Fenasps realiza audiência com o novo presidente do INSS

Data: 28 de dezembro de 2021

Após atos dos trabalhadores e trabalhadoras do INSS nos estados e Direção Central o Presidente do INSS atende solicitação de audiência com a FENASPS. A federação havia solicitado a reunião em 10/11/2021, logo após a posse do novo presidente, porém, a reunião agendada somente na última semana de 2021.

Além do presidente do INSS, estavam presentes as diretorias das diversas áreas e os superintendentes regionais.

Inicialmente foi solicitado ao presidente retorno dos pontos de pauta encaminhados no ofício nº 76/2021/FENASPS (veja aqui). Oliveira, expôs que a pauta era extensa e sugeriu reuniões específicas, pois ainda não havia se apropriado de todas as discussões. Porém, tal afirmação causa estranheza, pois ao mesmo tempo que o Sr. José Carlos Oliveira alega que é um servidor de carreira do Instituto como os demais, expõe que desconhecia a pauta, mesmo estando a frente da Superintendência de São Paulo e ter recebido os servidores em diversas reuniões.

Contudo, afirmou que concorda com o que foi apresentado e que tentaria articular junto ao governo o atendimento daquilo que estivesse ao seu alcance.

Como tem expostos em vídeos e reuniões nos últimos dias, reiterou que o INSS necessitava se reconciliar com a sociedade, considerando a demanda acumulada de processos para análise e o fato de hoje praticamente não haver mais atendimento presencial nas Agências, para depois reivindicarmos a pauta apresentada. Neste ponto, os(as) representantes da FENASPS foram contundentes que a situação atual do INSS não se trata de uma responsabilidade dos servidores e servidoras do instituto, considerando que a autarquia tem problemas estruturais históricos, com a redução de quase 50% da sua força de trabalho, número de vacâncias superior ao número de servidores ativos, mesmo assim, a categoria teve um incremento de produtividade da ordem de 40%, com a pressão de cumprimento de metas de produtividade, no entanto, essa lógica institucional tem resultado em alto índice de adoecimento da categoria. Foi reafirmado que os problemas estruturais do INSS só serão sanados com a realização de concurso público e recomposição da sua força de trabalho, além de diversas outras deficiências existentes (degradação dos prédios, adoecimento dos(as) servidores(as), instabilidade dos sistemas operacionais, dentre outros).

Na sequência, os(as) representantes da FENASPS solicitou que o presidente minimamente desse retorno sobre os principais pontos de pauta, sendo eles:

• Cumprimento do Acordo de Greve de 2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira: Segundo Oliveira, a minuta da regulamentação do comitê foi encaminhado ao Ministério da Economia desde a gestão de Rolim, se comprometeu a articular sua implementação.
• Reajuste salarial: Foi seguidamente expostos pelos vários representantes da federação a defesa e o compromisso do presidente do INSS de articular e defender junto ao ministério da previdência e trabalho, bem como, o mistério da economia a necessidade imediata de reajuste salarial dos(as) servidores(as) que estão há 05 anos sem recomposição salarial. Enfatizamos ainda, que está em curso uma forte mobilização em conjunto com as demais categorias do serviço público federal sobre essa pauta, com indicativos de construção de uma greve geral. Presidente se comprometeu a fazer essa articulação com os ministérios.
• Reestruturação dos SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor): Jobson, diretor de gestão de pessoas, informou que haverá reativação do SIASS em várias regiões para realização de perícias. Apresentou números alarmantes de adoecimento, no último período houve 30 mil afastamentos, sendo 8 mil servidores e servidoras que se afastaram do trabalho por tempo superior a 15 dias. Nesse ponto, a FENASPS foi incisiva que esse quadro cerca de um terço de adoecimento da categoria é resultado da pressão institucional por produtividade, ampliação da jornada de trabalho, intensificação, precarização do trabalho e o assédio moral institucionalizado. A federação ressaltou ainda, que o papel do SIASS está muito além de realização de perícias, é necessário a realização de um acompanhamento da saúde do servidor, realização de exames periódicos para prevenir o adoecimento em massa da categoria. Informamos também, sobre o lançamento da pesquisa em saúde do(a) servidor(a) da federação e solicitamos ampla divulgação através de e-mail institucional, conforme solicitação encaminhada por ofício a todas as superintendências.
• Jornada de trabalho e a expansão do REAT: Presidente foi enfático que o REAT não existe mais! Reafirmamos o disposto no Art. 3 do Decreto nº 1590/95, “Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições. Ou seja, é DECISÃO do presidente do INSS a ampliação da jornada dos servidores e servidoras e redução do tempo de atendimento nas agências do INSS. Nesse sentido, FENASPS reitera que no passado a ampliação da jornada demonstrou aumento do adoecimento da categoria e nenhum impacto no acréscimo da produtividade da categoria. Solicitamos assim, o imediato retorno ao turno ininterrupto nas agências e jornada de seis horas.
• Realização de Concurso Público e suspensão do processo de terceirização no INSS: Presidente relatou que está em discussão a possibilidade de concurso público, contudo, em quantitativo inferior das 7.500 vagas solicitadas pelo instituto. Representantes da federação, ratificam que não há solução para o caos institucional no INSS sem a realização de concurso público e repudia as terceirizações já em curso no INSS.
• Devolução dos valores dos salários descontados da Greve de 2009: Jobson informou, que haverá a devolução dos descontos de 2009 aos trabalhadores(as) do movimento de greve será realizado levantamento pela diretoria de gestão de pessoas e o acompanhamento pela federação. Já na paralisação ocorrida em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015; ainda não obtivemos respostas.
• Serviços previdenciários – Serviço Social e Reabilitação Profissional: Ficou encaminhado realização de reunião específica presencial com o diretor da DIRBEN, Sebastião Faustino de Paula, para debater as pautas específicas dos(as) trabalhadores(as) dos serviços previdenciários.
• Aplicação da Nota Técnica nº 17 do MPT que versa sobre os direitos dos(as) trabalhadores(as) em home oficce: Jobson, informou sobre o programa “escuta” que este serviço criado pelo INSS atendeu cerca de 800 servidores(as) no último período. Foi ressaltado pelos representantes da federação que o programa escuta não resolve os problemas de adoecimento da categoria e que necessário normatizações as previsões da Nota Técnica nº 17/MPT, que remete a ações preventivas para os trabalhadores(as) inseridos na modalidade de tele trabalho, regulamentando jornada de trabalho, parâmetros de ergonomia, capacitações, intervalos de descanso e ações de prevenção de adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras (servidores(as) em teletrabalho: se informem sobre seus direitos, conheçam a Nota Técnica nº 17/MPT).

Por fim, foi novamente cobrado a materialização dos GT’s (negociado na gestão do presidente Rolim) de mapeamento dos processos de trabalho de todas áreas no INSS, considerando que as metas impostas pela autarquia não corresponde a realidade do processo de trabalho dos(as) servidores(as). O presidente se comprometeu a organização da primeira reunião dos grupos de trabalho no mês de janeiro de 2022.

Apesar da demonstração de boa vontade do presidente do INSS, é reiteradamente demonstrado pela direção central imposição de medidas de precarização e intensificação do trabalho e retirada constantes de direitos. A história demonstra que foi apenas com luta, mobilização e greve que a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras no INSS obteve conquistas. Além das palavras amistosas, os trabalhadores necessitam de medidas concretas por parte da gestão, para melhoria das condições de trabalho, carreira e salário.

A FENASPS destaca que os(as) servidores(as) federais estão em plena mobilização pela recomposição das perdas salariais, com indicação de realização de assembleias e plenárias de todos os setores no início de janeiro e plenária dos federais até o final de janeiro, com o objetivo de construir uma greve geral contra o arrocho salarial imposto por Bolsonaro e Paulo Guedes. A pauta específica é fundamental, porém a conjuntura exige a unidade com os demais trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.

Em breve a FENASPS divulgará calendário das atividades da federação e as ações em conjunto com todo o serviço público federal, busquem os sindicatos nos Estados e acompanham a próxima assembleia Estadual.

A FENASPS deseja a todos e todas um 2022 de unidade, luta e conquistas do conjunto da classe trabalhadora!