Empresas ignoram obrigatoriedade de contratar pessoas com deficiência
Dos 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, apenas 0,89% está no mercado formal de trabalho
Nas investigações do órgão, o não preenchimento das cotas exigidas por lei é, de longe, o principal motivo dos processos trabalhistas, tanto na esfera privada quanto no âmbito dos concursos públicos, seguido por discriminação e acessibilidade. Desde 1991, a Lei nº 8213/91 determina percentuais mínimos para empresas com mais de 100 empregados (veja quadro). No entanto, segundo o chefe da Divisão para Inclusão das Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação do Ministério do Trabalho (MTE), João Paulo Reis Ribeiro Teixeira, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apontam para um deficit de 396,7 mil PcDs do total de 756,1 mil vagas reservadas.
“Além disso, há um universo de mais de 11 mil empresas que têm obrigatoriedade e não contrataram ninguém”, afirmou. Teixeira ressaltou que o MTE faz a fiscalização, notifica a empresa e, inicialmente, dá um prazo para apresentar contratações. “Numa segunda fiscalização, detecta ou não o cumprimento e faz autuação”, disse. Depois de um processo administrativo, as multas variam de R$ 2.331 a R$ 233,1 mil. “Esse valor muda de acordo com o total de empregados e do número de vagas em aberto.” As medidas, segundo Teixeira, vêm garantindo uma melhora. “A participação do PcD era de 0,70% em 2009 e subiu para 0,91% em 2016”, destacou.
A evolução, contudo, é muito lenta. A procuradora Renata lembrou que a lei só foi regulamentada em 1999. A grande mudança ocorreu muito recentemente, em 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. E mesmo assim, as PcDs ainda enfrentam resistência para serem contratadas. “A empresa pensa no custo. A PcD ainda é considerada um ônus. Há muita discriminação. Se não fossem as cotas, arrisco dizer que o número de contratação seria ainda menor. Muitos empresários empregam só para cumprir a cota”, lamentou.
CLIQUE AQUI para ler na íntegra a matéria.
Fonte: Correio Braziliense
