Pular para o conteúdo principal

Fenasps

segunda-feira, 18/12/2017

Mais um golpe do governo: Temer veta integralmente PL que trata de negociação coletiva e direito de greve

1

 

O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) n° 3831/2015, aprovado pelo Congresso Nacional que permitia a negociação coletiva para servidores públicos federais, estaduais e municipais.

 

2

 

De acordo com mensagem publicada (clique na imagem acima para abrir) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18, o veto foi recomendado pelos Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União por apresentar “vício de iniciativa”, já que alterações no regime jurídico de servidor público devem ser propostas pelo presidente da República, de acordo com a Constituição. Além disso, o presidente alega que a proposta é inconstitucional por invadir a competência legislativa de Estados e municípios.

 

O projeto foi proposto originalmente pelo Senado, em 2015, e foi aprovado também pela Câmara dos Deputados. Atualmente, não há previsão de negociação coletiva nas paralisações de servidores públicos – geralmente, o governo abre uma mesa de negociação, mas sem regras definidas em lei.

 

*Com informações da Agência Estado

Últimas notícias

quinta-feira, 12/11/2026 Adicional de fronteira: projeto enviado à sanção inclui servidores do INSS, mas mantém CPST excluída FENASPS defenderá, juntamente com os demais servidores federais, por meio do Fonasefe, a extensão do direito a todos os trabalhadores submetidos às mesmas condições, ...
quinta-feira, 12/11/2026 Relatório da Reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde 10 denovembro de 2026 A FENASPS participou, no dia 10 de novembro de 2026, de reunião extraordinária da Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Saúde para cobrar ...
quarta-feira, 11/11/2026 FENASPS cobra do ministro da Previdência revisão dos critérios da GDASS Em ofício a Wolney Queiroz, Federação alerta que a IN PRES/INSS nº 216/2026 mantém cortes remuneratórios abruptos e introduz nova métrica sem discussão no ...