O ano de 2017 foi de demolição do orçamento público

O ano de 2017 foi de demolição do orçamento público. O governo Temer fez 5 REFIS. Para quem não conhece, REFIS é a abreviação de refinanciamentos de dívidas tributarias com a União, que implicam no perdão que varia de 60% a 95% do saldo devedor:

1) REFIS dos municípios: implicou em perda para a Previdência estimada em R$ 30 bilhões;

2) SUPER-REFIS das empresas: perda para a Previdência de R$ 63,8 bilhões no período 2018-2020;

3) REFIS dos produtores rurais: R$ 5,4 bilhões que beneficiarão nove dos 100 maiores devedores da Previdência, dentre eles a JBS;

4) REFIS das petrolíferas, que perdoou a dívida do período de 1997 a 2014 de R$54 bilhões e;

5) Temer, adicionalmente, concedeu redução da base de cálculo de impostos e contribuições das empresas que participaram do leilão de outubro de 2017 do Pré-sal, implicando em perda de R$ 40 bilhões/ano ou R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos, sem contar que decretou o fim da indústria naval, eliminação de milhares de postos de trabalho, acabou com a política de conteúdo local, estimulando importações em massa e redução dos impactos positivos da exploração do petróleo no PIB.

Os REFIS foram uma vitória devastadora do capital multinacional, do capital financeiro internacional e do agronegócio. Isso tudo não foi considerado um privilégio. O governo, no entanto, pretende combater os “privilégios” dos servidores públicos e, portanto, vai tentar passar, durante o Carnaval, o ajuste fiscal das contas …da Previdência… que o próprio governo DEMOLIU em 2017.

Todos esses números não incluem o impacto da reforma trabalhista sobre as receitas favoritas da Previdência. A reforma trabalhista, que trouxe a terceirizacao, a “Pjotização“, a transformação dos trabalhadores em horistas que serão remunerados por menos que 1 salário minimo.

*Texto escrito pela professora de Economia da UFRJ, Denise Lobato.