FENASPS debate carreira, greve de 2022, piso da Enfermagem e demais assuntos em reunião na CGESP/MS
Nesta terça-feira, 27 de junho, a FENASPS participou de uma reunião na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Ministério da Saúde (CGESP/MS), para debater sobre as reivindicações dos servidores(as) do ministério.
A FENASPS foi representada pelos diretores(as) Carlos Roberto (DF), Cleuza Faustino (MG), Lincoln Ramos (PR), Pedro Jorge (RJ), Willian Aguiar (ES), Ana Lago (RS), Lúcia Pádua (RJ) e Cláudio Machado (SP). Veja nas fotos abaixo:
Pelo Ministério da Saúde, participaram a coordenadora da CGESP/MS, Etel Matielo; o assessor especial da Cgesp/MS, Egilson Lima; pela Coordenação de Legislação de Pessoal (Colep/MS), Raquel Lopes e; Ana Júlia Rodrigues Lima, representando a Colep/MS.
Na reunião com a CGESP/MS, os representantes da FENASPS pontuaram de forma enfática que, com a pandemia de Covid-19, a sociedade viu a importância dos profissionais de Saúde, que expuseram suas vidas para salvar outras vidas. Diante disso, não é razoável, não é mais possível que esses servidores sigam recebendo o pior salário da administração federal;
Ainda os representantes da FENASPS argumentaram que o país está em outra conjuntura com a eleição do governo Lula e, com isso, espera que essa injustiça histórica seja corrigida de forma célere. A FENASPS afirmou estar comprometida, enquanto entidade sindical, a fazer a sua parte junto a outros setores do governo e o parlamento para buscar apoio.
Independente da recomposição da Mesa Setorial do Ministério da Saúde, que tem uma dinâmica própria, a FENASPS concorda com a importância da Mesa Setorial mas que é necessário e urgente a criação do GT devido às demandas da categoria.
A FENASPS destacou ainda que a disparidade de salários entre servidores do próprio Ministério da Saúde; como a carreira de C&T no FIOCRUZ e INTO quebra o princípio da isonomia, bem como as distorções de salários entre servidores da rede federal, CTUs, entre outros, vem gerando muitos problemas de gestão dos recursos humanos.
Os representantes do MS concordaram com todas as questões apresentadas, apesar de não deter a capacidade de acatar as reinvindicações e se comprometeram em fazer conversas internas junto aos ministérios da Saúde (MS) e de Gestão e Inovação (MGI).
Foram discutidos os seguintes pontos:
1) Greve 2022:
Novamente a FENASPS denunciou a dificuldade dos servidores de Londrina que aderiram à greve de 2022 em negociar os dias parados com o gestor local, mesmo ao final da greve ter sido negociado junto ao MS uma resolução que orientava a forma de reposição das horas não trabalhadas. A Federação solicitou que a reposição da greve seja considerada como reposta e por consequência a anistia do período.
A Gestão do MS informou da dificuldade de conceder anistia pois os servidores são descentralizados e teriam que negociar com o gestor local. Informou ainda que terá uma reunião com o Superintendeste Estadual do MS no Estado do Paraná e que vai solicitar a ele intermediação nessa negociação.
2) Plano de Cargos, Carreira e Salário:
Tendo em vista a ansiedade da categoria e a necessidade urgente de recompor o salário, solicitamos a possibilidade de montarmos um grupo de trabalho para a construção de um Plano de Cargos, Carreira e Salários do MS, lembrando que atualmente somos um dos menores salários do Executivo e que precisamos buscar soluções para essa questão.
A gestão informou que vai dialogar internamente para ver a possibilidade e que também conversaria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para ver como seria a participação conjunta nessa proposta.
Também solicitamos a construção conjunta de uma proposta financeira para alcançar 50% de pagamento da per capita dos planos de saúde suplementar (em especial Geap e Capesaúde) por parte do governo e qual seria o impacto financeiro. Na sequência, construiríamos uma proposta escalonada conforme tabela dos planos de saúde, onde quem está na última faixa etária contribuiria com 20% e o governo com 80%, vindo em decréscimo até os 50% de cada lado. Na mesma lógica quanto custaria a incorporação das gratificações ao vencimento básico. Ficaram de conversar com a área técnica e nos responderiam.
Ficaram de responder, especificamente sobre a proposta da criação do GT para discutir a reestruturação da carreira em 15 dias.
3) Conversão do Tempo Especial em tempo de Aposentadoria Comum:
Em resposta à reunião anterior, a gestão informou que a administração tem que seguir o que foi determinado judicialmente na ação. Nos outros casos, estão seguindo a Instrução Normativa (IN) nº 05 de 2022 e que o grande problema são a falta do PPP e do LTCAT.
Reafirmamos que em muitas Superintendências os servidores não estão tendo resposta dos requerimentos protocolados o que é inadmissível. Lembraram a falta de recursos humanos e ficaram de verificar as situações pontuais.
4) Ações Judiciais que estão prejudicando os trabalhadores:
Destacamos nesse ponto as ações de FGTS, GDPST e PSS da GACEM/GECEN a qual os servidores estão sendo prejudicados por ações de advogados particulares. Após longo debate, a gestão se posicionou que precisa seguir a decisão judicial sob pena de responder pelo ato de desobediência e que as alternativas seria o servidor desistir da ação ou, quando isso não é possível, ingressar com nova ação para voltar à situação anterior.
Também foi lembrado que nos casos em que o servidor pediu a aposentadoria num valor menor para garantir outros direitos, como a integralidade por exemplo, e quiser pedir a revisão dessa aposentadoria para um valor maior, configurando o motivo como reposição salarial, a Portaria 10.360, de 06/12/2022, não permite essa prática. Agora, se a pessoa se sentiu lesada por qualquer outro motivo deve procurar os seus direitos. Nestes casos procurem as assessorias jurídicas de seus respectivos sindicatos estaduais.
5) Mesa de Negociação:
Quanto à mesa de negociação, a responsável pela Gestão de Pessoas do MS informou que já assinou uma Nota Técnica para a ativação das mesas setoriais de negociação e que é favorável ao tema.
A FENASPS pontuou a importância da reinstalação da Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde como os interlocutores entre o MS e as Entidades Sindicais Nacionais e a formação do Grupo de Trabalho (GT) não teria nenhuma interferência em relação da Mesa Setorial porque o papel da mesa em si é deliberar sobre os temas que serão discutidos nos grupos de trabalho, sendo assim, as duas propostas poderiam caminhar juntas. Dentro desse tema ressaltamos a necessidade também de reinstalar as mesas locais nas superintendências estaduais. Ficaram de conversar internamente e com o MGI para ver como viabilizar essa proposta.
6) Falta de Recursos Humanos;
Sobre esse item, fomos informados que para esse ano o MS pretende contratar 220 pessoas e mais 300 pessoas para a FIOCRUZ. Quanto à contratação para o Rio de Janeiro, a Gestão de Pessoas informou que já contrataram aproximadamente 3.658 pessoas com previsão para chegar a 4.117. Serão chamadas mais 47 e, até o fim do ano, mais 292 pessoas. Para 2024, pretendem contratar 1.147 pessoas e que estão avaliando o pedido do RJ para chegar a 10.000.
7) Piso da Enfermagem:
Os representantes da FENASPS colocaram para os interlocutores do governo o debate importantíssimo do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, seus reflexos e quem seria contemplado. Em resposta, a Gestão informou que estava comtemplados(as) os(as) Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e Parteiras.
A Gestão de Pessoas afirmou inclusive que até o início dessa semana estava tudo certo para fazer o pagamento por folha suplementar, mas que devido a uma ação no STF, foi tudo suspenso até que saia a decisão do Supremo Tribunal Federal.
A FENASPS questionou ainda se os servidores que fizeram, por força da Lei nº 9.394, de 20 de outubro de 1996, o curso de técnico, inclusive com bolsa do Ministério da Saúde, estariam contemplados. A Gestão nos informou que tão logo saia a decisão do STF todos esses questionamentos serão respondidos.
8) Denúncias de aposentadorias forçadas:
A FENASPS denunciou aos representantes do MS o que tem ocorrido em vários locais de trabalho, as aposentadorias forçadas de pessoas que estão com problemas de saúde e por ventura tenham atingido o teto máximo de atestado no mesmo CID, ou em CID diferentes e mesmo existindo laudo liberando o servidor para o trabalho os recursos humanos tem direcionado o servidor ao setor de aposentadoria à revelia da vontade do servidor. A FENASPS ficou de apresentar alguns casos concretos e marcarmos uma reunião especifica para esse fim.
Ficou pré-agendada nova reunião para o próximo dia 25 de julho, às 10:00 horas.
Os representantes da FENASPS avaliam como positiva a reunião, no sentido que saíram com uma sinalização importante sobre a questão da carreira, bem como todos os outros pontos tratados. Precisamos continuar o trabalho buscando minimamente:
- Organizar debates Reunião do GT da Saúde/Fenasps, para afunilar os debates;
- Buscar reunião com MGI, secretaria de relações do trabalho;
- Ir ao parlamento e solicitar reunião nas Comissões CTPAS, CCJ, Direitos do Idoso Comissão Seguridade Social, entre outras, pedir ajuda a parlamentares;
- Buscar informações sobre o que realmente existe de orçamento dimensionado no MS para a pauta econômica;
- Buscar os estudos já formulados de proposta de carreira, se for o caso, que a federação acione o Dieese, assessoria jurídica, entre outros, para auxiliar ou atualizar os matérias sobre o tema;
- Buscar apoio as propostas da entidades sindicais Condsef, CNTSS e outras; e
- Apresentar os materiais da denúncia formalizada sobre aposentadoria forçada. Bem como outras ações que se fizerem necessárias.
Seguiremos em luta pelos direitos dos trabalhadores da Seguridade Social!
Só a luta muda a vida!
Baixe aqui o relatório desta reunião em formato pdf.
