Relatório da Reunião da MSNNP/MS – Mesa Setorial Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, realizada nos dias 4 e 5 de agosto de 2026

Representantes da FENASPS: Cleuza Maria Faustino do Nascimento – MG; Vera Lúcia da S. Santos – SC; Carlos Roberto dos Santos – DF; Regina Célia P. de Lima Silva – SP; Sandra Maria N. T. de Oliveira – RS; Pedro Jorge Gomes de Lima – RJ; e Eliane Furtado – SP, além dos demais representantes da Condsef.

No dia 4 de agosto, foi realizado um curso de capacitação, em parceria com o MGI, destinado aos membros das bancadas sindical e governamental da MSNNP/MS. Na visão da gestão do Ministério da Saúde, o objetivo principal seria revisar o Regimento Interno, a fim de tornar a Mesa mais institucional, e definir alguns critérios já debatidos e consensuados, a exemplo das alterações na Lei da GACEN, GECEN e GEACE, bem como na Portaria de Cessão nº 243, cuja proposta já foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT), consensuada na Mesa Setorial e se encontra atualmente na CONJUR. Também foram mencionados os dossiês dos Contaminados e da Saúde Indígena, que já foram entregues à Coordenação de Gestão de Pessoas.

Diante disso, foi incluída na pauta das reuniões dos dias 4 e 5 de agosto a revisão do atual Regimento Interno, com o objetivo de alterar alguns de seus artigos. Segundo a gestão, não haveria nenhum problema nessa alteração, caso não estivesse configurado todo o cenário para incorporar ao Regimento da Mesa Setorial — elaborado à luz do Regimento Interno da Mesa Central do MGI — artigos constantes do Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS.

Essa proposta provocou debates bastante acalorados entre as bancadas sindical e governamental. Inclusive, foi convidado o advogado que assessora a MNNP do SUS para contribuir com as propostas apresentadas.

Ao término da análise e do debate sobre o Regimento Interno, a bancada sindical ficou responsável por apresentar sua versão, acompanhada de parecer jurídico, na próxima reunião extraordinária da Mesa Setorial do Ministério da Saúde, agendada para o dia 26 de agosto.

Também foi agendada uma audiência com o Ministro da Saúde, destinada exclusivamente aos componentes da Mesa Setorial, para o dia 25 de agosto, em horário e local a serem informados pelo Ministério.

No dia 5 de agosto, após a conclusão da revisão do Regimento Interno, a bancada sindical cobrou da gestão esclarecimentos sobre alguns pontos da pauta já apresentados na Mesa:

a) Quais critérios o Ministério da Saúde utilizará para a distribuição das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GTATA), previstas na Lei nº 15.367, às quais os servidores ativos cedidos, aposentados e pensionistas não farão jus. Segundo informação do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, o Ministério da Saúde está realizando um levantamento dos servidores centralizados que se enquadram nas exigências da Portaria MGI nº 5.617/2026;

b) A situação dos anistiados;

c) A necessidade de debate urgente, no âmbito da MSNNP/MS, sobre a carreira da PST, com a participação de especialistas da área.

Os representantes do Ministério da Saúde se comprometeram a apresentar a resposta dos esclarecimentos na próxima reunião da Mesa Setorial.