Relatório da Reunião da FENASPS com a Diretoria Financeira e de Mercado da GEAP – 12 de junho de 2026

Presentes pela FENASPS: Cleuza Maria Faustino do Nascimento, Valmir Braz de Souza e Estela Alves de Lima.

Presentes pela GEAP – Fundação de Seguridade Social: Alex Massun, Diretor Financeiro; Diogo, Gerente de Rede; Carlos, Gerente de Adesão ao Produto; e Dr. Eduardo, Assessor Jurídico.

Diante da grande demanda da base de assistidos nos estados em relação à suspensão do atendimento pela rede de prestadores de serviços da GEAP, a FENASPS foi recebida, nesta data, por representantes da Fundação para tratar dos problemas apresentados nos estados.

Conforme anunciado pela GEAP, foi firmado mais um convênio de reciprocidade entre a Fundação e a UNIMED, o que amplia a rede em cerca de oitenta mil novos prestadores. Contudo, ainda não há critérios objetivos de funcionamento nos estados, e a abrangência do convênio não contempla os planos regionais e locais, ficando limitada apenas aos planos oferecidos em nível nacional.

Nesse contexto, a FENASPS questionou a situação dos assistidos que não foram contemplados pelo convênio de reciprocidade, tendo em vista que esse público é atendido exclusivamente pela rede própria da GEAP. Também foi destacada a suspensão de diversos atendimentos essenciais aos assistidos que não estão abrangidos pelo atual convênio com a UNIMED.

O processo de negociação das tabelas entre os prestadores da rede hospitalar tem apresentado procedimentos glosados sem a apresentação de laudos comprobatórios, o que tem dificultado bastante as negociações. Segundo a fala dos representantes das áreas Financeira, de Rede e da Assessoria Jurídica, a GEAP ainda está em negociação com a própria UNIMED para auxiliar no processo de negociação junto à rede de prestadores hospitalares.

A Diretoria presente na reunião avaliou que essa situação pode estar relacionada a uma pressão para obter melhores condições de negociação.

Demandas apresentadas pela FENASPS

Os diretores da FENASPS presentes na reunião externaram a preocupação com a insegurança vivida pelos assistidos em razão da suspensão de atendimentos e da interrupção de tratamentos, muitas vezes sem qualquer comunicado prévio por parte do prestador.

Também foi relatada a demora no atendimento pelo 0800, que vem funcionando de forma precária, exigindo muita paciência dos assistidos que procuram a GEAP em busca de solução para seus problemas. Há relatos de espera superior a duas horas, além de situações em que a ligação é encerrada sem que nenhuma informação seja prestada.

Foi informado que foi criado um grupo de trabalho na Direção Geral, com a tarefa de receber das Gerências Regionais os problemas relacionados à suspensão do atendimento pela rede contratada, quando não solucionados nos estados.

A FENASPS reforçou à Diretoria presente a necessidade de acolhimento das demandas relacionadas aos planos regionais e locais, pois esse público tem sido altamente prejudicado com a suspensão de serviços. A GEAP informou que estudará uma proposta proporcional para esses planos.

A Federação também destacou a descrença dos assistidos em relação à situação financeira da Fundação, bem como o descumprimento da liminar em favor dos assistidos filiados aos sindicatos estaduais. Foi cobrada, ainda, a inclusão do SINDPREVS/RN na liminar da FENASPS, matéria já aprovada em outras reuniões de conselho.

Ação Judicial

Referente ao processo interposto pela Fenasps, que questiona os dois reajustes impostos pela GEAP em 2025, foi proferida decisão reconhecendo o descumprimento da medida liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em 23/12/2025.

Não concordando com essa decisão, a GEAP interpôs o Agravo de Instrumento n.º 0721387-53.2026.8.07.0000, buscando reformar a decisão do Juízo de primeiro grau e viabilizar a continuidade da chamada equalização de tabela, que nada mais é do que um aumento expressivo das mensalidades pagas pelos(as) servidores(as).

Por opção do Desembargador Relator do recurso, a intimação para apresentação de defesa está sendo feita por carta encaminhada às sedes de cada entidade sindical.

Com isso, é provável que, nos próximos dias, os sindicatos filiados à FENASPS recebam cartas referentes ao recurso n.º 0721387-53.2026.8.07.0000.

A Assessoria Jurídica da FENASPS está ciente do referido recurso e já está adotando as providências necessárias.

A FENASPS ratificou a necessidade de reunião entre sua Assessoria Jurídica e a Assessoria Jurídica da Fundação, a fim de acertar encaminhamentos e esclarecer dúvidas em relação à cobertura da liminar.

Também foi relatado que muitos filiados aos sindicatos estaduais, por não estarem contemplados pela liminar da FENASPS, acabam sendo induzidos a buscar acordo com outra entidade, situação que interessa à Fundação.

Ainda foi sugerido que a GEAP lance um novo REFIS, com o maior número possível de parcelas, para dar oportunidade aos assistidos que têm interesse em quitar suas dívidas e retornar ao plano.

Próxima reunião: dia 26/06 ou 27/06, a confirmar.

Diretoria Colegiada
FENASPS

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