Campanha Salarial 2018: Fenasps e entidades dos SPFs dão pontapé inicial nas negociações com Planejamento
Após o lançamento da Campanha Salarial 2018 dos Servidores Públicos Federais (SPFs), ficou agendada uma reunião do FONASEFE e FONACATE na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Planejamento, ocorrida nesta sexta-feira, 2 de março. Representaram a Fenasps os diretores Moacir Lopes (PR) e Laurizete Gusmão (DF).
Os representantes dos fóruns dos servidores, após a abertura da reunião por parte do coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público (CGNSP), José Borges Carvalho Filho, e o Secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento (SGP/MPDG) Augusto Akira Chiba, iniciaram fazendo uma reclamação pela falta de abertura de negociação nos últimos dois anos e fizeram apresentação da pauta prioritária definida na reunião do dia anterior:
1) Correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);
2) Extensão do índice da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais;
3) Cumprimento de todos os acordos assinados em 2015;
4) Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção de plano de saúde dos servidores;
5) Retirada da MP 805/17 e do PLP 248/98 e PLS 116/17 (quebra da estabilidade no serviço público);
6) Veto ao PL 3831/15 (Negociação coletiva no serviço público); Inclusão na folha dos servidores com mandato classista (art. 92 do RJU) e pagamento do salário com ônus para a União, sem prejuízo de progressões, promoções;
7) Questões Gerais direitos; proposta de reestruturação das carreiras e extinção dos cargos no serviço público;
8) Cobrança sobre a campanha criminosa do governo atacando a imagem do servidor público para conseguir aprovar a Reforma da Previdência, derrotada por meio da luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
O Secretário Akira Chiba passou então a responder à pauta apresentada:
Reajuste para as categorias que negociaram reajustes para 2 anos (10,8%): o limite orçamentário está muito limitado pela Emenda Constitucional (EC) n° 95, de 2016 (teto dos gastos por 20 anos) e com isso há muita dificuldade de se fazer a extensão do índice da Lei n° 13.464/2017 para as demais categorias (aproximadamente 90% dos servidores).
Akira Chiba foi taxativo ao afirmar que “não há dinheiro para aumentar os gastos”. O aporte financeiro para o governo estender o mesmo reajuste a todas as categorias que fizeram acordo para dois anos seria de 17 bilhões de reais. Segundo Akira, a EC 95/16 torna inexequível a gestão do funcionalismo. A MP 805/17 foi encaminhada devido aos limites impostos por essa emenda, mesmo ele admitindo ter posição contrária à quebra de acordos com os servidores.
Também, Akira afirmou não concordar que as categorias tiveram perdas salariais, conforme as entidades sindicais apresentaram. Em sua análise, ao longo dos últimos 14 anos a maioria conquistou reajuste acima da inflação e inclusive algumas categorias obtiveram mais de 500% de reposição salarial. Segundo ele, o “governo não pode prometer que vai abrir negociações sobre reajuste salarial“.
Concurso Público: Akira Chiba informou que o governo não vai atender nem 20% da demanda das vagas. E, argumentou que ainda ocorreram emergências, como a operação Carne Fraca, que levou o governo a contratar 600 pessoas. Agora, por exemplo, na questão da Segurança Pública, vão contratar 1.000 policiais federais e rodoviários federais (PF e PRF). Akira acrescentou que o governo “foi obrigado” a contratar mais 3.800 profissionais, entre médicos e enfermeiros, para os Hospitais do Rio de Janeiro, que sofre com caos na saúde pública. “Alguns concursos estão suspensos momentaneamente, pois não tem como contratar”, finalizou Akira.
Plano de Saúde: A SGP está analisando o impacto no reajuste dos valores do per capita para 50% por parte do governo. O secretário afirmou que vai expor aos demais setores do governo para analisar se existe alguma proposta para apresentar, mas concordou que o valor da contribuição do governo (per capita patronal) é muito baixa.
Retirada dos servidores com mandato classista da folha: A SGP comunicará aos órgãos para que esses servidores sejam incluídos novamente na folha de pagamento. Akira afirmou que a secretaria está discutindo internamente no governo para a publicação de um decreto regulamentando a liberação de ponto para mandato classista, mantendo os servidores na folha de pagamento. Sobre o pagamento com ônus para a União e a garantia dos direitos durante a liberação, comunicou que pode fazer um estudo sobre o assunto e apresentar para as entidades.
Veto ao PL 3831/2017: O secretário ponderou que o veto ao PL, que trata da negociação coletiva no Serviço Público, foi uma posição do governo e não tem como a SGP interceder. Porém, adiantou que será apresentado no Congresso um projeto versando sobre a negociação coletiva e a regulamentação do direito de greve (projeto único), que está em análise interna e, tão logo tenha acordo, será dada publicidade.
Campanhas para aprovar a Reforma da Previdência: Esta campanha do governo atacando os servidores, segundo Akira, não foi uma decisão correta. Porém, admite que os setores que traçam a estratégia de governo “fizeram esta escolha” de jogar a culpa para os problemas da previdência sobre os ombros dos servidores.
PLP 248/08 e PLS 116/17 (quebra da estabilidade): Akira disse “não concordar com o projeto que está no Senado”. Inclusive, estão conversando para que ocorram mudanças no projeto. O secretário informou já existem mecanismos para a possibilidade de demissão do servidor e afirmou não ter acordo em fazer uma avaliação de desempenho com objetivo na demissão do servidor. “A SGP está estudando mudanças na avaliação de desempenho que busquem concentrar em apenas uma avaliação ampla”, acrescentou.
Reestruturação de cargos no serviço público: O governo está elaborando um PL sobre reestruturação de cargos no Serviço Público que tem o intuito de alterar a tabela salarial, sem aumentar o teto, mas aumentando o tempo na carreira (padrões), atingindo apenas os servidores que forem entrar nas carreiras. Akira afirmou não poder dar publicidade ao projeto, pois a Casa Civil possui divergências com o projeto elaborado. Depois de um acordo dentro do governo, aí então o PL será divulgado. O SGP adiantou que apenas os professores estão fora deste projeto.
Alteração nas atribuições e nomenclaturas dos cargos: O Planejamento está estudando formas para alteração das nomenclaturas dos cargos (exemplo: cargo único de médico federal para todo serviço público), pois, segundo ele, não faz sentido o funcionalismo possuir profissionais federais em diferentes instituições de saúde com tratamentos diferenciados. A SGP, segundo Akira, está ouvindo diferentes setores para definir o que será feito com os cargos com regulamentação especifica em lei. Sobre atribuições, o governo quer torná-las mais genéricas para, inclusive, a área-meio atuar na área finalística, sem desvio de função. Na realidade, isso poderá abrir espaço para a terceirização da área-meio, segundo avaliação das entidades sindicais.
Portaria de extinção de cargos: A SGP afirmou que podem ocorrer mudanças na portaria, mas que dependem da demanda dos órgãos. As entidades podem provocar os referidos órgãos para que solicitem alteração na portaria. A mesma foi criada para extinguir alguns cargos (exemplo: secretaria executiva) com intuito de terceirizar, pois o Planejamento estava sendo cobrado pelo TCU por terceirizar cargos que ainda existem nas estruturas das carreiras, o que é proibido. “Não temos como gerenciar mais de 300 carreiras no serviço público”, finalizou Akira Chiba.
Após o secretário se retirar para atender a outro compromisso, a reunião foi encerrada pelo Diretor de Relações do Trabalho, Paulo Campolina.
Próxima reunião será em 4 de abril
Antes do final da reunião, as entidades solicitaram que fosse feito um calendário de discussão da pauta protocolada, inclusive podendo dividir entre pauta econômica e social. Os representantes do Planejamento informaram que estão agendadas para o próximo período 30 reuniões com pautas específicas das entidades e se comprometeu em realizar uma nova reunião até o dia 10 de abril de 2018 com o FONASEFE e FONACATE. A reunião para tratar das demandas específicas da Fenasps ocorrerá em 4 de abril, quarta-feira, às 10h.
