Fenasps busca resolução para reivindicações dos servidores da Saúde em reunião na Cogep/MS

A Fenasps participou, nessa quarta-feira, 4 de maio, de uma reunião com a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (Cogep/MS), Danielle Magalhães Santos, para debater sobre a pauta de reivindicações dos servidores do Ministério da Saúde.

Além disso, a federação foi buscar informações a respeito da Nota Técnica nº 05/2022. Representaram a Fenasps os diretores Carlos Roberto dos Santos, o Carlão, e Lincoln Ramos e Silva.

Os representantes da Fenasps solicitaram informações sobre a operacionalização da Nota Técnica 5/2022/COGEP/SAA/SE/MS, que trata da conversão de tempo especial em comum. A Cogep/MS informou a Fenasps que no próximo dia 12 de maio será realizada uma reunião com todos os setores de Recursos Humanos nos estados para orientar a conduta e tirar as dúvidas.

Após esta reunião, a Cogep/MS começará a responder às solicitações já protocoladas. Também ficou evidente a necessidade dos estados terem o Laudo Técnico de Condições Ambiental do Trabalho (LTCAT), ou documento que possa substituir o mesmo, detalhado na NT.

Nesta questão, a Fenasps lembra que o impacto ocorrerá em duas situações. A primeira é, na possibilidade final da contagem do tempo especial em comum, os(as) trabalhadores possam utilizar o mesmo para se aposentar. Na segunda, aqueles que por ventura não queiram se aposentar entrarão em abono de permanência. No caso dos(as) servidores(as) já aposentados, em especial os que se aposentaram nos últimos cinco anos, teriam direito a estar em abono de permanência muito antes, portanto terão valores a serem recebidos conforme caso a caso.

A Fenasps reconhece a importância da NT 05/22, mas é preciso ressaltar que apenas a sua publicação não resolve tudo, já que há servidores que terão o benefício negado administrativamente. Pode ser que o estado não tenha o LTCAT ou documento similar. Neste caso, muito provavelmente será negado.

Diante disso, a Fenasps orienta as assessorias jurídicas dos estados que estejam atentas a essa questão, judicializando esses casos, já que a responsabilidade pela realização do LTCAT é do órgão de
origem do servidor, que não pode ser prejudicado por conta das dificuldades alegadas pela gestão.

Pauta de reivindicações da Saúde

Superado o ponto sobre a NT nº 5/2022, os representantes da Fenasps passaram a discutir a pauta de reivindicações dos servidores do Ministério da Saúde, protocolada no Ofício Fenasps nº 66/2022. A coordenadora do MS informou que não tem a prerrogativa de discutir a pauta financeira e que vai enviar novamente ao Ministério da Economia essas reivindicações.

Danielle Magalhães afirmou ainda que o item 2 da pauta está resolvido com a Nota Técnica 5/2022; que o atendimento do item 5 (insalubridade) está um pouco atrasado, mas que o Ministério está trabalhando para criar uma força tarefa para atender os estados que estão com dificuldade.

Em relação ao item 9 – exames periódicos – destacou que a Cogep está aguardando a empresa vencedora para encaminhar a questão dos exames periódicos e que vão pensar projetos de treinamentos, combate ao assédio moral, entre outras.

Nos assuntos gerais, a Fenasps questionou sobre os pagamentos dos exercícios anteriores. A Cogep informou que todos os processos são feitos nos estados de forma virtual e que os valores até R$5.000,00 (cinco mil reais) o pagamento é feito no Ministério da Saúde. Acima desse valor, vai para o Ministério da Economia.

Confira aqui a íntegra do relatório.