Sem resposta para categoria, diretor da DIGOV do INSS abandona reunião da mesa setorial

MESA SETORIAL DO INSS NÃO AVANÇA E DEBATE COM AS ENTIDADES SE ACIRRA

Representantes da gestão do INSS abandonam a reunião da Mesa Setorial

A última reunião da Mesa Setorial do INSS, realizada nessa quarta-feira, 26 de fevereiro, não pôde ser concluída, com a importante discussão dos temas elencados, em razão do abandono dos representantes do Governo em meio ao debate.

Os assuntos urgentes da base da categoria, envolvendo o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e a Compensação da Greve de 2024, que estavam na pauta, ficaram prejudicados em face da retirada massiva dos representantes da gestão durante as discussões preliminares.

Infelizmente, não é de hoje que a Mesa Setorial tem sido conduzida, nos seus importantes debates, de forma truculenta e apressada. Normativas e regulamentações têm sido impostas sem participação dos trabalhadores, forçando entidades a estar sempre alguns passos atrás, correndo atrás do prejuízo, sem espaço efetivo de negociação ou mudança concreta dos parâmetros impostos.

Documentos e dados solicitados ao Governo não são disponibilizados, ou o são sem o devido tempo para análise e discussão com a categoria, a exemplo da própria Portaria 1.800/2025 e, mais recentemente, os dados e documentos que subsidiaram afirmações do Presidente da Autarquia, acerca do percentual de servidores que supostamente cumprem a meta em poucos dias de trabalho, apesar das várias solicitações da FENASPS.

Cumpre destacar que o novo PGD vem num momento onde a fila do INSS volta a crescer, com 2 milhões de requerimentos pendentes de análise. Como reiteradas a FENASPS já denunciou, o que as sucessivas gestões do INSS têm feito é cada vez mais responsabilizar e penalizar os trabalhadores para assim prorrogar um pouco mais a data do colapso do Instituto, impondo metas de produtividade cada vez mais escorchantes contra os trabalhadores e agora cortes de salários e demissões por “insuficiência de desempenho”, ignorando o caos estrutural pelo qual o INSS passa.

Além de todas essas dificuldades impostas, existe por parte da Gestão uma postura reiterada de desacreditar os argumentos dos representantes dos trabalhadores, numa clara falta de maturidade política e intelectual, que não só rebaixa debates imprescindíveis e urgentes acerca das condições e processos de trabalho, mas pessoaliza e agride os servidores das entidades à mesa.

Na reunião realizada no último dia 3 de fevereiro, a exemplo do que já fez em outras reuniões, o presidente do INSS fez ofensas a representante da FENASPS – pois não tinha resposta ao questionamento feito pelo Federação – durante uma fala em que contextualizava a atuação da mesa setorial a partir da Guia do MGI sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em que foi duramente atacado pelo presidente do INSS que o mandava repetidamente voltar a trabalhar. Anteriormente, já havíamos visto atitude semelhante vinda do Diretor de Governança (Digov) e coordenador da Mesa Setorial, ao afirmar que “quem tem depressão é por que não quer trabalhar”.

Fica, portanto, cada vez mais evidente a imagem e o conceito que a atual gestão tem acerca dos seus servidores, materializado não só no discurso mas na forma e no modo como foi construída e publicada a Portaria 1.800/2025, que regula o PGD no âmbito do INSS, cuja política de consequências, extremamente punitiva, o assédio e pressão pela assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade com ameaças de envio para a Corregedoria, bem como a superexploração da escassa força de trabalho com alteração e superdimensionamento de metas e descumprimento dos acordos de greve, refletem e consolidam tais posicionamentos.

Ora, muitas vezes em uma negociação não haverá acordo. Poderá haver discordâncias e é salutar que o mesmo seja feito a partir de argumentos que elevem o debate e reflitam a realidade, muitas vezes de forma contundente e dura, mas sempre pautados pelo respeito mútuo, ainda que as divergências, uma vez que, ao fim e ao cabo, serão sempre levadas para análise da categoria, que concordará ou as refutará a partir das inúmeras mudanças ocorridas no mundo do trabalho e das orientações de suas entidades de classe.

Na reunião dessa quarta, 26, ainda a que a FENASPS tenha evocado tais premissas e refletido sobre a responsabilidade que permeiam as discussões de uma Mesa Setorial e a maturidade necessária na condução dos trabalhos a partir do ocorrido na reunião anterior, novamente em um momento em que começávamos a fazer a crítica ao PGD, demonstrando as ilegalidades e problemas futuros que o mesmo trará, e que se faz necessário recuar neste instrumento sob pena de se instalar o CAOS permanente no INSS, a discussão se acirrou, ocorrendo o abandono dos representantes do governo da reunião.

Estamos, enquanto executores da maior política social e de distribuição de renda do país, num momento crítico e que definirá nosso futuro como servidores, assim como o da própria autarquia e da política de Previdência Social.

É amplamente conhecido o desmonte estrutural e contínuo das políticas públicas ocorrido nas últimas décadas, na esteira da liberalização econômica e dos interesses de amplos segmentos da burguesia, mormente o setor financeiro que sequestrou os recursos estatais via dívida pública e continua a ampliar seu poder político no controle do estado e de suas funções.

No INSS, essa destruição se torna muito acentuada nos últimos governos que, via de regra, têm, a partir de mudanças profundas, alterado rapidamente e em curto período de tempo a forma de organização e controle das atividades, com impactos profundos na qualidade dos serviços ofertados e na saúde (principalmente mental) de seus trabalhadores, apostando cada vez mais em um modelo de gestão baseado no controle rigoroso de processos e cumprimento de metas.

Fica óbvio apontar que a ampla maioria dos servidores se torna suscetível, dada a precarização dos locais e da estrutura de trabalho e todos os processos que o envolvem, bem como sua complexidade e dificuldade, a aceitar quaisquer propostas que mostrem uma saída para tamanho descaso, principalmente se oferecem, ainda que ilusoriamente, alternativa de flexibilização de jornada e de controle próprio sobre as atividades desenvolvidas.

A culpa não é do servidor, mas é necessário, mais do que nunca, que ele se conscientize do contexto histórico que nos fez chegar até aqui e decida por enfrentar tamanhos retrocessos em seus direitos.

Se fosse possível que o Governo implementasse tais abominações – como o PGD ora proposto – sem a anuência dos trabalhadores, isso já teria sido feito. É preciso que manipulem nossas angústias e ansiedades e pressionem pela assinatura dos pactos e termos impostos para que isso se concretize. É preciso o aval e o aceite do servidor para que isso siga adiante, tornando o trabalhador refém da gestão e de suas próprias escolhas.

Mesmo aqueles em trabalho remoto, que se apressaram em pactuar na tentativa de não alterar drasticamente seu processo de trabalho (seja pelo motivo que for) estarão muito em breve sujeitos a perderem até isso, sendo relocados e ganhando novas atribuições e funções, só que aí sem direito a defesa ou contestação, totalmente subjugados por sua assinatura e anuência. Tentam lhe imputar o negociado pelo legislado.

A Fenasps tem atuado politicamente e juridicamente para frear mais estes graves ataques contra a categoria. É fundamental a mobilização dos trabalhadores para derrotar as ações e alterações, ilegais, imorais e massacrantes que vêm sendo implementadas.

Recomendação de leitura:

Programa de Gestão e Desempenho: ponte para uberização no serviço público federal brasileiro

https://www.scielo.br/j/rbso/a/jYpSYJhwSwW9rBqrGBMHGqt/?lang=pt

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