FENASPS participa, nesta terça-feira, 07 de julho, de mobilização no Congresso pela aprovação do PL 1893/2026

A FENASPS participou, na manhã desta terça-feira, 07/07, junto com o FONASEFE, das atividades de mobilização no Congresso Nacional pela aprovação do PL 1893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva no serviço público.

A aprovação do projeto é uma pauta fundamental para servidoras e servidores públicos, pois busca garantir mecanismos permanentes de negociação entre as entidades representativas e os governos, fortalecendo a organização sindical e a defesa dos direitos da categoria.

Durante a atividade, a Federação percorreu gabinetes das lideranças parlamentares apresentando o parecer elaborado pela assessoria jurídica da FENASPS sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho — OIT. O parecer pode ser acessado aqui.

A FENASPS também se reuniu com o Gabinete da Liderança do Governo, ocasião em que externou suas preocupações em relação ao substitutivo apresentado ao PL 1893/2026. Entre os principais pontos destacados pela Federação estão o risco de cerceamento do direito de greve, a possibilidade de práticas antissindicais e a ausência de garantias reais para a efetiva implementação do processo negocial previsto no projeto, bem como para o cumprimento de eventuais acordos firmados.

Pelo Gabinete da Liderança do Governo, foi informado que essas preocupações já eram de conhecimento da liderança e que o tema havia sido tratado com o relator do projeto, deputado André Figueiredo, em relação ao substitutivo.

A votação do PL 1893/2026 na Câmara dos Deputados ainda depende da definição da pauta. Nesta terça-feira, no período da tarde, está prevista reunião do Colégio de Líderes para tratar da possível inclusão do projeto na pauta de votação. Caso seja incluído na pauta, o PL poderá ser votado ainda esta semana.

Para a FENASPS, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público deve assegurar direitos efetivos, garantir a autonomia sindical e impedir que o processo negocial dependa apenas da vontade política dos governos. A Federação seguirá acompanhando a tramitação do projeto e atuando para que a regulamentação da Convenção 151 da OIT represente um avanço concreto para servidoras e servidores públicos.

Em atualização.

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