sexta-feira, 26/02/2021
Assessoria Jurídica da Fenasps emite parecer sobre o Decreto 10.620
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps emitiu uma nota técnica a respeito do Decreto nº 10.620, que centraliza a aposentadoria dos servidores(as) públicos(as) em um único órgão. Com isso, o decreto acaba por desvincular as aposentadorias dos órgãos ... leia mais