INSS: Sinsprev/SP e Fenasps discutem ACP com o Ministério Público Federal
A direção do Sinsprev/SP, sindicato filiado à Fenasps, solicitou essa reunião para discutir a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) – confira aqui sua íntegra – que, em sua inicial muito bem fundamentada, apresenta os problemas do INSS com a demora na análise dos benefícios e diversos outros serviços que estão pendentes. Participaram os seguintes representantes: Gilceli Lima (Sinsprev/SP), Rita Assis (Sinsprev/SP e Fenasps), Gilberto Silva (Sinsprev/SP) e Laurizete Gusmão (Fenasps).
O MPF aponta a falta de servidores como a principal causa desses problemas de represamento, e mostra que atualmente existe, só de vacância, um quadro de mais de 19 mil servidores, e de mais de 4 mil que já podem se aposentar. Então, solicita liminar para que o INSS contrate agentes públicos em caráter emergencial e temporário, até a realização de concurso para suprir essas vagas em no máximo 180 dias para a realização de concurso e posse.
Os representantes presentes apresentaram com mais detalhes o quadro caótico que o INSS se encontra e a dificuldade de acesso dos segurados às informações, as ações que o Instituto impõe que não resolvem o problema, pois esse não pode ser resolvido a não ser que haja concurso público. Discutimos que o contrato temporário não resolve, e que não existem pessoas de fora do Instituto com conhecimento para dar conta da demanda. Foi então conversado, que no caso da emergência temporária, poderia ser uma solução contratar os servidores aposentados que já detenham conhecimento até o devido concurso.
Também foram mostradas todas as deficiências da implantação dos novos processos, sem a estrutura necessária e falha dos sistemas, assim como a pressão da gestão para conclusão de processos, cobrando apenas produção e não qualidade na análise dos mesmos. Foi informado que serviços, antes feitos no atendimento espontâneo, hoje são realizados apenas pelos canais remotos e que existe demora e prejuízo aos cidadãos, bem como o fechamento de Agências por todo país.
A procuradora informou que o papel do MPF é de defesa do cidadão, que entende a falta de servidores como um grande problema para o atendimento e reconhecimento de direito e que além da demora da resposta do Instituto, gerando grandes prejuízos para a sociedade, ainda existe um aumento da judicialização.
Com os levantamentos que fizeram, com números informados pelo próprio INSS, eles entenderam que o Instituto não tem a mão de obra necessária para dar conta da demanda no tempo necessário, e que o modelo dos canais remotos não atende o cidadão, trazendo grandes prejuízos a população, principalmente aos mais carentes e idosos.
A ACP foi ajuizada no dia 30 de julho de 2019, a procuradora conversou com o Juiz sobre a necessidade de urgência do assunto, mas ainda não houve manifestação quanto a liminar pedida. Também falou da possibilidade de uma audiência pública chamada pelo judiciário para melhor discussão do assunto e entendimento.
A procuradora Eliana Pires Rocha mostrou o empenho e interesse do MPF de resolver esses problemas, com vistas à defesa do cidadão, hoje sem acesso aos serviços e acabando muitas vezes caindo nas mãos de atravessadores.
Como foram apresentados outros problemas do INSS pelo Sinsprev/SP e a Fenasps, alguns documentos foram entregues, como o dossiê montado pela Fenasps dos problemas estruturais e déficit de servidores, para que seja juntado ao processo, e alguns outros as entidades de encaminharão.
Discutimos também outras ações que estamos encaminhando como a possibilidade de uma audiência pública no Senado sobre esse desmonte do INSS, assim como a denúncia a entidades e movimentos. A procuradora mostrou interesse e que esse é mais um caminho para a luta contra o desmonte.
