Fenasps denuncia desestruturação do INSS em audiência na Câmara dos Deputados
A enorme fila para o atendimento no INSS – que em abril deste ano chegou a assombrosos três milhões e pessoas – é reflexo da desestruturação da autarquia, em curso há alguns anos e concretizada pelo Governo Federal. Essa foi a principal denúncia que a Fenasps fez na audiência pública realizada na manhã dessa quinta-feira, 12 de maio, na Câmara dos Deputados. Confira aqui a íntegra da transmissão do evento.
Esta audiência pública foi proposta pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), a partir da solicitação do Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenasps, que desde o início de abril vem fazendo intenso trabalho de corpo a corpo no Congresso Nacional (relembre aqui e aqui) para pedir interlocução do Poder Legislativo junto ao Executivo para resolução da greve.
A categoria participou em peso pelas plataformas digitais e presencialmente: os trabalhadores e trabalhadoras do Seguro e da Seguridade Social lotaram três plenários para acompanhar de perto a audiência, cujo principal tema foi a Medida Provisória (MP) 1113/2022. Veja mais imagens do evento na Câmara na galeria abaixo (crédito das fotos: Elaine Menke/Câmara dos Deputados).
Sobrecarga e adoecimento
Esta MP, criada pelo governo para tentar reduzir a enorme fila virtual de segurados que aguardam a concessão de benefícios, pode sobrecarregar ainda mais os servidores do INSS, que já sofrem com a alta demanda e metas inatingíveis, e assédio moral institucionalizado, que por sua vez geram insegurança e adoecimento na categoria.
Desde 2015, 50% dos servidores do INSS saíram do órgão por aposentadoria ou outros motivos. O resultado disso é que hoje estariam disponíveis 17 mil servidores para atender a 113 milhões de segurados.
Segundo Thaize Antunes, diretora da Fenasps, “o INSS é responsável pela operacionalização do reconhecimento de direitos do Regime Geral de Previdência no país”. Confira a íntegra da sua exposição no vídeo abaixo:
Necessidade de atendimento presencial na Previdência Social
Cerca de 60% de toda a população que busca o INSS recebe um salário mínimo, e são segurados e seguradas necessitam do atendimento presencial até para serviços básicos. É uma camada da população que não tem acesso à internet e não sabem manusear os canais remotos, como o Meu INSS, por exemplo.
Apesar de importante, o atendimento remoto não pode virar regra na Previdência Social, já que é sensível e temeroso que a implantação de uma tecnologia restrinja e possivelmente viole os direitos da população. Para piorar, o INSS Digital ainda instituiu um aprofundamento das metas abusivas de produtividade.
Viviane Peres, diretora da Fenasps, afirmou que “o instituto enfrenta problemas estruturais, com corte de orçamento, falta de investimento nas unidades do INSS, e sucateamento de agências”. Confira abaixo a íntegra da exposição:
Para Kellen Günther, que representou o Sindsprev/RO (Rondônia), a segurança dos sistemas eletrônicos do órgão previdenciário é baixa e já existiriam casos de pessoas que tiveram seus perfis duplicados. Confira abaixo a íntegra da sua participação:
“O INSS tem grandes problemas de condições de atendimento à população. Quem visita uma agência da Previdência Social hoje percebe prédios sucateados, sem estrutura para atendimento, com internet praticamente sem funcionar”, declarou Daniel Emmanuel, dirigente do Sindisprev/RS. Assista abaixo sua intervenção no debate:
Participantes
Além dos dirigentes sindicais da Fenasps e de sindicatos da sua base, participaram da audiência pública Fernanda Hahn, representando a Defensoria Pública da União (DPU); Evandro Morello, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e os deputados federais Rogério Correia (PT/MG), Glauber Braga (PSol/RJ), Erika Kokay (PT/DF), Vivi Reis (PSol/PA) e Fernanda Melchionna (PSol/RS). Os parlamentares declararam amplo apoio aos grevistas.
Embora convidados, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo Sultani, não compareceram à audiência.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
