Fenasps

segunda-feira, 18/12/2017

Mais um golpe do governo: Temer veta integralmente PL que trata de negociação coletiva e direito de greve

1

 

O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) n° 3831/2015, aprovado pelo Congresso Nacional que permitia a negociação coletiva para servidores públicos federais, estaduais e municipais.

 

2

 

De acordo com mensagem publicada (clique na imagem acima para abrir) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18, o veto foi recomendado pelos Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União por apresentar “vício de iniciativa”, já que alterações no regime jurídico de servidor público devem ser propostas pelo presidente da República, de acordo com a Constituição. Além disso, o presidente alega que a proposta é inconstitucional por invadir a competência legislativa de Estados e municípios.

 

O projeto foi proposto originalmente pelo Senado, em 2015, e foi aprovado também pela Câmara dos Deputados. Atualmente, não há previsão de negociação coletiva nas paralisações de servidores públicos – geralmente, o governo abre uma mesa de negociação, mas sem regras definidas em lei.

 

*Com informações da Agência Estado

Últimas notícias

terça-feira, 04/02/2025 RELATÓRIO DA REUNIÃO ENTRE A FENASPS E A DGP/INSS SOBRE COMPENSAÇÃO DA GREVE DE 2024 Nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, a FENASPS (fotos dos representantes abaixo) realizou mais uma reunião com a Diretoria de Gestão de Pessoas ...
segunda-feira, 03/02/2025 Convocação para o Ato: LOA, Aprova Já! Atenção, servidores públicos federais! É fundamental lembrar que a aprovação da PLOA de 2025 é a chave para a realização dos reajustes salariais. Além ...
quinta-feira, 30/01/2025 FENASPS denuncia diretor do INSS à corregedoria da autarquia, à Comissão de Ética do Planalto e ao ministério da Previdência Após o diretor de Governança, Planejamento e Inovação (Digov) do INSS, Ismênio Bezerra, ter proferido uma frase infeliz e assediosa contra os servidores e ...