Assessoria Jurídica da Fenasps emite parecer sobre o Decreto 10.620
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps emitiu uma nota técnica a respeito do Decreto nº 10.620, que centraliza a aposentadoria dos servidores(as) públicos(as) em um único órgão.
Com isso, o decreto acaba por desvincular as aposentadorias dos órgãos de origem dos servidores, abrindo caminho para a privatização da Previdência Pública brasileira.
Confira aqui a íntegra do parecer.
Leia mais abaixo:
- Nota aos servidores públicos e à população em geral sobre o Decreto 10.620/21 – 19 de fevereiro de 2021
- Consequências do Decreto 10.620/21, que centralizou a concessão de aposentadorias dos servidores federais – 18 de fevereiro de 2021
- Governo edita decreto centralizando atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões – 8 de fevereiro de 2021
