Jurídico

Orientação com procedimentos a serem utilizados na Operação Legal. Confira

Norma Regulamentadora nº 17. Confira

Decreto nº 7.133 de 19.03.2010. Confira

FENASPS apresenta emendas à MP 479. Confira

Parecer jurídico sobre desvios de funções que estão ocorrendo em alguns locais de trabalho. Confira

Parecer da FENASPS sobre Dissídio Coletivo no Serviço Público.Confira

GOVERNO DERROTADO PLP 549 FOI REJEITADO.Confira matéria.

Justiça de SP concede liminar a favor das 30 horas para servidores concursados de 2005. Confira

STF reconheceu direito à aposentadoria especial de Servidores Federais, através do Mandado de Injunção nº 880. Confira