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sexta-feira, 26/02/2021

Assessoria Jurídica da Fenasps emite parecer sobre o Decreto 10.620

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Assessoria jurídica analisa que a medida abre espaço para o desrespeito ainda maior ao princípio da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas (imagem: reprodução da internet)

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps emitiu uma nota técnica a respeito do Decreto nº 10.620, que centraliza a aposentadoria dos servidores(as) públicos(as) em um único órgão.

Com isso, o decreto acaba por desvincular as aposentadorias dos órgãos de origem dos servidores, abrindo caminho para a privatização da Previdência Pública brasileira.

Confira aqui a íntegra do parecer.


Leia mais abaixo:

  • Nota aos servidores públicos e à população em geral sobre o Decreto 10.620/21 – 19 de fevereiro de 2021
  • Consequências do Decreto 10.620/21, que centralizou a concessão de aposentadorias dos servidores federais – 18 de fevereiro de 2021
  • Governo edita decreto centralizando atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões – 8 de fevereiro de 2021

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