Veja como foi a reunião do Comitê sobre processos de trabalho do INSS em 8 de maio

Nessa segunda-feira, 8 de maio, os(as) representantes da FENASPS participaram da reunião do Comitê Permanente do INSS sobre Processos de Trabalho.

Dentre os pontos principais e urgentes, foi realizada uma discussão sobre a manutenção da jornada de 6h com a complementação de 1.22 pontos, bem com a prorrogação da meta de 4.27 pontos, considerando que a portaria que definiu esses critérios estaria em vigência até o próximo dia 31 de maio, além da discussão sobre o não desligamento dos programas de Gestão.

Dentre outras pautas, foram discutidos pontos do acordo de greve de 2022 ainda não cumpridos pelo Governo tais como Comitê Gestor, Carreira e Vencimento Básico (VB), bem como o novo modelo do bônus de produtividade e a compensação do período da greve.

Confira as pautas tratadas na reunião do Comitê realizada nessa segunda-feira, 8 de maio:

1) Prorrogação da meta de 4.27 pontos e jornada de 6h+1,22

Os representantes da FENASPS informaram que, considerando o fato de não haver avanços no objetivo do Comitê de rediscutir os processos de trabalho hoje vigentes no INSS, é necessário prorrogar a manutenção da pontuação de 4,27 pontos, bem como a jornada de 6h+1,22 pontos.

Durante este período, a Federação destacou por diversas vezes que o atual modelo baseado em metas de produtividade, de programas de gestão e aumento da jornada de trabalho, não foi capaz de sanar os graves problemas do INSS, tanto referente à demanda de análise de requerimentos, além de ocasionar o cerceamento do direito dos segurados de serem atendidos nas APS e o aprofundamento do adoecimento dos servidores e servidoras.

Desta forma, foi proposta uma nova prorrogação da vigência da Portaria PRES/INSS nº 1.526, de 23 de novembro de 2022 por mais 120 dias. Importante destacar que o Comitê em si não tem caráter deliberativo, sendo que a decisão está a cargo do Presidente do INSS.

2) Desligamento dos Programas de Gestão

Considerando as recorrentes indisponibilidades dos sistemas do INSS no início do ano de 2023, o que prejudicou sobremaneira as atividades dos servidores, inviabilizando o cumprimento de metas, não havia como o INSS proceder ao desligamento dos servidores dos programas de Gestão.

Neste ponto, os representantes da Gestão deixaram claro que não haveria meios de não desligar os servidores, mas que poderia ser encaminhada proposta à Presidência do Instituto de estabelecer um critério de desligamento com avaliação por um período de 3 meses e não como é atualmente, que quando do desligamento, o servidor volta ao trabalho presencial no primeiro dia útil do mês seguinte.

3) Compensação da Greve de 2022 no INSS

O levantamento dos dados referentes à compensação da greve tem apresentado diversos erros e incongruências. Em alguns casos com pontuação inferior à realizada pelo servidor, e outros servidores, que estavam com a greve já compensada, consta no sistema com pontos a compensar.

Além disso, considerando as condições de trabalho e as indisponibilidades sistêmicas, muitos servidores não conseguiram cumprir a compensação no prazo estabelecido, acarretando o risco de desconto de salário.

Desta forma, a Federação solicitou ao Ministério da Previdência Social, no último dia 30 de março, que a greve seja considerada como compensada, uma vez que, mesmo com os problemas apresentados, a demanda de trabalho acumulada durante a greve já foi sanada e que o INSS não poderia se utilizar da compensação como se fosse mais um programa de gestão.

Porém, até que se defina essa questão da compensação, foi solicitado que o prazo fosse ampliado até 31 de dezembro de 2023, devendo esta decisão ser avaliada pela Presidência do Instituto.

4) Integralização da GDASS ao VB

Foi informado pela Gestão do INSS que está sendo elaborada uma nova Nota Técnica (NT) atualizada sobre a integralização da GDASS ao VB, considerando o novo valor do salário mínimo em R$ 1.320,00. Esta NT tem a previsão de ser enviada ao Ministério da Previdência Social no próximo dia 12. A Federação solicitou uma cópia da nota para ser apresentada à categoria.

5) Bônus de produtividade (BMOB/TERF)

O INSS informou que estão sendo realizados ajustes no modelo de bônus de produtividade, pois o modelo atual foi considerado problemático pela Casa Civil. No novo modelo, em estudo, o(a) servidor(a) deverá cumprir uma meta de 5.55 pontos diários para a partir de então ter direito ao recebimento do bônus, com uma limitação de 174 tarefas ao mês.

Cabe destacar que a política de bônus de produtividade, em detrimento da valorização do salário do servidor, seria emergencial e temporária, com o intuito de reduzir o estoque de análise inicial de requerimentos, hoje na ordem de 1.250 milhão de processos.

O INSS informou que haveria orçamento disponível para implementação novamente do bônus. A Federação ressalta que em momento algum o novo modelo foi apresentado de forma detalhada ou discutido no Comitê, sendo que os servidores foram pegos de surpresa com um documento de um programa de nome exótico chamado “Papa-Fila”, objeto de uma nota publicada pela federação.

A Fenasps, por sua vez, destacou que o bônus não irá resolver o problema da fila do INSS, que é um problema estrutural e não algo conjuntural, sendo que a melhoria das condições de trabalho e a contratação de servidores por meio de concursos públicos são medidas essenciais para resolução do problema da fila do INSS.

Além disso, ficou comprovado que a grande maioria dos servidores que aderiu ao bônus o fez no intuito de complementar a renda, considerando o grave arrocho salarial dos últimos anos, tanto que a maioria auferiu valores entre R$ 500,00 a R$ 2.000,00.

Foi destacado pela Federação que era novamente um erro insistir numa política de bonificação com data para acabar em vez de investimento na melhoria da carreira e da recomposição salarial dos servidores, pois se há orçamento para pagamento de bônus há condições do INSS ensejar negociações para garantir a incorporação da GDASS ao Vencimento Básico, o que levaria a uma valorização concreta dos servidores e servidoras da autarquia, que hoje já se encontram sobrecarregados com a lógica produtivista das metas.

Além disso, a incorporação da GDASS garantiria ganhos reais para todos os trabalhadores, independente de atuarem ou não na análise dos requerimentos iniciais, bem como para os aposentados.

6) Comitê Gestor da Carreira

O Decreto para implementação do Comitê Gestor estava pronto para ser publicado na gestão anterior de Jair Bolsonaro, bastando apenas a assinatura do ex-Presidente, que não o fez.

Com a mudança de Governo, o processo retornou ao INSS, que informou que realizou alterações pontuais na minuta do decreto e que o mesmo será enviado ao Ministério da Previdência Social. A Federação solicitou uma cópia da nova minuta para debater as alterações que foram propostas pelo INSS.

7) Carreira de Estado e Nível Superior

O INSS informou que está concluindo uma nova nota técnica quanto à questão da Carreira de Estado e Nível Superior. Foi informado que está em estudo a possibilidade de transformação da Carreira do Seguro Social, hoje composta por técnicos, analistas e trabalhadores com nível intermediário, em uma carreira única de nível superior, com a opção de mudança de carreira pelos servidores.

Também foi informado que o INSS possui em torno de 1.500 servidores que não possuem nível superior e que o Instituto avalia disponibilizar novas bolsas de estudo para estes servidores. A FENASPS solicitou acesso à nota técnica que será enviada ao Ministério da Previdência Social.

Neste ponto, cabe esclarecer que as discussões referentes à alterações nas composições das carreiras não se darão apenas no âmbito do INSS, mas sim de forma mais ampla no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e que este debate estará vinculado às diretrizes que o Governo deve definir para o Estado e todo o conjunto do funcionalismo. Desta forma, a categoria precisa ficar atenta, pois após o acordo de estabelecimento do reajuste emergencial de 9%, devem ser instaladas mesas setoriais de negociação.

Além disso, é necessário avaliar a viabilidade jurídica das mudanças na carreira, considerando a vedação de transposição de cargos sem a realização de concurso público.

Importante também destacar que na Nota Técnica apresentada inicialmente pelo INSS o embasamento era no Plano Diretor da Reforma do Estado dos anos 1990, documento desenterrado pelo INSS para subsidiar uma carreira que na prática aprofunda o desmantelamento do próprio estado e o avanço do neoliberalismo. Ressaltando ainda que neste modelo a carreira de Estado não possui garantia de estabilidade, como no atual modelo regido pelo Regime Jurídico Único (RJU).

Desta forma, é fundamental aprofundar este debate na categoria, sobre qual modelo de carreira e quais as atribuições inerentes às funções dos servidores e servidoras do Seguro Social.

8) Concurso Público

Foi informado que o INSS solicitou a convocação de um adicional de 25% sobre o número de nomeados no atual concurso, ou seja, mais 250 servidores. Além disso, também será solicitada a convocação dos excedentes classificados no último certame. A gestão informou ainda que está prevista a realização de um novo concurso público para o INSS em 2024.

Inicialmente, os atuais 1.000 servidores nomeados iriam trabalhar no atendimento ao público para garantir a abertura de muitas Agências da Previdência Social (APS) que hoje se encontram fechadas, porém, foi informado que esses servidores devem ir para centrais de análise.

A realização de concurso público é fundamental para o fortalecimento da Carreira, devendo a categoria estabelecer uma resistência ferrenha a qualquer tentativa de terceirização nas APS, vide experiências de outras categorias do Serviço Público que passaram por isso e foram praticamente desmanteladas.

A FENASPS já alertou a intenção do INSS de ampliar a terceirização nos locais de trabalho, modelo esse que já se mostrou fracassado. A categoria necessita estar atenta, pois é uma ilusão acreditar que o fato do INSS indicar terceirização nas agências, no futuro não acarretaria a terceirização de praticamente todas as atribuições dos servidores, até mesmo a concessão e análise de processos.

SEGUIREMOS NA LUTA!