Pular para o conteúdo principal

Fenasps

quinta-feira, 26/09/2019

STF decide pela não obrigatoriedade da revisão anual de vencimentos dos servidores públicos federais

database2019

Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Poder Executivo não precisa conceder anualmente revisões gerais no vencimento de servidores públicos.

Representantes da Diretoria Colegiada da Fenasps e dos sindicatos filiados, em conjunto com a assessoria jurídica, acompanharam a sessão que tratou do processo que discutia o direito de servidores públicos a indenização, por não receberem as revisões gerais anuais em seus vencimentos, conforme prevê o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

A decisão positiva sobre a matéria gerava expectativa ao conjunto dos servidores federais, porque seria uma vitória na luta pela fixação da data-base do serviço público federal. A votação contou com seis votos contrários, incluindo o do presidente, Dias Toffoli, e quatro votos favoráveis ao pedido dos trabalhadores. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar uma justificativa ao Legislativo para não realizar as revisões. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 565089, ao qual foi negado o provimento.

 

Baixe aqui a matéria completa.

 
 
 
 
 

Últimas notícias

quinta-feira, 12/11/2026 Adicional de fronteira: projeto enviado à sanção inclui servidores do INSS, mas mantém CPST excluída FENASPS defenderá, juntamente com os demais servidores federais, por meio do Fonasefe, a extensão do direito a todos os trabalhadores submetidos às mesmas condições, ...
quinta-feira, 12/11/2026 Relatório da Reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde 10 denovembro de 2026 A FENASPS participou, no dia 10 de novembro de 2026, de reunião extraordinária da Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Saúde para cobrar ...
quarta-feira, 11/11/2026 FENASPS cobra do ministro da Previdência revisão dos critérios da GDASS Em ofício a Wolney Queiroz, Federação alerta que a IN PRES/INSS nº 216/2026 mantém cortes remuneratórios abruptos e introduz nova métrica sem discussão no ...