Fenasps

quarta-feira, 09/11/2022

CTASP da Câmara aprova emenda para incluir verbas para reestruturação da carreira do INSS

Conforme já divulgado aqui no site da FENASPS, os representantes da Diretoria Colegiada da FENASPS acompanharam a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional desta terça-feira, 8 de novembro, para assegurar verbas para a reestruturação dos Vencimentos Básicos (VB) da Saúde e do INSS, pautas das greves deflagradas no início deste ano.

Já nesta quarta-feira, 9 de novembro, os plantonistas mantiveram as articulações com parlamentares, desta vez da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, que, na reunião desta quarta, 9, aprovou a Emenda nº 04/2022 (confira aqui sua íntegra) do deputado federal Mauro Nazif, que propõe para inclusão, como despesa primária na LOA de 2023, de aproximadamente R$ 530 milhões para reestruturação da Carreira do Seguro Social.

Os plantonistas da FENASPS agradeceram pelo apoio do deputado federal Mauro Nazif pela articulação em favor do INSS, seus servidores e da população que depende dos benefícios da Previdência Social (clique para ampliar)

Os plantonistas da FENASPS que acompanharam a reunião gravaram um depoimento do deputado Mauro Nazif (foto acima) acerca da emenda e da mobilização dos servidores do INSS. Assista abaixo:

Articulação para assegurar orçamento

O deputado Nazif afirmou que esta emenda foi resultado de uma articulação entre os membros da CTASP e representantes do governo. Para assegurar a disponibilidade orçamentária, a medida prescinde de um instrumento legal – Medida Provisória ou um Projeto de Lei – que venha tratar do uso do Orçamento da União.

Os plantonistas da FENASPS dialogaram com deputados que articularão com a equipe de transição para que estes apresentem a pauta de reivindicações dos servidores das Carreiras do Seguro e Seguridade Social: INSS, Saúde, Trabalho, Previdência Social e Anvisa.

A diretora da FENASPS, Viviane Peres, destacou que, conforme aprovado na última Plenária Nacional da federação, realizada nesse domingo, 6 de novembro, a federação irá encaminhar todas as pautas de reivindicações da Saúde, do INSS, do Trabalho à equipe de transição de governo para que as mudanças sejam efetivadas. Assista abaixo:

Vale ressaltar que a emenda aprovada na CTASP depende do relator da CMO para que esses valores sejam incluídos na LOA de 2023 para que a previsão orçamentária seja aprovada ainda em 2022.

Lincoln Ramos, também diretor da federação, disse que, além da CTASP, os plantonistas estiveram na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, articulando com os parlamentares a apresentação de emendas que garantam minimamente os recursos necessários para o atendimento da pauta da Saúde. Veja abaixo:

Moacir Lopes, diretor da FENASPS, afirmou que a federação tentará uma audiência com a equipe de transição do Governo Federal na luta pelo atendimento integral da pauta de reivindicações da base do Seguro e Seguridade Social. Assista abaixo:

A luta segue! Vamos retomar a mobilização de todos(as) os(as) servidores(as) para atendimento do conjunto da nossa pauta de reivindicação, assegurando melhores condições de vida e trabalho.

É papel da categoria fazer pressão para assegurar que estes valores sejam mesmo destinados a Carreira do Seguro Social!

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