Fenasps expõe reivindicações da categoria em reunião com coordenador do GT da Previdência na Equipe de Transição do Governo
Nesta quinta-feira, 8 de dezembro de 2022, a Fenasps foi recebida pelo coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Previdência na equipe de transição do Governo Federal, José Pimentel, além de demais membros da equipe. A Federação apresentou diagnóstico e propostas (veja aqui o documento) sobre a atual situação do INSS, bem como as pautas de reivindicação da categoria.
Participaram da reunião os diretores(as) da FENASPS Carlos Roberto Santos, Cristiano dos Santos Machado, Daniel Emmanuel, Laurizete Araújo Gusmão e Viviane Peres.
A Federação fez uma apresentação destacando a situação precária do INSS, tanto em relação ao acervo de processos – que segundo estimativas pode chegar a mais de 6 milhões – quanto às precárias condições de trabalho, bem como o desmonte do INSS enquanto executor da política de Previdência, sucateamento da infraestrutura, digitalização dos serviços e precariedade do atendimento presencial e o déficit de servidores.
Também foram apresentadas as pautas do acordo da Greve de 2022 ainda não atendidas tais como: o Comitê Gestor da Carreira e a incorporação da GDASS ao vencimento básico. Foi destacado que pela primeira vez o INSS chegou à beira do fechamento das unidades por falta de recursos e o risco de não pagamento dos benefícios.
Sobre o funcionamento do INSS, a Fenasps ressaltou que a resolução dos problemas estruturais da autarquia com implantação do atual modelo de trabalho vinculado a Programas de Gestão não tem atendido às necessidades dos segurados, pois prejudicou o atendimento presencial nas Agências e não resolveu a questão relativa ao acervo de requerimentos.
Além de provocar adoecimento da categoria, com a execução de jornadas de trabalho extensivas para atingimento das metas abusivas impostas pelo Instituto. Neste ponto, foi destacada a necessidade de contratação emergencial de servidores, rediscussão dos modelos de programa de gestão, bem como a retomada da discussão de um modelo de atendimento em turnos com jornada de 6 horas e jornada de 30 horas semanais para os(as) servidores(as).
Por sua vez, o coordenador do GT informou que, após a reimplantação do Ministério da Previdência Social, pretendem criar um Grupo quadripartite composto por representantes do Governo, Trabalhadores, Empresários e Aposentados para discutir o funcionamento do INSS e as alterações na Previdência Social com as Emendas Constitucionais. Destacou também que o INSS voltaria a ser responsável apenas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os demais regimes próprios dos servidores civis ficariam sob a alçada do Ministério do Planejamento.
FENASPS reafirma necessidade de concurso
Foi ressaltado pelos membros do GT a perspectiva de retomar o atendimento presencial e reabrir as agências, com atendimentos descentralizados e Agências mais próximas à população, modelo esse que, segundo Pimentel, foi descontinuado na atual gestão. Porém, não foi informado se iriam realizar novas contratações de servidores da Carreira do Seguro Social para retomada do atendimento, além do último concurso público realizado.
A Fenasps reafirmou a urgência do concurso uma vez que a automatização não resolveu a questão da falta de servidores. O GT da Previdência reconheceu a necessidade de fazer uma nova gestão utilizando a automatização, mas que apenas isso não resolveria o problema.
Sobre a Dataprev, foi informado à Fenasps que o futuro governo pretende barrar o processo de privatização e que a empresa retornaria ao Ministério da Previdência Social.
A Federação destacou que se era uma posição do futuro Governo o combate à privatização isso também deveria se dar no âmbito das contratações de servidores pelo RJU e não por meio de terceirizações, pois estas também representam uma forma de privatização do serviço público.
Defasagem salarial
Em relação ao bônus de produtividade (BMOB), o GT informou que pretende dar continuidade ao bônus de produtividade, que está atualmente mantido até 31 de dezembro de 2022. A Fenasps também destacou que a categoria está com uma enorme defasagem salarial e que o vencimento básico está abaixo do salário mínimo.
Os representantes sindicais ressaltaram que há a aprovação de emenda ao orçamento para integralização da GDASS ao Vencimento Básico, pauta essa negociada durante a greve de 2022 e objeto de uma emenda aprovada na CTASP da Câmara dos Deputados. O GT da Previdência afirmou que o VB dependerá de um processo de negociação.
Sobre o BPC, o GT da Previdência defende a criação de um grupo de trabalho interministerial para definir a forma de implementação da análise dos benefícios de prestação continuada, considerando que o INSS hoje apenas executa a concessão dos benefícios.
O Coordenador afirmou que irá retomar as mesas de negociação permanente com a categoria para discussão e negociação das pautas, aos moldes das mesas que existiam em governos anteriores.
Reunião também no GT de Planejamento
Após a reunião no GT da Previdência, os diretores da Fenasps entregaram cópia do relatório da situação do INSS ao GT do Planejamento, Orçamento e Gestão, que na estrutura ministerial do próximo governo deverá ficar como responsável pelo encaminhamento das pautas econômicas do funcionalismo, bem como definição de políticas para o funcionalismo.
Além disso, os diretores da FENASPS entregaram uma cópia do relatório também para o GT de Desenvolvimento Social, considerando que o documento apresenta diversas sugestões sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Fenasps avalia como sendo importante a realização das reuniões e a apresentação das pautas ao Comitê de Transição do Governo, porém, como foi destacado pelos membros da transição, tudo dependerá de negociações políticas ao longo do próximo governo e que o papel dos GTs da equipe de transição é fazer um amplo diagnóstico da situação atual e indicar propostas para possível resolução da grave situação pela qual os serviços públicos se encontram no país.
É fundamental a categoria acompanhar os debates da Federação e se manter mobilizada, pois todas as conquistas se deram com luta e mobilização, independente do Governo.
Ousar lutar, ousar vencer!
