Na terceira reunião da MNNP, Governo vincula proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal

Na terceira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada nesta quinta-feira, 10 de agosto, as entidades que compõem a bancada sindical, dentre elas a FENASPS, cobraram os representantes do Governo Federal a garantia de que haverá recursos para recomposição salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tem prazo até 31 de agosto.

Nesta reunião, a FENASPS foi representada pelo diretor Moacir Lopes (veja nas fotos abaixo). Relembre como foram as duas primeiras reuniões da MNNP: em 25 de julho e 11 de julho.

Entretanto, o Governo, representado pelas secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT), que até o Decreto n° 11.601 eram uma só, a SGPRT, está vinculando a proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal, alegando que o atual teto de gastos não permite negociação neste sentido.

Relembre a proposta do FONASEFE

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram uma proposta de reajuste com toda a recomposição inflacionária histórica desde julho de 2010, que foi dividida em dois blocos.

No primeiro, o índice de reajuste seria de 53,05% àqueles servidores que tiveram dois reajustes após a negociação da greve de 2015, divididos em três parcelas: 15,25% em 2024; 19,85% em 2025; e 19,85% em 2026 – que contemplaria os servidores do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, a CPST) e Anvisa.

Já no segundo bloco, o reajuste seria de 39,82% de aumento aos servidores que tiveram quatro reajustes após a negociação da greve de 2015, também divididos em três parcelas: 11,82% em 2024; 16,29% em 2025; e 16,29% em 2026. Os cálculos consideraram a inflação de 2024 e 2025 em 4% para ambos os blocos.

Além da proposta de reajuste salarial, as entidades do Fonasefe ainda reivindicam outros eixos centrais, inseridos na Campanha Salarial 2024:

• Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
• Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação das carreiras;
• “Revogaço“: revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os(as) servidores(as) e os serviços públicos. Confira aqui o rol de itens do revogaço.

Frustração

A FENASPS considera esta decisão do Governo representa uma frustração para o conjunto dos servidores federais que aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção nos benefícios sociais como Saúde e auxílio-alimentação.

As entidades representativas dos SPFs realizaram atos em várias capitais nesta quinta-feira 10 de agosto, Dia Nacional de Lutas, e vão intensificar as mobilizações na busca por recomposição das perdas salariais e reestruturação das carreiras.

Em nossa avaliação, existem muitas dificuldades para retomar as negociações, e, pelos limites previstos no arcabouço fiscal, o futuro está indefinido. Enfim, serão lutas que faremos em 2023!

Vamos também fazer pressão sobre os parlamentares pois todas as negociações têm que ser aprovadas no Congresso Nacional!

A luta continua!

*Algumas fotos publicadas nesta matéria foram gentilmente cedidas por Mário Júnior/Assessoria de Imprensa SINASEFE.