Stefanutto: O feitor da vez do Governo para reprimir a greve dos trabalhadores do INSS – um ataque aos direitos e liberdades democráticas
Na manhã desta quarta-feira, 4 de setembro de 2024, os trabalhadores do INSS em greve há 50 dias, com corte de ponto, criminalização da greve mediante ação judicial e sem o estabelecimento de um processo de negociação, foram ameaçados com um vídeo do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciando o “fim da greve” e decretando código de falta injustificada para os servidores grevistas, mesmo que em momento algum a greve tenha sido considerada ilegal e com o cumprimento de todas as formalidades pela Fenasps.
Cumpre destacar que o presidente do INSS não possui nenhum cargo de representação sindical que o autorize a anunciar qualquer decisão em relação à greve dos trabalhadores e não fala em nosso nome. Além disso não há qualquer deliberação de Plenária Nacional da Fenasps indicando o final da greve. O direito de greve é um direito constitucional conquistado através do sangue dos trabalhadores que enfrentaram ao longo de séculos um histórico de repressão pelos poderes constituídos.
Portanto, jamais abriremos mão do nosso direito de decidir sobre os rumos do movimento, da nossa autonomia e independência, e não cabe à um estafeta do Governo querer decidir em nome da categoria, usando a máquina jurídico-burocrática do Estado para reprimir os trabalhadores e trabalhadoras. Se o Presidente do INSS realmente estivesse preocupado com os trabalhadores, como afirma nos vídeos, teria honrado a sua palavra, constituído uma mesa de negociação e apresentado uma proposta de acordo, conforme solicitado diversas vezes pela Fenasps (saiba mais aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).
A Constituição é bastante clara quanto ao direito de greve dos trabalhadores:
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Portanto, as atitudes do presidente do INSS são uma afronta sobre a autonomia dos sindicatos, remetendo às ações da época da ditadura militar. Apesar do Presidente do INSS ter se mostrado ofendido quando foi comparado a um político da ARENA, seus atos são exatamente os mesmos daqueles que atacavam os trabalhadores na luta por melhores condições de vida. O presidente se diz democrático, mas apenas como discurso de ocasião. Vale destacar, que no nosso histórico de lutas, nem nos governos de direita vivenciamos tamanha ameaça e desrespeito.
As preocupações do Presidente deveriam ser gerir o INSS: buscar concurso público, melhorias das condições de trabalho, reestruturação do INSS, hoje com sistemas precários, agências sucateadas, servidores adoecidos e uma fila de milhões de requerimentos. Porém, a grande preocupação do Presidente do órgão e sua prioridade máxima nos últimos 50 dias foi única e exclusivamente punir os trabalhadores em greve, mesmo que órgão esteja à beira do colapso, como já alertado diversas pela Fenasps e inclusive pela CGU.
Diferentemente do discurso de campanha, o Governo Lula se utiliza de soldado de baixo escalão para atacar e reprimir aos trabalhadores, sem nem sequer estabelecer qualquer possibilidade de negociação e há aqueles que com gosto assumam este nefasto papel. A Fenasps reitera seu caráter de entidade com autonomia e independência de classe e não serão estafetas do governo que definirão os rumos da categoria.
Até o momento, o Governo sequer apresentou uma proposta relativa às pautas de reinvindicação da greve. Ressaltando que nenhum acordo ou fim da greve será decidido sem que haja debate nas assembleias estaduais e Plenária Nacional da Fenasps.
Portanto, orientamos a categoria a fortalecer a mobilização e a greve, bem como a realização de atos de rua e ações nas unidades do INSS, denunciando a repressão do Governo contra o legítimo movimento da categoria.
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!
DA LUTA POR DIREITOS, NINGUÉM SERÁ EXCLUÍDO!
