INSS e manifestou-se que responderia formalmente em outro momento.
Embora os gestores do INSS tenham se demonstrado surpresos com a pauta e se negaram veementemente a debatê-la, este não é um assunto novo para a federação, para os servidores do INSS e para a população em geral.
A FENASPS, que já realizou diversas audiências com os presidentes do INSS nesse ano (relembre aqui), e protocolizou vários ofícios ao instituto no mesmo período, novamente destacou aos presentes a necessidade de soluções e ajustes para o INSS Digital e reafirmou que não é contra as novas tecnologias que devem auxiliar os servidores nos processos de trabalho, bem como o atendimento à população.
Contudo, há problemas estruturais neste novo modelo de atendimento, como por exemplo a ausência de equipamentos compatíveis com o novo processo de trabalho e links compatíveis para as Agências, visto que mais de mil (1000) APS no país ainda operam com 512 KBps, comprometendo assim o trabalho dos servidores e o atendimento à população. É imperativo destacar também que a federação vem denunciando o desmonte dos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação Profissional e cobrando soluções.
Ao final da reunião na PFDC, ficou encaminhado pelos procuradores federais que os gestores do INSS encaminharão, até o dia 11 de fevereiro de 2019, respostas para dirimir os questionamentos levantados na audiência e apontamentos do dossiê elaborados pelo CFESS e FENASPS.
